Hermeneuta
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Decisão da Presidência nº 116275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... Será a partir desse processo de verificação da adequação típica, que poderá o hermeneuta avaliar a ofensa aos valores tutelados pela norma penal, trazendo do Direito Administrativo os conceitos de legalidade e moralidade administrativa ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RESOLUÇÃO CMN N. 3.516/2017. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÃDICAS DE CARÃTER FILANTRÓPICO NÃO PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 5/8/2022.2- O propósito recursal consiste
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000487-33.2017.5.07.0008), 2017-07-18
... o direito fundamental de acesso à Justiça deve prevalecer sobre a interpretação literal dos dispositivos consolidados, de modo que o hermeneuta não pode, ao aplicar as normas de competência, dar-lhe tal sentido que limite o direito de ação, constitucionalmente assegurado ... Isto posto, ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Decisão da Presidência nº 860044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... 3°, caput) ... A literalidade da norma cede à transcendência da principiologia teleológica que deve - sempre nortear o hermeneuta, com adstrição ao bom senso e à razoabilidade ... Restando evidenciada a afronta ao direito líquido e certo da impetrante, impõe-se a ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADEDO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOSACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DESENTENÇA ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA COM EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DOCUMPRIMENTO DE...
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Lei modelo da Uncitral gera ganhos de eficiência para credor e devedor
Vita: Lei modelo da Uncitral gera ganhos para credor e devedor
... De fato, o conceito de ordem pública é fluido e de textura aberta, comportando múltiplas interpretações a depender do hermeneuta e do contexto em que está inserido. No entanto, em algumas oportunidades, as cortes norte-americanas se manifestaram sobre o seu conteúdo ... -
Juízes e procuradores não confiam em... juízes e procuradores!
Juízes e procuradores não confiam em... juízes e procuradores!
... Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo há 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais “conservador”. Se eu não fosse um hermeneuta, seria provavelmente um originalista — esta acusação recebo todos os dias. Tudo porque não aceito correção do direito pela moral. [2] Logo, ... -
Decisão de flagrante pelo delegado de polícia tem natureza cautelar
Decisão de flagrante pelo delegado de polícia tem natureza cautelar
... , conforme conteúdo do disposto no artigo 2º, caput e parágrafo 1º da Lei 12.830/13, cujo sentido é atribuir ao cargo função de hermeneuta das circunstâncias fáticas com profícuo propósito de engendrar contornos jurídicos aos atos do Estado-investigador, atos de poder de polícia, ... -
Provas produzidas com mitigação de direitos fundamentais devem ser sigilosas
Provas produzidas com mitigação de direitos devem ser sigilosas
... Sem qualquer demérito acerca da autoridade policial, deve-se atentar para a cada vez mais comum figura do policial hermeneuta, ou seja, aquele que interpreta as provas cautelarmente produzidas no processo sob sigilo das partes e as conduz diretamente a uma coletiva de ... -
Quebra do sigilo de advogado! 'Matem todos os advogados', disse Dick!
Streck: Quebra do sigilo! "Matem todos os advogados", disse Dick!
... Nem ministros do STF, como já vimos ... Vejam, eu sei bem que “democracia” é um conceito interpretativo. Sou um hermeneuta. Seja como for, qualquer acordo pré-interpretativo exige (e permite) que, por mais diferentes que sejam nossas concepções, estejamos falando sobre ... -
O hermeneuticídio e a nossa intimidade com o absurdo
Brito: O hermeneuticídio e a nossa intimidade com o absurdo
... Ser um hermeneuta é, acima de tudo, saber que o mundo está em constante compreensão/interpretação ... A lei, o Direito e a nossa constituição são os ... -
Em defesa de Kant: o tribunal da razão e a originalidade do Direito brasileiro
Opinião: Tribunal da razão e a originalidade do Direito brasileiro
... Para Michael Moore, que se desafiou a interpretar a interpretação, o foco hermeneuta implica a apropriação da personalidade do jurista, por roubar-lhe o referencial. Concluiu com a anedota do médico que iria dar entrevista sobre ... -
A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará!
A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará!
... Shakespeare, logo ele, que bem sabia que a linguagem é a casa do Ser (Heidegger) ... Sou um hermeneuta. Bem sei que a linguagem é, como dizia Ortega y Gasset, um sacramento que exige administração muito delicada. Da palavra não se abusa; não se ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Considerações finais
... "Não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada" nas palavras do constitucionalista alemão ... A tese do hermeneuta germano desloca o eixo da interpretação da Constituição de uma sociedade fechada de intérpretes para uma sociedade aberta, pois, no processo de ...
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Introdução
... A acelerada modificação nas relações intra e interempresariais, derivada do novo modelo produtivo pós-fordista, apresenta ao hermeneuta diversas facetas acerca da vinculação empregado x empregador. Alterado o modelo produtivo também se transforma a relação de trabalho, visto que ...
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Fontes formais do direito do trabalho
... árias trabalhistas têm dois efeitos: a) efeito integrante, ante os casos não previstos na lei; b) efeito interpretativo, quando ajudam o hermeneuta a definir o sentido e o alcance da lei ... Jurisprudência — a doutrina reluta em aceitar a jurisprudência como fonte formal do Direito, dado ...
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Tipos de atividades
... Tal defi nição legal perscruta algumas difi culdades enfrentadas pelo aplicador, observador e hermeneuta. O legislador laboral considera insalubridade o risco da agressão, quando, na verdade, são cenários reais, sufi cientes para gerar ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... 20-21). A hermenêutica “alimenta as muitas faces da mesma verdade e desenvolve a análise da multiplicidade das faces. O hermeneuta experimenta a verdade nas situações concretas, não absolutiza os pontos de vista. Ele busca uma universalidade itinerante para sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 579-48.2016.5.07.0007)
... julgar. Como bem leciona o conceituado hermeneuta Carlos Maximiliano: ... ‘Não é lícito (ao juiz) abster-se de julgar, sob o pretexto, ou razão, de ser a lei ... ambígua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001041-74.2017.5.07.0005), 2020-03-11
... Contudo, a plenitude do ordenamento jurídico não autoriza o silêncio ou omissão do juiz em julgar. Como bem leciona o conceituado hermeneuta Carlos Maximiliano: ... "Não é lícito (ao juiz) abster-se de julgar, sob o pretexto, ou razão, de ser a lei ambígua, omissa, ou obscura; não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-94.2018.5.07.0009), 2020-01-23
... Contudo, a plenitude do ordenamento jurídico não autoriza o silêncio ou omissão do juiz em julgar. Como bem leciona o conceituado hermeneuta Carlos Maximiliano: ... " Não é lícito (ao juiz) abster-se de julgar, sob o pretexto, ou razão, de ser a lei ambígua, omissa, ou obscura; ...
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Decisao Nº 0062887-02.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... O hermeneuta sempre terá em vista o fim da lei, o resultado que a mesma precisa atingir em sua atuação prática. A norma enfeixa um conjunto de providências ...
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Texto constitucional não é norma, mas vincula
Texto constitucional não é norma, mas vincula
... Sob os auspícios da hermenêutica filosófica, Gadamer deixa claro que o papel do hermeneuta é deixar o outro falar em sua alteridade doadora de sentido: no campo do Direito, o processo de desvelamento significa acima de tudo que o sujeito ...