hermeneutica constitucional peter haberle
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Acordao N° 1339285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
O tema ?princípio da justeza ou conformidade constitucional? exigido no item ?b? da ?questão 1? da prova subjetiva do concurso público ao cargo de delegado de polícia civil do df não está inserido no conteúdo programático do edital n. 01/2014.
... ípio da justeza ou conformidade constitucional” exigido no item “b” da “questão 1” da ... 89, ... Porto Alegre, 1997; HÄBERLE, Peter, tradução de MENDES, GILMAR FERREIRA: ... -
As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq), do qual a autora é ... 23 22 ÄBE LE, Peter. Struktur und Funktion der Öffentlic keit im ... relações sociais demandam, no dizer de Häberle 28 , um novo comportamento, tanto por parte do ... -
Resenha de Doutrina
Konrad Hesse nasceu em 29 de janeiro de 1919 em Könisberg na Prúsia Oriental, atual Kaliningrado na Russia, no mesmo local de nascimento de Kant, e faleceu em 15 de março de 2005. Foi professor de Direito Público e Eclesiástico da Universidade de Freiburg e, após a Segunda Guerra, lecionou nas Universidades de Breslau e de Göttingen. De 1975 a 1987 foi magistrado do Tribunal Constitucional Alemão,
... a 1987 foi magistrado do Tribunal Constitucional Alemão, chegando a ser o presidente da Corte. tre seus discípulos destacam-se Peter Häberle e Frederich Müller ... A presente ... -
A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana
... a realidade social à ordem constitucional — se república, então que se realize uma ... não é soberano em si mesmo; vide : HÄBERLE, Peter. Das Mehrheitsprinzip als Strukturelement ...
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O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... da Cultura e minar o Estado Constitucional brasileiro, haja vista que, como sustenta ... Peter Häberle, na perspectiva de perceber o Direito ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas ... Nessa perspectiva, os ensinamentos de Häberle (1997) adquirem relevância. Segundo o autor, a ... HÄBERLE, Peter". A sociedade aberta dos intérpretes da Constitui\xC3" ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Curso de Direito Constitucional ... 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p ... Häberle reafirma a estreita ligação entre direitos ... p. 50-51 ... 117 HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional ... Tradução de ...
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Uma questão de hermenêutica constitucionalSivanildo de Araújo Dantas
... com a temática Hermenêutica Constitucional reside no fato de que a interpretação da nossa ... 6ª ed. Curitiba: Juruá, 2004 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade ...
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O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
O presente trabalho se ocupa de uma breve análise sobre o conceito de transmutação do lugar normativo da Constituição. A Constituição se posiciona no centro normativo de todo o Ordenamento Jurídico, o qual deve orbitar ao seu redor, por ser considerada centro de dever-poder gravitacional, o que propicia os constitucionalismos global e...
... , conforme se traduz nas palavras de HÄBERLE": ... Fator essencial e muito ativo é a pr\xC3" ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade ... -
Pelo fim da 'Clásula de Reserva de Plenário
A chamada cláusula de reserva de plenário, uma constante na história constitucional brasileira desde o texto de 1934, determina que, no âmbito dos tribunais, a declaração de inconstitucionalidade de um ato normativo somente pode ocorrer por decisão da maioria absoluta dos magistrados que compõem a Corte (ou seja, o pleno do tribunal). Nesse sentido, quando uma questão de inconstitucionalidade for
... ário, uma constante na história constitucional brasileira desde o texto de 1934, determina que, ... dos intérpretes da Constituição (HABERLE, 2007). Contudo, muitos dos que difundem a idéia ... HABERLE, Peter ... -
A abstrativização do controle difuso e o precedente vinculante
O presente artigo tem como objetivo uma discussão ainda pouco trabalhada sobre o controle difuso de constitucionalidade brasileiro: o fenômeno da abstrativização. Trata-se de uma modificação do controle de constitucionalidade promovido pelas recentes reformas processuais que, em conjunto, revelam uma verdadeira alteração na concepção dogmática da jurisdição constitucional, com repercussão no...
... ção dogmática da jurisdição constitucional, com repercussão no procedimento do controle de ... ível refletir sobre a proposta de Peter Haberle para a hermenêutica constitucional: ... -
Uma análise do voto do ministro Cezar Peluso: direito social à moradia
O artigo tem como objetivo fazer uma análise do voto do Ministro Cezar Peluso, que, em Recurso Extraordinário, decidiu que a penhora do bem de família do fiador foi recepcionada pela Constituição brasileira. É posto o voto e a discussão do Pleno, para depois trabalhar o assunto, relacionando-o ao direito social à moradia. Algumas questões constitucionais estão presentes no texto, como as normas...
... (Área de concentração Direito Constitucional) pela PUC/SP. Mestre em Direito do Estado (Área ... 2, n.4, julho/dezembro 2011 ... Peter Härbele (2002, p.13) afirma que “quem vive a ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... 4º da Carta Constitucional. 7 ... É cediço que, segundo concepção ... Peter Häberle, o Estado Constitucional é o modelo ...
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Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação
... Acesso em: 12 set. 2005 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a ...
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A Dimensão Axiológica da Tipicidade
O fato típico penal, como temos sustentado, está inserido na realidade das relações sociais, e é deste contexto concreto, e não da abstração pura da legislação, que se busca o porquê da norma proibitiva.
... Como sustenta Peter Häberle - embora no contexto da hermenêutica ... 408 ... Hermenêutica constitucional ... -
Práticas de sustentabilidade no semiárido nordestino: Direito ao desenvolvimento econômico-sustentável
Indiscutivelmente é necessário disseminar a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável para efetivação do desenvolvimento regional. Sendo assim, as práticas sustentáveis são capazes de fomentar o desenvolvimento no semiárido nordestino. Políticas públicas voltadas para o Nordeste com ênfase no conceito sustentabilidade aplicado à realidade local por meio de mecanismos setoriais. Cidadania e
... 2 SALES, 200 , p. 8 ... HABERLE, 1997, p. 15 ... HESSE, 1991, p. 14, 15 ... jurídicas infraconstitucional, constitucional, administrativa, civil e penal. Com o crescente ... HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional A sociedade aberta ... -
Os direitos da pessoa humana na crfb de 1988: os direitos sociais podem ser pleiteados individualmente via procedimento judicial
... , pesquisador em Teoria do Direito Constitucional pelo PIBIC/CNPq, membro do Grupo de Estudos de ... 5.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A ...
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Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade...
... Peter Häberle, Hermenêutica constitucional. A ... -
Da sociedade civil à esfera pública: O caminho da solidariedade procedimental
... se o processo legislativo constitucional atende aos requisitos da Teoria Discursiva no que ... 23), 2012 ... ISSN 1980-775 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... mais elevados, previstos no texto constitucional, a eles estão vinculados ... A retidão das ... (62) HÄRBELE, Peter. O problema da verdade no Estado Constitucional ... (112) ... Peter Häberle" acrescenta que, no Estado Constitucional, o princ\xC3" ...
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Considerações éticas sobre a inovação científica
... Peter Häberle (2013) em seu clássico texto que ... do processo de interpretação constitucional, contrariamente à teoria da interpretação de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com ... institucional de direitos fundamentais de Peter Häberle; (b.4.) a teoria social dos direitos ... -
Direito Constitucional
... e 238, resume bem a teoria sustentada por Peter" Haberle: “propõe o festejado autor a substitui\xC3" ...
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... ha reconocido en su actividad hermenéutica que los Tratados Internacionales sobre Derechos ... cit., Págs. 97-98 ... HÄBERLE, Peter: El Estado constitucional ; Traducción ... -
O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais
... distinção, as teorias do direito constitucional debruçaram suas refl exões sobre a formulação ... Constituição — acepção inaugurada por Peter Häberle (1997) — está intimamente relacionada ...