habitação rural
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005502820194059999), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000550-28.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JHINNY RAYNE SIMPLICIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Francisco Joao De Oliveira Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO. CEF. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE...
... da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e DO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHab) objetivando a condenação dos demandados na reparação ... de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ... 2. O art. 20 do diploma legal em apreço dispõe sobre o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), todos requerendo ... ser usada com várias acepções, a mais famosa delas a de habitação de escravos fugidos, em Angola, e a desses refúgios e d os estados ...
-
Posse
... decorrem todos os demais direitos reais (usufruto, uso, habitação", superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras palavras, n\xC3" ... TORRES ainda afirma que “o proprietário de bem imóvel, urbano ou rural, que não cumpre sua função social, perde a proteção do sistema ...
-
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... associação a políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade entre os sexos e melhoria do meio ambiente, meta ... ção urbana sem acesso a água, porém, em relação à população rural, os níveis de cobertura ainda são muito deficitários De acordo com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010785920174058201), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801078-59.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA...
... VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. NÃO COBERTURA FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB. EXPRESSA MENÇÃO NO CONTRATO. CONFORMIDADE DA CLÁUSULA ... de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR ... 2. O art. 20 do diploma legal em apreço dispõe sobre o ... -
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... decorrentes de empréstimos efetuados ao Sistema Financeiro da Habitação; variação monetária passiva dos recursos captados do público pelas ... e pelas entidades autorizadas a operar com caderneta de poupança rural, limitada ao valor dos recursos destinados, respectivamente, ao crédito ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la (Decreto-Lei ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados positivos provenientes da ...
-
PORTARIA N. 639, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... ção-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação; V - uma CCE 1.13, ...
- Minha Casa Minha Vida: beneficiários do BPC e Bolsa Família não precisarão pagar parcelas
-
extrato de Rerratificação contrato nº 555552760094
... Habitação Rural - PNHR - recursos OGU, datado de 25/02/2019, concluir as obras das ...
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 384/2021, 20 de maio de 2021. Aprova a proposta de atualização do Plano de Aplicação
-
Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... -se o investimento em infraestrutura em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros. A autora procura ... , habitação, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social, bem como ...
-
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....
-
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... Conteúdo normativo. Políticas públicas de habitação ... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 75-103, mai./ago ... apropriadas para eliminar a discriminação contra mulheres na área rural, a fim de assegurar, baseando-se na isonomia entre homens e mulheres, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024784420134058300), 24-11-2020
PJE 0802478-44.2013.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMÓVEL PERTENCENTE AO SFH. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela CEF em face de sentença que julgou improcedente o pedido principal consistente na pretensão de reconhecimento do direito de aquisição da propriedade do bem imóvel descrito na inicial por meio de usucapião e julgou procedente o
- Contrato, SÚMULA DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 01/2020 PARTES
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008831020134058300), 06-07-2021
PJE 0800883-10.2013.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COBERTURA DO FCVS. SALDO RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. RESP 1.070.297. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). PLANO DE EQUIVALÊNCIA...
... mútuo com garantia hipotecária pelo Sistema Financeiro da Habitação, através do plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional ... inferior (as exceções permissivas eram as cédulas de crédito rural, comercial e industrial, nos termos da Súmula 93 do STJ) mesmo antes da ... - Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 06/2019 PARTES: O ESTADO DO RIO
-
O trabalho na Constituição brasileira
... de formação de uma política agrícola que assegure a habitação ao trabalhador rural (inciso VIII do art. 187), as ações de proteção ...
-
O trabalho na Constituição brasileira
... de formação de uma política agrícola que assegure a habitação ao trabalhador rural (inciso VIII do art. 187), as ações de proteção ...
-
Remuneração e salário
... básico obreiro, sendo pagas e fruídas ao longo de cada mês (habitação, por exemplo). Entretanto, não é inviável, na prática, o fornecimento ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao salário-utilidade do ...
-
PORTARIA MCID Nº 525, DE 12 DE MAIO DE 2023
... ção-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, a qual passará a ser, ...
-
Decisao Nº 8006514-48.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... em que aplicáveis, a exemplo dos serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação ( ... )” ... 2. Por sua vez, a ...
-
Trabalho Rural
... Trabalho Rural ... Dentre as metas a serem atingidas pela política agrícola (art. 187, VIII), está a habitação para o trabalhador rural ... Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem ...
-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 97 19
... 208,67 ... Execução ... de habitação urbana e infraestrutura ... Suplementação ... 756.648,00 ... 99.804,00 ... Execução ... de habitação rural e infraestrutura ... Suplementação ... 10.080,00 ... Meta ...