herança jacente procedimento
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Processos
... se enquadra nesse amplo conceito de procedimento. Exemplos disso são os procedimentos internos de ... caberá ao administrador judicial; da herança jacente ou vacante, ao curador; do espólio, ao ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... Da Formação dos Contratos ... à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do ... CAPÍTULO VI ... Da Herança Jacente ... Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... Da Formação dos Contratos ... à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do ... CAPÍTULO VI ... Da Herança Jacente ... Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar ...
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Decisão monocrática Nº 221804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... , teria tomado posse de imóvel objeto de herança jacente, em prejuízo do município do Rio de ... fixação da competência ou do procedimento a ser adotado, ou mesmo quando, diante do ...
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Dos procedimentos especiais
... § 3º Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... determinada a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ...
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Da Execução Forçada
... de regras processuais civilistas no procedimento trabalhista, quando a CLT prevê para a espécie ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... ção ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e outra se ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... procedimento (matéria processual), como incorreções ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
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Parte especial
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738 ... Nos casos em que a lei considere ...
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Princípios fundamentais do texto
... AÇÃO / RECURSO/ ... PROCEDIMENTO VERBO ... ação ajuizar ... contestação ... HERANÇA JACENTE: é a herança sem herdeiros conhecidos ...
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Da Execução Forçada
... de regras processuais civilistas no procedimento trabalhista, quando a CLT prevê para a espécie ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... ção ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e outra se ...
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Acórdãos nº 2253818-19.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... nº 2253818-19.2018.8.26.0000 Autor: HERANÇA JACENTE DE G. M. Réu: J. C. F. S. e K. M. C. S ... -, abreviando-se o presente procedimento, que já contém provas suficientes ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... adaptabilidade (flexibilização) do procedimento. 2. Âmbito de aplicação dos princípios da ... do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... -
Da pessoa jurídica
... VI – a herança jacente ou vacante, será representada por seu ... justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos ...
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Crédito Tributário
... assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência ... Município e o DF são destinatários da herança jacente, artigo 1.822 do CC, que pode propiciar ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... nascituro, massa falida, herança jacente ou vacante, sociedade irregular, ... , iniciativa para a instauração do procedimento de registro, competência decisória do Conselho ... -
COVID. Legislação correlata
... trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as ... 75, IV — CPC — por seu curador — herança jacente ou vacante — art. 75, VI — CPC — ...
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Acórdão, Processo nº 5008448-22.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... édito tributário não se sujeita ao procedimento de inventário dos bens do devedor falecido para ... A figura da herança deixará de existir, como mera consequência da ... ário, ou para a decretação de herança jacente e vacante, da qual resultará a entrega dos bens ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... do CPC de 1973 e moldar um novo procedimento especial adequado às próprias técnicas e ... dos seus créditos dentro das forças da herança, postura que evitaria que os herdeiros ... herança, caso se verifique que esta é jacente (art. 1.819 do CC), isto é, na hipótese de se ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... consentimento para a realização do procedimento de est erilização representa mais uma ... às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a autorização do marido ... da interpretação da norma jurídica sub jacente. 12 Ou seja, enquanto não ocorresse a ...