guia de informação e apuração do icms rs
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... os fornecimentos beneficiados por iseno de ICMS com fundamento no inciso CXX, art. 9 do ... pela Secretaria da Fazenda, ou atravs de Guia de Arrecadao com o cdigo de arrecadao especfico ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Decadência e prescrição em Matéria de ICMS – Levantamento quantitativo como técnica de ... 333. Apenas a título de informação, antes do CTN, o Decreto-Lei 36.773/1955, em seu ... e Créditos Tributários Federais - DCTF, de Guia de Informação e Apuração do ICMS — GIA, ou ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/9
... Receita Estadual por meio do programa da Guia de Informao e Apurao do ICMS, considerando as ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a recolher, nos termos do art ... 9º da Lei ... para aprovação deve ser anexada informação sobre todas as marcas aplicadas, identificando: ... III - anexar no sistema: ... a) a Guia de Arrecadação ( CÓDIGO 1131 ) ao FEIE e o ... aos órgãos competentes para apuração ... Art. 80 Os documentos podem ser assinados ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO No us
... 3 e 4 do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97 e alteraes, ... ICMS que deveria ter sido adjudicado em GIA (Guia de Informao e Apurao do ICMS) entre jan/2015 e ...
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Edital de notificação, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE CAXIAS DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO No us
... 3 e 4 do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 37.699/97 e alteraes, ... ICMS que deveria ter sido adjudicado em GIA (Guia de Informao e Apurao do ICMS) entre mar/2015 e ...
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Legislação Complementar
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o carro do PATRO (ODIR); que a diferena de ICMS foi de 5% do valor, pouco mais de R$ 23.000,00; ... (i.1) Documentos diversos, consistentes em: guia de pagamento de IPTU (referente ao imvel objeto ...
- Acórdãos nº 0393797-11.2010.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... estados têm admitidoǡ para ϐins de apuração" do )CMS sobre o fornecimento de energia elétrica\xC7" ... Ǧ nal deverão ser realizados por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ... informação" na Nota Fiscal Conta de Energia elétricaǤ Assim\xC7" ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS a recolher, nos termos do art. 9 da Lei Estadual ... III - anexar no sistema: a) a Guia de Arrecadao (cdigo 1131) ao FEIE e o respectivo ...
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Anexo III
... Legislação sobre crédito acumulado de ICMS de estados selecionados ... Goiás Decreto n ... ções realizadas no mesmo período de apuração (Lei n o 11.651/91, art. 59): I – imputar ... na Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI); ou II – relativo ao imposto ... dependerá da obtenção de visto prévio na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... /Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] ... o fiscal autuante demonstrar que a informação posta pela auditoria estava correta. Exige-se ... fiscal em aplicar o regime normal de apuração. Por oportuno, pede-se vênia para citar alguns ... processuais, devendo observar o prazo da guia" e a comprovação nos autos, sob pena de inscriç\xC3" ...
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Concurso, EDITAL SEL Nº 008/2021 - CHAMADA PÚBLICA "AMIGO DO ESPORTE 2021" - FUNDO PRÓ-ESPORTE/RS - FEIE
... " para convidar empresas contribuintes do ICMS/RS a aportarem valores diretamente ao Fundo ... , o qual conter instrues para pagamento de Guia de Informao e Apurao do ICMS - GIA. 6.1.1. O ...
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Direito Tributário
... intermunicipal e interestadual por meio do ICMS – art. 155, II, da CF; C: correta, ... para instituir novos critérios de apuração ... 1: incorreta, pois no lançamento de ... do ato do envio do Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT ... A: incorreta, ... contratantes a apresentação da respectiva guia de recolhimento do imposto, cujos dados devem ...
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Magistratura TJAP 2022
... título executivo fica afastada se a apuração do crédito reclamar operações aritméticas ... (D) a informação prévia e clara prestada pelo fornecedor acerca ... de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de ... nicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Tributário. Parcelamento de débito de ICMS declarado e não pago. Exclusão da multa ... , como instrumento de controle e apuração das circunstâncias relativas à composição do ... É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ...