hermeneutica juridica constitucional
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Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... OF LIMITS FOR JURISDICTIONAL ACTIVITY ... LA NUEVA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL Y LA APLICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS INTERPRETATIVOS A LA LUZ ... Nos dias atuais, a nova ordem jurídica exige a interpretação das normas à luz do arcabouço constitucional ... -
Introdução
... , notadamente no âmbito do direito constitucional e do direito eleitoral ... Em grande parte, a ... ípios da igualdade e da segurança jurídica" ... Todavia, pouco se debruçou sobre a aplicaç\xC3" ...
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Acórdão N° 0800121-19.2019.8.18.0077 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/08/2022
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... ção como valor supremo da ordem jurídica ... Nessa ótica: ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... a construção de uma solução jurídica em oposição às falácias propagandeadas pelo ... de flexibilidade – mutação constitucional – e possibilita, em última analise, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... qual ela se conecta com o direito constitucional na questão dos assim chamados casos difíceis ... nas regras gerais de interpretação jurídica e nas específicas da hermenêutica ...
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Introdução
... ícito dizer-se que a hermenêutica constitucional se transformou em verdadeira epistemologia ... 167-171 ... Book - Hermeneutica ...
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A panconstitucionalização do ordenamento jurídico e a transformação da hermenêutica constitucional em teoria do conhecimento do direito
... 29-30 ... Book - Hermeneutica Constitucional.indb 105 11/10/19 14:42 ... INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO ... “invasão” de praticamente todos os ramos da enciclopédia jurídica, Roberto Barroso cita vários julgados do STF, veredictos que, a seu ver, ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se insere a veriicação de fatos e ... da Ciência, entre as quais, a Jurídica. Não há que se falar em adoção de premissas ...
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Referências bibliográficas
... Los límites de la justicia constitucional: el Tribunal Constitucional entre jurisdicción y ... Teoría de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, ... Milano: Giuffrè, 1994 ... Book - Hermeneutica Constitucional.indb 115 11/10/19 14:42 ...
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Regime remuneratório dos TCs: salvaguarda para a judicatura de contas
Valdecir Pascoal: O regime remuneratório dos Tribunais de Contas
... substitutos) a mesma natureza jurídica dos membros titulares. Tanto os titulares como os ... determinação do próprio texto constitucional, em seu artigo 75 (ADIs nºs 4659/DF [3], ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5513000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. O princípio constitucional da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Carta Magna, implica em tratamento igualitário para os iguais e desigual para os desiguais. O art. 461 da CLT - legislação infraconstitucional que cuida da equiparação salarial - estabelece requisitos objetivos para sua percepção,...
... O princípio constitucional da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da ... sua vez, a boa regra de hermenêutica jurídica determina que onde o legislador não distingue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9802/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
DIGITADOR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. Consignado pelo Regional que o reclamante sempre exerceu a função de digitador, não há que se falar em inaplicabilidade do art. 72 da CLT, uma vez que a própria hermenêutica jurídica vem analogicamente estendendo ao digitador o disposto nesse artigo, a exemplo do Enunciado nº 346 desta Corte. Agravo de instrumento do banco-reclamado não provido, no
... , uma vez que a própria hermenêutica jurídica vem analogicamente estendendo ao digitador o ... matéria, ou mesmo de dispositivo constitucional e/ou legal, sem seu enfrentamento explícito pelo ... -
Déficit da Previdência se resolve com melhor gestão e crescimento econômico
Clodoaldo Neri Jr: Melhor gestão resolve déficit da previdência
... A hermenêutica jurídica constitucional diz que a vontade do legislador ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Revista Jurídica da OAB/AL. Belo Horizonte, ano 01, n. 01, ... , em respeito ao sistema constitucional em vigor. Para tanto, poderá ser utilizada, em ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... e ofendem, portanto, a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, que é fundamento ... A força jurídica do pórtico da dignidade começa a espargir ...
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Direito Constitucional
... integrante plenamente vigente da formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser ...
- Acórdãos nº 0668338-88.2020.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... , sobremaneira, o direito constitucional ... Sob essa nova ótica, promoveu-se uma ... retomada das teorias da argumentação jurídica, enquanto técnica interpretativa de um sistema ... -
Direito Civil-Constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática jurídica em várias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do ...
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Direito civil constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática jurídica em várias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-225/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
1) NULIDADE DE CONTRATO - EFEITOS - IMPERTINÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DO TST - Na hipótese dos autos, a controvérsia situa-se no campo constitucional, porquanto visa dirimir os efeitos causados pela nulidade do contrato de trabalho firmado com ente municipal, ao arrepio do texto constitucional (artigo 37, inciso II, § 2º). Com efeito, na correntia jurisprudência deste Tribunal e do Supremo...
... , a controvérsia situa-se no campo constitucional, porquanto visa dirimir os efeitos causados pela ... 3) RELAÇÃO JURÍDICA EMPREGATÍCIA COM ENTE MUNICIPAL - NULIDADE - ... -
Lei Complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental: o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário / Supplementary Law nº 140/2011 and environmental inspection: developing the principle of the primary licenser-enforcer
O presente artigo empreende, com base em uma metodologia calcada em análise bibliográfica e jurisprudencial, uma avaliação crítica do exercício da competência material comum de proteção do meio ambiente, com foco no poder-dever de fiscalização dos órgãos ambientais. De modo geral, o presente trabalho busca, a partir de um esforço hermenêutico envolvendo a norma e sua própria razão de ser, ir além
... limitada pelo próprio dispositivo constitucional que a ela coube regulamentar: o artigo 23 da ... cooperação, eficiência e segurança jurídica, para então analisar o poder de polícia ... -
Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCU
... rico para o estudo de direito constitucional, notadamente para a jurisdição constitucional e ... especial às garantias da segurança jurídica, do devido processo legal, do contraditório e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1167/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
1) AÇÃO RESCISÓRIA. ATAQUE À SENTENÇA E NÃO AO ACÓRDÃO QUE A SUBSTITUI - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Verificando-se que a ação rescisória foi promovida para rescindir a sentença da Junta, já substituída pelo acórdão do TRT, manifesta é a impossibilidade jurídica do pedido, que ora se confirma, por força da ampla devolução, ditada pelo artigo 515 do CPC. 2) RELAÇÃO...
... INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Verificando-se que a ação ... , a controvérsia situa-se no campo constitucional, porquanto visa dirimir os efeitos causados pela ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... à questões relacionadas com a norma jurídica enquanto objeto do conhecimento. Um jurista que ... constitucional ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2009, pp. 31-59 ...