hermeneutica constitucional peter haberle
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com ... institucional de direitos fundamentais de Peter Häberle; (b.4.) a teoria social dos direitos ... -
O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais
... distinção, as teorias do direito constitucional debruçaram suas refl exões sobre a formulação ... Constituição — acepção inaugurada por Peter Häberle (1997) — está intimamente relacionada ...
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A exigibilidade judicial dos direitos fundamentais sociais
Atualmente muito se debate sobre o assunto em questão de até que ponto o Poder Judiciário pode intervir na zona de competência dos demais poderes, especialmente para efetivação dos direitos fundamentais sociais, uma vez que tais interferência impactam diretamente nas previsões orçamentárias.
... o desafio é dinamizar o texto constitucional para sua efetivação de direitos sociais ... Häberle (1997) visase conscientizar, Estado e sociedade, ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade ... -
A paradoxal face "hipermoderna" do processo constitucional
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and...
... São Paulo: Unesp, 1997 ... HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade ... -
Neoconstitucionalismo como método para a desconstrução do direito penal do inimigo
O presente artigo tem como finalidade apresentar um método para a desconstrução do direito penal do inimigo, sendo este a edificação teórica da exclusão punitiva denegatória dos direitos humanos fundamentais, em verdadeira divisão de categorias de seres humanos, as pessoas e as não pessoas. Assim, com a construção neoconstitucional do sistema punitiva a pretensão é o repúdio e a desemulsão da...
... O Direito penal e o Direito Constitucional possuem pontos de contatos. Logo, há evidente ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade ... -
Jurisdição constitucional e princípio da proporcionalidade no Brasil
O artigo discute o papel do princípio da proporcionalidade na prática da jurisdição constitucional no Brasil. O princípio da proporcionalidade é uma das ferramentas mais importantes para a interpretação dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O artigo chama a atenção para a tensão entre constitucionalismo e democracia, demonstrando que o princípio da proporcionalidade pode...
... Peter Haberle, ao propor uma visão ampliada quanto aos ... -
A incompatibilidade da prisão provisória com o sistema prisional brasileiro diante do garantismo penal e da dignidade do acusado
O presente artigo parte da conceituação do instituto da prisão provisória em suas diferentes modalidades para poder, assim, estabelecer um comparativo com o sistema carcerário brasileiro e com o garantismo penal. Objetiva criticar o descumprimento das garantias individuais constitucionais do cidadão, especialmente da dignidade humana, quando este é
... garantista vigorante na Carta Constitucional. Segundo o garantismo, a prisão provisória só ... ed. Porto Alegre: s.n., 2002 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional (A ... -
A constituição e as intervenções corporais no processo penal: Existirá algo além do corpo?
I. Introdução - II. As Intervenções Corporais e a Constituição - III. A Separação das Entidades Corporal e Não-Corporal na Evolução da Humanidade - IV. A Natureza Instintiva da Liberdade e a Restrição Inerente à Civilização - V. Para Além do Corpo, o que Deve Proteger a Constituição? - VI. Conclusão - Bibliografia
... áusulas gerais presentes no texto constitucional, como o devido processo legal, a presunção de ... HABERLE, Peter – Hermenêutica Constitucional – A ... -
EDITAL PROGEP Nº 150/2022
... Hermenêutica Constitucional. Princípios e regras. 1.5.8. Direitos ... 1.6.9. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. Porto ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que ... intérpretes da Constituição, como quer Peter Häberle ... Thomas Kuhn afirma que todas as ... -
Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... 14 ... Chame-se, ainda, Peter Häberle, que trata da educação para o respeito ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: ... aberta”, de origem alemã, teorizada por Peter Häberle, segundo o qual é tão intérprete da ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ... demo-cracia , a partir das lições de Häberle: “os direitos fundamentais não só garantem ... claramente autoritário.” 45 44 HÄBERLE, Peter. La Garantia del Contenido Esencial de Los ...
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Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988
O presente artigo versa sobre a necessidade da atuação positiva do Estado Democrático de Direito, com seriedade e transparência, na ordem econômica e social, eis que, no exercício pleno de sua soberania, tem como estabelecer eficazes políticas públicas e aplicar investimentos de qualidade no intuito prospectivo de construir uma sociedade livre,
... como princípio supremo da ordem constitucional e fim último da ordem econômica (art. 1º, inc ... , como fundamento da comunidade estatal, Peter Häberle (2005, p. 128) pontua que, ... uma ... -
A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de lo comoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial
Trata-se de estudo de acórdão favorável a adolescente ao qual havia sido aplicada medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. A análise teve como parâmetro o direito fundamental à liberdade de locomoção e à teoria do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Examinou-se o direito à liberdade de locomoção a partir da Doutrina da...
... 2 1 Doutora e Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ... formulados por Günther Dürig e por Peter Häberle. Para Dürig, há confusão entre o ... -
Em busca do processo constitucional autônomo
Em busca do processo constitucional autônomo
... Conforme ensina Peter Häberle, o processo constitucional tem autonomia ... -
O Estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente
Ao incorporarem dimensões político-sociais, as Constituições promulgadas após o segundo pós-guerra alteraram substancialmente a forma como o Estado de Direito passou a ser compreendido, acrescentando-lhe uma face democrática. Ao Estado, agora compreendido como Estado Democrático de Direito, passou a incumbir a obrigação de promover a igualdade material, por meio da implementação de políticas...
... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a ... -
O papel e a função da hermenêutica principiológica
Com o advento da Constituição de 1988, no capítulo dos direitos e garantias individuais, ocorreu um alargamento significativo na abrangência dos direitos e garantias fundamentais como princípios. Objetiva efetivar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade...
... os aspectos da interpretação constitucional, bem como a importância dos princípios ... , BOROWSKI, CLÉVE, DWORKIN, FIGUEROA, HABERLE, LEAL, MALISKA, ROCHA, ROTHEMBURG, SANCHIS, ... HÄBERLE, Peter, Zeit und Verfassung, ZfP 21 (1974), p. 111 ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... da PUC-RS e Professor de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do RS ... activus processualis como defendido por Peter Häberle 15 ... O olhar dos juristas ... -
Elementos da análise institucional
... e de conhecimentos sobre a Corte Constitucional é possível ter segurança metodológica para ... como a da “Constituição aberta”, de Peter Häberle, 120 a teoria da “sabedoria latente da ...
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A ponderação econômica e as decisões da jurisdição constitucional: realidade e dever-ser
O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária
... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – a ... -
Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
... , obrigatoriamente, pelo estudo da obra de Peter Häberle, constitucionalista alemão de grande ... -
O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da CIDADE
... Mestrando em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... 4 Cf. HÄBERLE, 1997 ... 5 Cf. RANGEL; RIBEIRO, 2010, p. 12 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A Sociedade ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ... DE ... pessoas. Explica Peter Häberle: ... Com essa garantia jurídica ... -
A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... que assegure a jurisdição constitucional do campo de análise e eventual contenção de ... alemão, conforme refere a lição de Häberle (2002, p. 113-114): ... El núcleo fundamental ... hermeneutica do direito, de feição nitidamente ... São Paulo: Saraiva, 2004 ... HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución : Estudios de ...