herança jacente procedimento
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Processo nº 0407052-18.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível - Embargos de Terceiro Opostos por Possuidora de Imóvel Objeto de Arrecadação de Herança Jacente - Ajuizamento Prévio de Ação de Usucapião - Prejudicial Externa - Suspensão Dos Embargos - Error In Procedendo - Sentença Anulada. O Artigo 313, V, a Do Código de Processo Civil Estabelece que O Processo Deverá Ser Suspenso Quando a Decisão de Mérito Depender de Matéria Sub...
... HERANÇA JACENTE – AJUIZAMENTO ... ção dos bens no procedimento ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ... partes interessadas, de acordo com o procedimento previsto para as decisões (logo, nos termos dos ...
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Processo nº 0002275-48.2004.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... herança ... feito para arrecadação de herança jacente. ... Decisão, index 260, nos ... 122), deverá ser observado o procedimento de herança jacente ...
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Acordao N° 1340141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança...
... HERANÇA JACENTE ... IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL ... coisas submetidas a procedimento de qualificação e transmissão sucessória de ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 613 e 614 Prestação de contas, procedimento: art. 553 Responsabilidade: art. 161 ... - ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 0022619-26.2011.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... 17.138 Herança vacante. Declaração. Interessado que ... no requerimento de herança jacente, depois declarada vacante. Sentença ... ção, portanto abertura de procedimento de herança jacente, a si se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015434-29.2020.8.19.0000 (Cível), 21-10-2020
Agravo de instrumento.Arrecadação de bens. Herança jacente. Decisão que indefere substituição da Uerj pelo Município do Rio de Janeiro, na qualidade de curador. Legitimidade. Matéria processual. Ausência de preclusão. Aplicação da lei no tempo. 1. Não se sujeitam ao regime de preclusão as decisões acerca de matéria de ordem pública, tais como as de natureza processual, dentre as quais está a...
... Herança ja- ... cente. Decisão que indefere ... jacente, não a data do óbito, mas sim a da declaração ... que, ao tempo em que iniciado o procedimento de arrecadação, a Uerj ... ostentava ... -
Valença - 2ª vara cível
... Processo 0004453-69.2012.8.05.0271 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ... ) - Processo 0007292-04.2011.8.05.0271 - Herança Jacente - Família - AUTOR: Angela Maria dos ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ... a exigência constitucional de procedimento especial para a declaração de ...
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Direito Civil
... (C) A LICC prevê o procedimento de integração do direito como recurso técnico ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... materiais, como a doação e a herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento ... , como sói ocorrer no caso da herança jacente, do direito dos nascituros, nos direitos ... procedimento judicial de justificação no qual, em especial, ...
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Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ... b) prévio procedimento que assegure direito de defesa , nos termos do ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ... lei confere a hipoteca, sem qualquer procedimento específico, às pessoas de direito público ...
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Acórdãos nº 0003562-25.2002.8.26.0009 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... Bem imóvel. Espólio de herança jacente. COMPETÊNCIA DA C. SEÇÃO DE ... lide como autora, porque findo o procedimento de arrecadação por herança jacente, ...
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Acórdão Nº 0170710-47.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO ... HERANÇA" JACENTE. AUSÊNCIA DE CURADOR. SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... acarretando a conversão do procedimento da arrecadação em inventário ... Por sua vez, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 20-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU RECURSO DA MESMA ESPÉCIE, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ANULAR TODOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA SENTENÇA, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO-RÉU, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, NA FORMA DO ARTIGO 72, II, DO CPC. ARESTO ANULADO, PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE, QUE A PROVERA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...
... 420/429, é o Município o Curador da Herança Jacente e não a Curadoria Especial ... de ... procedimento de abertura de inventário, o que não é o caso ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0014333-31.2012.8.08.0068), 06/02/2018
... ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE. EMENDA DA INICIAL. COMPROVAÇÃO ... procedimento de arrecadação da herança jacente determinar ...
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Acórdãos nº 0024302-31.2007.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... COMARCA: SÃO VICENTE VOTO Nº 12972 HERANÇA JACENTE – DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA ... Trata-se de “procedimento especial de herança jacente” ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0358093-89.2011.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O acórdão reconheceu a isenção do Município do Rio de Janeiro no pagamento do ônus sucumbencial na forma do inciso IX, do artigo 17, (custas judiciais) c/c art. 10, X (taxa judiciária), ambos da...
... ofício, face à existência de procedimento" de Arrecadação de Herança Jacente (Proc ... N\xC2" ... -
Jacobina - 1ª vara cível
... SENTENÇA 8001074-51.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: ... ou a aplicação do procedimento de herança jacente, desde que comprovada a existência de ...
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Acórdãos nº 2234162-13.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... MAGALHÃES, o imóvel passou à herança jacente, por não haver herdeiros, e ... que é necessário um procedimento de declaração de herança jacente, o ...