hermeneutica constitucional peter haberle
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Interpretação das Normas Constitucionais
... ( ... ) entendemos por hermenéutica el conjunto de principios que regulan y orientan ... dos intérpretes da constituição, Peter Haberle 232 diz que quem vive a norma acaba por ... , no entanto, caber à jurisdição constitucional a última palavra em termos de interpretação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.478749-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2006
REVISÃO CRIMINAL - PROVAS - APRECIAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ATENDE AO TEXTO DA LEI E À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. Se o exame das provas é adequado, estando o decreto condenatório de acordo com o texto legal e com as evidências dos autos, não há como se alterar os fundamentos da decisão vergastada. Inteligência do art. 621, CPP. Pedido revisional indeferido.
... Direito processual constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001, p. 143-144.) ... Na concepção de Peter Häberle (HÄBERLE, Peter. Hermenêutica ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... e não-oficias da Constituição (HÄBERLE, 2013) ... De fato, a “participação é uma ... HÄBERLE, Peter. La sociedad abierta de los intérpretes ... -
Congresso vem tentando balizar os excessos do 'tenentismo de toga', diz Gilmar
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF — Parte 2
... doutrinas que falam em efetividade constitucional, neoconstitucionalismo, expansão via Poder ... ência de crise, em que resgata o Häberle e o Konrad Hesse, e aponta sobre a necessidade de ... marcante foi e continua sendo o professor Peter Häberle, por sua interpretação da ... -
A solidariedade intergeracional do patrimônio cultural imaterial
A globalização impôs aos cidadãos/consumidores pós-modernos um intenso e caótico tráfego de pessoas, informações e culturas, forçando os indivíduos a buscar, nesse caldo fragmentado do real, as referências para formação das suas identidades. A globalização “diminui” as dist&a
... Peter Häberle também explora a relação entre ... ] toda Constitución de um Estado constitucional vive em última instancia de la dimensón ... -
Referências Bibliográficas
... dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro. Revista de Processo ... São Paulo, n ... 87, p. 175-185, jul./set. 1997 ... HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional : a ...
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Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
Trata-se de investigação comparativa entre as abordagens desenvolvidas pela retórica analítica (Ballweg) e pelo Racionalismo Crítico (Popper) na avaliação das decisões jurídicas. A partir da análise das duas perspectivas metodológicas, a pesquisa objetiva explorar possíveis vantagens e desvantagens de suas respectivas aplicações em pesquisas de pós-graduação em direito. Um dos pressupostos...
... menção de dispositivo legal ou constitucional. Logo, o pesquisador concluiu que seria uma ... obras jurídicas de Reinhold Zippelius, Peter Häberle e Valentin Petev passaram a aproveitar ... -
Direito Constitucional
... Na expressão de Peter" Häberle, os preâmbulos são “pontes no tempo\xE2\x80" ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e aplicação, explorando ... p. 153 e ss ... 35 V. por todos HÄBERLE, Peter. A Dignidade humana como fundamento da ... -
Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Porto ... -
Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...
... : A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9º da ... à posteridade, conforme nos ensina HÄBERLE, Peter. Cultura dei diritti e diritti della ... -
Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... da reclamação e a sua função constitucional: pretendida ocorrência de usurpação da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle. Inquestionável, desse modo, o ...
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Da abstração para o plano operacional
... como Habermas, Garapon, Dworkin, Alexy, Häberle, Atienza, na verdade, para lastrear uma prática ... Supremo Federal e do Tribunal Constitucional Federal alemães. Caso tivessem aplicado o ... ção de seus membros e tribunais, confira Peter Strauss (1987) e Vermeule (2006, p. 123-132) ...
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Acórdão nº 1.0000.07.457252-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2007
... - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. A decisão do HC ... Na concepção de Peter Häberle (15) os intérpretes jurídicos não ...
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Decisão da Presidência nº 7999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisões Monocráticas nº 7991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisões Monocráticas nº 7999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisões Monocráticas nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisão da Presidência nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Acórdão nº 1.0000.06.441553-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2006
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS - DECISÃO DO PLENO DO STF - POSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. A decisão do HC 82959 proferida pelo Plenário do STF que entendeu inconstitucional a proibição de progressão de regime para o condenado por crime hediondo tem efeito erga omnes, sendo de observância compulsória aos casos em...
... - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. A decisão do HC ... Na concepção de Peter Häberle15 ... "os intérpretes jurídicos não ... Nada se aproxima mais da idéia de Häberle (1978) da noção de 'sociedade aberta dos ... -
Decisões Monocráticas nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisão da Presidência nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Acórdão nº 1.0000.06.445672-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
... - OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. A decisão do HC ... Na concepção de Peter Häberle15 os intérpretes jurídicos não podem ... Nada se aproxima mais da idéia de Häberle (1978) da noção de 'sociedade aberta dos ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...
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Decisão da Presidência nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... da Constituição, como a ela se refere Peter Häberle ... Inquestionável, desse modo, o ...