hermeneutica juridica constitucional
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... Perfis do Direito Civil ... Introdução ao Direito Civil Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 100-102 ...
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A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
Diante da certeza de que a mediação é o método mais adequado para solução de conflitos familiares na área cível, o presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método de mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica. Perante uma concepção de justiça multiportas, reconhece a importância de métodos adequados de resolução de conflitos
... Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional vinculado ao ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... jurídica identificada ou passível de identificação ... -
Contrato de seguro social: a perspectiva de pactuação securitária responsável à luz da interpretação constitucional democrática
Trata-se de uma abordagem social do contrato de seguro, com estudo sobre as premissas do Estado Democrático de Direito e a influências que seus princípios devem ter na realização do contrato securitário, bem como nas obrigações das partes com relação ao instrumento contratual. Além disso, faz-se uma exposição sobre a forma interpretativa mais adequada para uma análise do pacto securitário do...
... um acordo de vontades entre as partes envolvidas, tendo natureza jurídica, princípios, conceito e características comuns a todos os contratos, ... -
Decisão monocrática Nº 61814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... a importantíssima garantia Constitucional prevista no artigo 37, inciso XV da CF/88” ... Reforça, antes, a autoridade jurídica da norma do art. 169 da CF, no propósito, ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... a então uma subsunção da norma jurídica ao fato que ela pretende regular. Veremos porque ... As outras matérias sobre Direito Constitucional foram decepcionantes. Estive, por exemolo diante ...
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Apresentação
... estudiosos atuais da hermenêutica jurídica no direito italiano contemporâneo ... a já complexa hermenêutica constitucional ... Esta obra tem a importância de oferecer ...
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Acordao N° 1245730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Constitucional e administrativo. Militar reformado. Ato de exclusão emanado do governador do distrito federal lastreado em decisão do conselho de disciplina. Processo administrativo. Higidez. Devido processo legal observado. Militar reformado. 1. O policial militar é responsável por manter a ordem e a segurança da população, devendo ostentar uma conduta exemplar e compatível com o cargo que ocupa,
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. ATO DE ... porquanto não é dado à hermenêutica jurídica legitimar situações ilegítimas, sob qualquer ... -
O constitucionalismo contemporâneo
... O Direito Constitucional Positivo consiste, em primeiro lugar, nas normas ... em se tratando da hermenêutica jurídica. Ainda mais quando se trata de Direito ...
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Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... à questões relacionadas com a norma jurídica enquanto objeto do conhecimento. Um jurista que ... constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009, pp. 31-59 ...
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A sucessão do cônjuge sobrevivente nas hipóteses de filhos híbridos com o autor da herança
Com o advento do Código Civil de 2002, o cônjuge passou a figurar como herdeiro necessário, concorrendo com os filhos, a depender do regime de casamento. Disciplina o Artigo 1.832 que, nos casos de mais de quatro herdeiros, reservar-se-á a quarta parte da herança ao cônjuge sobrevivente, e o restante será dividido entre os filhos do de cujus. Contudo, o mencionado Código não previu se tal reserva
... adequadas no atual modelo civil-constitucional sucessório brasileiro. Para isso, será ... interpretativa de hermenêutica jurídica, bem como suas regras e mecanismos de ... á un enfoque interpretativo de hermenéutica ... -
O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... Associação Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Presidente de honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Coordenador do Dasein – Núcleo de ... -
Referências
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos ... Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... 1. A nova hermenêutica constitucional e o direito à moradia ... A mutação ... o conhecimento jurídico (dogmática jurídica). Só tem sentido o que é compreensível ...
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O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como ... , ao tratar da noção de mutação constitucional: ... O processo político não é o processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 111-92.2017.5.17.0000) 10-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A SDC, ao extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face da ausência de comum acordo, proferiu acórdão devidamente fundamentado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489, § 1º, do CPC/2015. Registre-se que o reconhecimento,...
... , em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, ... , qual, seja o de acesso à uma ordem jurídica justa ... Portanto, há de se fazer a ... -
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... ção e reconstrução de cultura jurídica, daí falar-se em “neoprocessualismo” ... de um novel princípio processual constitucional: o princípio da consensualidade ... -
O princípio da igualdade
... é desse modo consagrada na ordem jurídica interna, como antes já o fora no artigo VII da ... a incidência da regra jurídica-constitucional da igualdade de tratamento, é a ...
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Tributação das cooperativas
... , para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: VI - constituída sob a forma de cooperativas, ... Inegavelmente existe no sistema constitucional tributário um conceito implícito sobre todos os ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... A produção jurídica pressupõe controle, porquanto sem possibilidade ... constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. 20. reimp ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... jurídica daquelas normas no âmbito das relações ... como princípios supremos da ordem constitucional e fundamentos da ordem econômica (art. 1º inc ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ...
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Noção de Direitos Fundamentais
... fundamental, seja qual for a ordem jurídica enfocada ... @2.2. Definição ... Fixadas essas ... constitui a resposta político-constitucional à insegurança social crescente, resultado dos ...
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A interpretação do art. 114, inciso I, da constituição federal e a competência da justiça do trabalho para controle de políticas públicas
O presente trabalho tem por objetivo fincar as premissas teóricas que permitem ao intérprete afirmar que o inciso I do art. 114 da Constituição Federal contempla a competência da Justiça do Trabalho para controle de políticas públicas. Inicialmente, são estabelecidos os fundamentos filosóficos da hermenêutica jurídica contemporânea, fazendo digressões sobre os seus alicerces primevos, sua evolução
... ção tradicional adotada pela doutrina jurídica, é apenas definir o sentido e alcance da norma ... constitucional é da Justiça do Trabalho, e não de outro ramo ... -
Norma Constitucional
... integrante do ADCT se caracteriza pela existência de eficácia jurídica somente até o momento em que ocorre a situação nela prevista, daí sua ...