Hermeneuta
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Decisão monocrática Nº 46017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... por matérias jornalísticas de conteúdo inverídico, desde que devidamente apurados, vedando-se interpretações subjetivas por parte do hermeneuta judicial ... No presente caso, além mostrar-se evidente o cerceamento da liberdade de expressão constitucionalmente assegurada ao reclamante, ...
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Acordão da , 05-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA DECORRENTE DE VAZAMENTO DE IMÓVEL DA RÉ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
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Se vocês defendem os princípios, como conseguem defender as máquinas?
Se vocês defendem princípios, como conseguem defender máquinas?
... E, como muito bem sabemos, por isso, ao hermeneuta importa tanto o caminho ... Poderíamos, neste momento, trazer à tona o preço das simplificações, que já custam caro e não é somente com a ... -
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
... Sem associar tais teorias à pretensão de uma essência do brasileiro – o que, aliás, seria um contrassenso para um hermeneuta da tradição de Heidegger e Gadamer –, Streck projeta o Estado como patrimonialista “porque os titulares do poder [a elite, ou fatia dela que, ... -
MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
MPF denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
... Ridículo.” ... Para o advogado, esse é o resultado do "tira hermeneuta", que, segundo ele, é aquele o policial que interpreta as gravações e as analisa “mal e porcamente, às vezes por interesse”. “No caso ... -
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial
... Hiperindividualismo interpretativo ou mesmo vontade de potência individual ... Em contraponto, mesmo um hermeneuta da envergadura de Vattimo já alertou que a crença nietzschiana de que não existem fatos, apenas interpretações, é uma interpretação, e não ... -
Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
... Contrariando a dogmática jurídica positivista, adentrar ao campo da subjetividade reflete, por parte do hermeneuta, a busca por instrumentos que possibilitem o conhecimento da verdade contida na norma. Se a linguagem legal ainda deixar lacunas, deverá o jurista ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... processo de construção e desenvolvimento – histórico-culturalmente situado no mundo da vida que vai se concretizando (aqui o papel do hermeneuta e exegeta é fundamental) a partir da práxis constitucional ... Em relação à dignidade da pessoa humana, Jürgen Habermas ensina que “é o ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... Nova legislação desportiva : aspectos trabalhistas. 2. ed. São Paulo: LTr. p. 9-10 ... Já defendia em 1969 o hermeneuta juslaboral José Martins Catharino: a natureza desportiva do trabalho é que o caracteriza, embora seja problemático se tenha como desporto a ...
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Litisconsórcio
... Verifica-se que a primeira ideia que o dispositivo legal transmite ao hermeneuta é a de que necessariedade e unitariedade se confundem, parecendo existir, entre ambas as modalidades, relação de gênero e espécie. Esse ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Com efeito, na iniciativa do hermeneuta em explicitar razões, tomando uma posição quanto ao que está sendo posto em causa, surge a especial relevância e inter-relação entre a ... -
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... que os direitos e garantias lá expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, o que permite ao hermeneuta" constitucional, em uma leitura sistemática e sistêmica, adequada à dignidade da pessoa humana, reconhecer que o rol de direitos fundamentais não \xC3" ... -
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... Com base nesse comando legal, esclarece Caio Mário da Silva Pereira que o hermeneuta “deve partir, então, da declaração da vontade, e procurar seus efeitos jurídicos, sem se vincular ao teor gramatical do ato, porém indagando ...
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Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... ância do referido artigo – de alta carga principiológica, reflexo direto da Constituição da República – está em oferecer, ao hermeneuta" aplicador do direito, especialmente no que tange aos termos “fins sociais e às exigências do bem comum”, “dignidade da pessoa humana”, \xE2" ... -
Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
... mais nobres 25 , erguendo-se, ainda, em favor dessa posição, o princípio da conformidade funcional, vetor interpretativo que orienta o hermeneuta a extrair da norma aquele sentido que melhor preserve a repartição de funções constitucionalmente estabelecida. 26 No entanto, não parece que a ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... as possibilidade de investidas interpretativas de velhas e novas hermenêuticas pois a eNorma encontra-se no depois da atuação do hermeneuta. A afirmação de Ferraz Jr, no excelente capítulo V de sua Ciência do Direito , torna-se, no mínimo, problemática. Diz ele: “[ ... ] não há ...
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E não sou eu uma mulher? Um grito de mulheres-trans e travestis para a lei do feminicídio
... No processo de interpretação do tipo penal oriundo da nova qualificadora, o direito penal exige do hermeneuta conhecimento de interpretação sistêmico-extensiva ... Nesse contexto, é importante entender o significado de intepretação extensiva ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... incompatibilidades: “se alguém alega a existência de disposições inconciliáveis, deve demonstrá-la até a evidência”, devendo o hermeneuta tentar harmonizar os textos. No escólio de Zeno Veloso (2005, p. 38), na ausência de revogação expressa “e podendo as leis sucessivas ... -
Dignidade da pessoa humana
... processo de construção e desenvolvimento – histórico-culturalmente situado no mundo da vida que vai se concretizando (aqui o papel do hermeneuta e exegeta é fundamental) a partir da práxis constitucional ... Em relação à dignidade da pessoa humana, Jürgen Habermas ensina que “é o ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... culturalmente situado no mundo da vida que vai se concretizando (aqui o papel do hermeneuta e exegeta é fundamental) a partir da práxis constitucional ... Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa de 1976, aponta no seu ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... É como se o paradigma normativo estabelecesse um “teto legal”, fazendo prev alecer a ideia de que não pode o hermeneuta" restringir o que a lei não restringe. É o que pronunciou o ST J: “Forçoso \xEE" ... -
O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... Como afirma Luiz Gustavo Bóiam Pancotti 14 , o hermeneuta deverá dar à norma constitucional a interpretação adequada com a realidade social no momento histórico em que se encontra, de forma que promova ... -
O art. 142 da CF e a 'intervenção militar constitucional
O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, por meio da análise da letra do Texto Constitucional, dos entendimentos da doutrina e das intenções do legislador constituinte originário a...
... É uma técnica de apresentação de atos normativos, em que o hermeneuta relaciona umas normas a outras até vislumbrarlhes o sentido e o alcance. É preciso lembrar que uma das tarefas da ciência jurídica consiste em, ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Muito embora seu modo de enxergar o processo interpretativo não coincida com o adotado neste trabalho – pois, para ele, o hermeneuta extrairia os sentidos das palavras, o que significaria admitir um sentido unívoco dos vocábulos, ao passo que o modelo teórico adotado neste ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... processo de construção e desenvolvimento – histórico-culturalmente situado no mundo da vida que vai se concretizando (aqui o papel do hermeneuta e exegeta é fundamental) a partir da práxis constitucional ... Em relação à dignidade da pessoa humana, Jürgen Habermas ensina que “é o ...