guia de informação e apuração do icms rs
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Assim, a informação" da transferência por valor de mercado “adianta\xE2" ... uma visão consolidada da apuração da base de cálculo do imposto ... 4.2.2 ... e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ... gratuitamente ou do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano ... CHARLES ...
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O Crédito Tributário
... Por exemplo: se o ICMS, segundo a definição da lei, incide pela ... tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os ... : o contribuinte apresenta à repartição a guia com o valor da transmissão; se o Fisco aceitar o ... o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa ...
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Decisão monocrática Nº 230944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... de junho e julho de 2008, deixou de pagar o ICMS no montante de R$ 13.772,59 (treze mil, ... ), decorrente de entrega de Guias de Informação a Apuração (GIA) do ICMS, no regime periódico ... ), conforme demonstrado no campo 56 da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) às ...
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Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... 3) se daquela apuração por realizada unilateralmente por ele resultar ... sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), Guia" de Recolhimento do FGTS e Informações à Previd\xC3" ... Econômico-Fiscais (DIEF), Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA ou GIM), Declaração ...
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Leis, LEI Nº 15.866, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Ativi
... e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS, nos termos desta Lei; e II - outros ... com o ICMS a recolher, discriminado em Guia de Informao e Apurao - GIA - ou Livro Registro ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto 45.490/2000) ... ção ao gerar um valor menor na apuração do imposto. Portanto, créditos de ICMS ... , tais como: falta de apresentação de guia de informações de operações de saída ou de ... ções relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção social, mas aspecto formal, enquanto guia interpretativo dos direitos fundamentais, da ... complexa, guiada pela velocidade da informação, da tecnologia, torna impossível ao direito ... estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ... ão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí ... ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento ... homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos ... , por meio de distribuição de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente ...
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Decisão monocrática Nº 197026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... utilização de créditos indevidos de ICMS, inserindo elementos inexatos nas GIAS/ICMS ... Paraná, inseriram informações inexatas na Guia de Informação e Apuração de ICMS, o que ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... sobre o consumo brasileiros, com ênfase no ICMS; e analisar quais aspectos dos arranjos de ... o princípio do destino, parâmetro que é o guia da OCDE, ao traçar as diretrizes para a ... intangível digital; de posse desta informação, o país de destino poderia fiscalizar se ... legislação do IVA, das técnicas de apuração de preços de transferência. Estas técnicas ...
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Acórdão, Processo nº 0051033-68.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... ível a inclusão dos valores relativos ao ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, a teor ... um novo lançamento tributário para apuração" do tributo devido, posto conspirar contra o princ\xC3" ... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de ...
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Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. ICMS. REQUERIMENTO AVULSO. COMPENSAÇÃO. NÃO SUBSUNÇÃO AO ART. 151, III, DO CTN.1. Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) precede a homologação da guia de execução nas medidas socioeducativas ... (E) como parte de seu direito à informação", antes de ser colhido seu depoimento pessoal, ser\xC3" ... limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sujeita-se à regra da anterioridade ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 17. ICMS - Imposto sobre Circulao de Mercadorias e sobre ... Imunidades, isenes e incentivos fiscais. Guia de Informao de Apurao do ICMS. No cumulatividade ...
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Direito Penal
... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da ... No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava ... É que o enunciado não traz qualquer informação que possa conduzir a tal conclusão; 2 : certa ... ífico, Flávio, apesar de ter entregado a guia de informação e apuração do ICMS ao fisco ...
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Decisão monocrática Nº 1481049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... EXECUÇÃO FISCAL. ICMS". EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGA\xC3" ... ído por autolançamento, através de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA/ICMS ...
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Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade
Atualmente, um conjunto mais amplo de stakeholders justifica a crescente importância da divulgação socioambiental para efeito de accountability. No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido questionada. Este estudo utiliza a análise de conteúdo para investigar a acurácia dos indicadores econômicos (de EC1 a EC9) do padrão Global Reporting Initiative (GRI)
... No entanto, a qualidade da informação nos Relatórios de Sustentabilidade (RS) tem sido ... – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (Inclui ICMS, IPI, PIS e COFINS) 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO ... de benefícios a empregados envolve a apuração do valor presente das obrigações atuariais e o ... publica o IP, que é um documento anexo ao Guia de Diretrizes para RS. No IP são encontradas as ... -
Acórdão Nº 0015900-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... como objeto o recebimento do crédito: “ ICMS diferencial de Alíquota ” apurado nos meses ... informação de valor devido, pagamento/recolhimento ), ... Pública as Guias de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAMs) nº 84718960706842, ... pelo contribuinte, a mera apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA , ou ...
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Acórdão Nº 230944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA PELA PENA EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... de junho e julho de 2008, deixou de pagar o ICMS ... no montante de R$ 13.772,59 (treze mil, ... entrega de Guias de Informação a Apuração (GIA) do ICMS, no ... regime ... conforme demonstrado no campo 56 da Guia de Informação e ... Apuração do ICMS (GIA) ... -
Direito Penal
... Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados (Constituição da ... Por conta dessa informação, será preciso promover uma política pública em ... própria vida de forma simultânea, a apuração da responsabilidade de cada um deverá levar em ... receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas. Nessa situação, ...
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Acórdão, Processo nº 0009684-44.2006.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Por sua vez, a Unio Federal sustenta que o ICMS a ser excludo da base do PIS e COFINS deve ser o ... e Crditos Tributrios Federais - DCTF, de Guia de Informao e Apurao do ICMS - GIA, ou de outra ...
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Decisão monocrática Nº 1452985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... TRIBUTÁRIO. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE ... LEGAIS, O VALOR E A FORMA DE APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. NULIDADE ... DECLARADO PELA PRÓPRIA CONTRIBUINTE NA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO (GIA). AUSÊNCIA DE ...
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Coordenadores e autores
... Ordem Mapamentalizado” e “Concursos: O Guia Definitivo”. É também advogado desde o ano ... que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o ... à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria ... A retirada de sócio implicaria a apuração de seus haveres e pagamento para ele de valores ...