Harmonização fiscal
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Acórdão Nº 0800864-13.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
... EQUACIONAR O VALOR DA MERCADORIA, EVITANDO A GUERRA ... FISCAL E O DESEQUILÍBRIO DA CONCORRÊNCIA. HARMONIZAÇÃO ... CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão Nº 0805340-65.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
... PRECÍPUA EQUACIONAR O VALOR DA MERCADORIA, ... EVITANDO A GUERRA FISCAL E O DESEQUILÍBRIO DA ... CONCORRÊNCIA ... HARMONIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0800864-13.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
... EVITANDO A GUERRA FISCAL E O DESEQUILÍBRIO DA ... CONCORRÊNCIA ... HARMONIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0800378-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
... VALOR DA MERCADORIA, EVITANDO A GUERRA FISCAL ... DESEQUILÍBRIO ... CONCORRÊNCIA ... HARMONIZAÇÃO DE NORMAS ...
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Acórdão Nº 0800865-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... MERCADORIA, ... DESEQUILÍBRIO DA CONCORRÊNCIA. HARMONIZAÇÃO DE ... CONSTITUCIONAIS ... INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 2195368-49.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... TRIBUTÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2013 MUNICÍPIO DE CUBATÃO ... que deve recair sobre o imóvel tributado - Harmonização do princípio da maior utilidade da execução para o credor com o ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... Como se verá mais adiante, em caso de conflito entre princípios , estes podem ser objecto de ponderação e de harmonização, pois eles contêm apenas exigências ou standards que, em primeira linha ( prima facie ) devem ser realizados; as regras contêm fixações ...
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A prova
... seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... Não se poderia falar em igualdade de ... harmonização ao máximo de suas normas ... A metodologia do diálogo das fontes ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... camadas de renda mais favorecidas da sociedade, a uma grave crise fiscal no final da década de 1970 e à perda de sua funcionalidade como ... de globalização do capital, com o objetivo de promover a harmonização de suas estruturas, visando evitar esses problemas, as novas normas e ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ção de receber, fiscalizar, cobrar e executar o cumprimento da lei fiscal 332 ... No outro polo da relação jurídica tributária está o ... Estudo da Lei n. 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros no exterior. São Paulo: ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... conforme exposto pelos autores da ação, a Lei de Responsabilidade Fiscal" do Esporte invadiu a independência dos clubes ao instituir a Autoridade P\xC3" ... ípios e direitos constitucionais e a necessidade de uma harmonização entre eles. De um lado, o direito à exploração e ao exercício de uma ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... Primeira, nos países em que o benefício fiscal ora referido for restrito a essas zonas, viola-se o princípio da nação ... pela Convenção Internacional sobre a Simplificação de Harmonização dos Controles das Mercadorias nas Fronteiras, no Capítulo 2 de seu Anexo ...
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Acórdão Nº 3002-002.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2022
... Interessado ... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Data do fato gerador: ... 21/05/2008, ... 29/10/2009, 23/08/2010 ... HARMONIZAÇÃO COM AS BALIZAS DA SOLUÇÃO ... DE CONSULTA COSIT N. 2, DE 04/02/2016 ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... é que se torna necessário discutir-se a respeito da harmonização de tais normas coletivas negociadas ao conjunto da normatividade estatal ... considera, porém, aplicável tal garantia aos membros do conselho fiscal (OJ 365, SDI-I/TST) ... Infelizmente este não é o entendimento ...
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(Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
... comparado) é o futuro do direito tributário, vez que a harmonização ... 1. Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito ... o texto de direito positivo do tratado para dar a residência fiscal do EP de empresa francesa na Alemanha a possibilidade de se aproveitar do ...
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Legislação
... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do pedido de assinatura de ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos legais aplicáveis ao ...
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Acordão nº (RO)0151100-86.2008.5.06.0015 (01511.2008.015.06.00.0) de 1º Turma, 28 de Julio de 2009
... Harmonização entre os artigos 37, inciso II, e 173, § 1º, inciso II, da ... for concedido, à época própria, para apresentar o recolhimento fiscal, a contadoria da Vara deverá apontar o valor líquido a ser liberado ao ...
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Introdução
... orçamentário e financeiro em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. São razões que também estão à leste da realidade. Não se há falar ... ponto, mais uma harmonização com os textos legais mais recentes e, principalmente, uma necessária ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... 11.101/05. O art. 170, caput, CF exige um equilíbrio/harmonização do exercício da livre iniciativa com a valorização do trabalho, de ... ário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher , em nome da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-15.2013.5.06.0013), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido nos artigo 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...
... a omiss ã o quanto à comprova ç ã o do recolhimento fiscal" no devido prazo, h á de ser observado o § 1 º do art. 28 da Lei n. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0002877-40.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E LUCRO CESSANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ANÚNCIO E DE PRAZO PARA MEMORIAIS. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PREVALÊNCIA DO
... RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOMÓVEL (NOTA FISCAL À FL ... 39) E DE OUTROS GASTOS COMPROVADOS NOS AUTOS. CONFIRMAÇÃO ... violação ao princípio da harmonização dos interesses ... Sustentou, ainda, a não comprovação dos danos ... -
Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
... âmbito do ICMS e de outros tributos, no cenário da chamada guerra fiscal , consubstanciando medidas de política tributária que podem influenciar ... , impõem a adoção de comandos gerais para conformação e harmonização de determinadas matérias na ordem jurídica nacional ... Tais normas ...
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Acórdão Nº 0036157-55.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO POR ATO DA AUTORIDADE FISCAL" ... INAPLICABILIDADE IN CASU DA SÚMULA Nº 266 DO STF. PLEITO DE ATRIBUI\xC3" ... DESEQUILÍBRIO DA CONCORRÊNCIA. HARMONIZAÇÃO DE ... CONSTITUCIONAIS ... INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Portaria, PORTARIA N° 01/2024- RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições prevista
... pela coordenação, integração e harmonização" entre os diferentes temas da administração tributária, ... Propor inova\xC3" ... gestão tributária, do contencioso fiscal, e da conformidade fiscal dos contribuintes, que possam ser incorporadas ...
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Acórdão Nº 0715158-35.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... , caso a impetrante requeresse a segurança em relação à nota fiscal ... juntada aos autos, afinal a mesma já restou paga. Ainda a obrigaria a ... FISCAL E O DESEQUILÍBRIO DA CONCORRÊNCIA. HARMONIZAÇÃO DE ... NORMAS CONSTITUCIONAIS. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...