hermeneutica juridica constitucional
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Acórdão nº REsp 1251566 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... vem perdendo espaço na hermenêutica jurídica e cede à necessidade de se interpretar todo e ... 8. Técnicas de interpretação constitucional. Tais dispositivos devem ser lidos em conjunto, ...
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A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... RESUMO : A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao ... um contexto com a experiência jurídica do presente. Em um balanço inicial, conclui-se ... -
Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
... ífica da matéria no que diz respeito à interpretação constitucional e, finalmente, a observação da semiótica no contexto da interpretação ... -
Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada vontade constitucional, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Processo nº 0041873-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... hermenêutica constitucionalm ... jurídica ...
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Princípios constitucionais: do jusnaturalismo ao pós-positivismo à luz da hermenêutica constitucional
A inequívoca valência normativa atingida com a perspectiva pós-positivista dos princípios, ditos constitucionais, resultou em sua localização no ápice do sistema jurídico, caso em que uma regra, para ser considerada válida, deve, necessariamente, ser compatível e fundante naqueles. Assim, a aplicação de qualquer teoria da argumentação racional é justificável por intermédio dos princípios, notada...
... ção no paradigma estatal atual, denominado-se essa ficção jurídica necessária “Estado Principiológico” ... Pretende-se, sob a luz ... -
Acórdão Nº 0003270-80.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... combinação desta, com o comando constitucional, de que a revisão geral anual, será sempre na ... princípios básicos de hermenêutica jurídica. Assim, a produção de efeitos pretéritos é um ...
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Acórdão Nº 0005314-81.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... é, seria negar validade à norma constitucional, o que viola um dos princípios básicos de nêutica jurídica. Assim, a produção de efeitos pretéritos é ...
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Acórdão Nº 0003176-38.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... público adstrito ao princípio constitucional da legalidade e às normas de direito ... princípios básicos de hermenêutica jurídica. Assim, a produção de efeitos pretéritos é um ...
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Acórdão Nº 0004926-29.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... público adstrito ao princípio constitucional da legalidade e às normas de direito ... princípios básicos de hermenêutica jurídica. Assim, a produção de efeitos pretéritos é um ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... visam à concretizar a promessa constitucional insculpida no princípio pétreo da ... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ...
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Um modelo de hermenêutica constitucional para uma sociedade pluralista: maior efetividade ao princípio democrático brasileiro
O presente artigo pretende identificar e sistematizar a nova técnica da moderna teoria da interpretação aplicável ao Direito Constitucional como forma de garantir o princípio constitucional da democracia numa sociedade pluralista. No seu desenvolvimento, procura-se dar enfoque à forma de interpretação da constituição por Peter Heberle. O estudo que aqui se empreende não tem por objeto formular...
... Desse modo, concluiu que não há norma jurídica, senão norma interpretada ... Com essas conclusões em mãos, aferiu, ... -
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE ... é o que observa a distinção jurídica - vetusta e cediça - entre obrigação de dar e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... rência, na espécie, da relevância jurídica da fundamentação, bem como do "periculum ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... brasileiro – a desigualdade jurídica" entre Administração e administrados; a presunç\xC3" ... horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ...
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Hermenêutica constitucional
... 1. NOÇÕES DE HERMENÊUTICA JURÍDICA": INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO E CONSTRUÇÃO ... A hermen\xC3" ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas ... de encontro de uma solução jurídica que mais se aproxime da pretensão de correção ... -
Acórdão nº 2007/0019618-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... I - ... próprio como uma faculdade à pessoa jurídica, que pode fazer valer de seu creditamento sem que ...
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Hermenêutica Constitucional
... , alcançando a compreensão emancipatória da racionalidade jurídica. O processo de concretização dos direitos fundamentais extravasa os ...