historia do direito civil no brasil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000650-28.2019.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... no contexto da transição da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, desde ... relevantes marcos jurisprudenciais na história" dos direitos sexuais no direito brasileiro: do in\xC3" ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... : INSTITUTO FAZENDO HISTORIA ... : ASSOCIACAO MAYLE SARA KALI ... : CECUP - ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE SANTA CRUZ ... Ementa: ... a participação das entidades da sociedade civil na ... formulação de políticas públicas em ... destituição implicaria violação ao direito ... adquirido ao mandato (art. 2º) ... (ii) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... anos 80 venham a ser década perdida na história do desenvolvimento econômico do país ... Em ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007857-30.2019.4.04.7200), 01-02-2021
... -se, ainda, de pretensão que tangencia direito caro e sensível, entendo de todo razoável, ... I e VIII, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 95, inciso VI, do Regimento Interno ... ém em várias exacerbações), toda a história de sintomas e variações de medicações sugerem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... , todos os fundamentos de fato e de direito utilizados pelo TRT no ... enfrentamento ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... Civil e Políticos, art. 14, 1, e na Convenção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11043-71.2018.5.03.0105)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... Trata-se de uma perspectiva inédita na história brasileira e de uma das raras legislações do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-50.2020.5.03.0174)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... pontuar que o reconhecimento do direito aos honorários de ... sucumbência ao ... No Brasil, a ... preocupação em torno da ... história ... ". A Constituição da República ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... História da computação: O Caminho do Pensamento e da ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Direito constitucional e constituição
... privadas, estas ficavam a cargo do Código Civil, fundamentado na liberdade e igualdade formais, ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... a primeira constituição escrita da história ... Referido acordo, que concebe a ideia de um ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... 5. Biografia é história. A vida não se desenvolve apenas a partir da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 266-65.2020.5.09.0242)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 790-B DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...
... gratuita. No Brasil", a preocupação em torno da necessidade de prote\xC3" ... história ... ". A Constituição da República nsidera como direito e garantia fundamentais, inseridos ... 10, no Pacto Internacional sobre Direitos Civil e ... Políticos, art. 14, 1, e na ... -
Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... @@1. Distinções na História do Direito ... A Ciência do Direito já ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... da 1ª Vara/CE que, em sede de Ação Civil Pública, indeferiu o pedido liminar objetivando ... limitações impostas ao exercício do direito individual, a proteção da sociedade, garantindo ... da maior pandemia já vista em toda a história da humanidade e que já levou a óbito, só no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... Tal mudança corrige equívoco na história da civilização humana em que o menor era ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... discussão das primeiras tentativas para a promulgação do Código Civil, em 1892, agitou-se o operariado procurando melhorar suas condições de ... da totalidade das leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e meritória, ordenando os textos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023890-28.2021.8.19.0001 (Cível), 06-12-2021
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORIDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO CERTAME REALIZADO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/PMERJ - 2014. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Na hipótese dos autos, o autor ajuizou a presente demanda com o...
... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... ORDINÁRIA ... da prova objetiva de História do Brasil que estariam em ... desacordo com o ... ajuizamento de uma ação civil pública sobre a mesma ... matéria versada ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA" LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ( ... ) 2. O prop\xC3" ...