guia de informação e apuração do icms rs
- Acórdãos nº 9077635-60.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0178078-12.2006.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 3 de Diciembre de 2014
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 241 ... Era da Informação ... GNR Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ... ICCo Índice de Cessação de Cobrança. ICMS Imposto sobre Operações Relativas à ... PADO Procedimento Administrativo para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Agência ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CRIMECONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, II, DA LEI 8.137/90. AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO.CONTUMÁCIA DELITIVA. EXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Em crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita decontribuição previdenciária, este Superior Tribunal de Justiçapacificou a...
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Legislação Complementar
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... ão da data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Legislação
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Decisão da Presidência nº 1202035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... , ou seja, não enviou à Receita Estadual a Guia Nacional de Apuração de Informação e ICMS Substituição Tributária GIAST, aplicável o ...
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Decisões Monocráticas nº 1202035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... , ou seja, não enviou à Receita Estadual a Guia Nacional de Apuração de Informação e ICMS Substituição Tributária GIAST, aplicável o ...
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Legislação
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Direito Tributário
... – ITCMD – ICMS – IPVA ... – IPTU – ITBI – ISS ... o lançamento de seu crédito na apuração mensal do ICMS ... (B) Sendo negada ... de exportação ocorre com a expedição da guia de exportação, ainda que esta não seja ... da LC 105/2001; E: correta, pois a informação de elemento que permita a identificação da ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/20 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/1
... obedecendo s regras gerais de escriturao do Guia Prtico da EFD e tambm ao seguinte: a) as ... 23.3 - O valor unitrio do ICMS a ser creditado constante no campo 04, VL_ICMS, ...
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Legislação Complementar
... ço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de ... FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos do FGTS — GRDE ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Medida ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Direito processual tributário
... se dá por meio desse tipo de lançamento: ICMS, IPI, IR, ITCMD, PIS e COFINS, Empréstimos ... Federais (DCTF), a Declaração de Informação do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), ou ... o contribuinte declara o débito por meio de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... apuração do quantum debeatur, na fase de liquidação de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.651, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbi
... e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS - que financiarem projetos devidamente aprovados, ... Comunicao - RICMS - e ser discriminado em Guia de Informao e Apurao - GIA, ou Livro Registro de ...
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Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA
... Advogado tributarista ... 3. TRIBUTÁRIO. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO DECLARADO ... É que a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, de ...
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Decisão Monocrática Nº 0400304-89.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-07-2018
... DE TUTELA ANTECIPADA. ICMS. PRINCÍPIO DA ... NÃO-CUMULATIVIDADE ... 12.670/96) ... NATUREZA ESCRITURAL. APURAÇÃO POR ... PERÍCIA CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... informação de que fora decretada a falência no Proc. nº ... da GIM - Guia Informativa Mensal do ICMS, meio de registro dos ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Publicidade. Lei de Acesso à ... Informação" e regulamentação. Lei nº 12.527/11 e Decreto n\xC2" ... 10. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... Guia de Informação de ... Apuração do ICMS. Não ...
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Decisão monocrática nº 2014.04537860-43 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-05-2014
... de Informação e Apuração do ICMS GIA ... de outra ...
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Decisão monocrática nº 2014.04535895-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-05-2014
... de Informação e Apuração do ICMS GIA ... de outra ...
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Decisão monocrática nº 2014.04552823-65 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 12-06-2014
... de Informação e Apuração do ICMS GIA ... de outra ...
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Decisão da Presidência nº 1010903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... CRÉDITO, ADEMAIS, ORIGINÁRIODE GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... com a Sociedade, o Serviços de Informação ao Cidadão- ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de ... Intermunicipal e de Comunicação-ICMS nas operações com combustíveis -ICMS ... apuração de infrações disciplinares por este ... Elaboração do Guia Prático de Elaboração, Implementação e ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... se perfaça a retiicação ex oficio da guia de recolhimento a im de proceder-se à correta ... em vários tributos, como é o caso do ICMS, IPI, PIS, COFINS, dentre outros, mas o fato é ... á, para os efeitos da compensação, a apuração de seu montante, não podendo cominar redução ... Federais – e da GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS, cuja entrega pelo ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Assim, a informação" da transferência por valor de mercado “adianta\xE2" ... uma visão consolidada da apuração da base de cálculo do imposto ... 4.2.2 ... e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ... gratuitamente ou do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano ... CHARLES ...
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O Crédito Tributário
... Por exemplo: se o ICMS, segundo a definição da lei, incide pela ... tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os ... : o contribuinte apresenta à repartição a guia com o valor da transmissão; se o Fisco aceitar o ... o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa ...