historia do direito civil no brasil
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... no Brasil, por um dos maiores feitos da história da medicina contemporânea, a erradicação da ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... Martínez, em sua obra História" Diplomática de Portugal, destaca que “a proibi\xC3" ... igreja, na ordem franciscana e na sociedade civil o direito subjetivo e, dessa forma, à noção ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se ... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... , de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil ... 2216 2367 0001 ... Atividades ... Proteção do direito ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... sócio-histórico-cultural, com a sua história de vida, peculiaridades, valores existenciais ... sexta edição da pesquisa TIC Kids Online Brasil demonstra o uso da Internet pelas crianças e ...
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Direito ao esquecimento
... e esquecimento, tanto para preservar a história como para permitir a constante evolução da ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... ção, vide inciso X do artigo 7º do Marco Civil da Internet. 35 ... 33. Tradução livre. No ...
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Introdução. Noções gerais
... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... O ser humano como centro da história internacional para o bem e para o mal, agindo ... A concepção de uma "sociedade civil global", com a tentativa de concretização do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... Federal na história da evolução deste arcabouço normativo, tem-se ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... amor e a fé ao poder, lembrando ser a história testemunha de como o amor e a fé contribuíram ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... executivo daqueles que dependem do direito civil. Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria ...
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Introdução ao direito e economia
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 1 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ... governante desaparece em certo ponto da história com a queda do Império Romano e ressurge, de ... 5), à responsabilidade civil extra-contratual (Capt. 6), à propriedade (Capt ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... para conseguir vacinas e insumos para o Brasil'" ... Assevera que "a interpretação e a ... Segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ... de Segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data. 18 ... vizinhos de geografia e parceiros de história ... Nesse contexto, ante uma lamentável ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Jurídico-Civis junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito das ... Homo Deus ... Uma breve história" do amanhã. Trad. Paulo Geiger. Versão Kindle. S\xC3" ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ção para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada ... padrão, o trabalho subordinado? Há, disciplinados pelo Código Civil, contratos de prestação de serviços autônomos, de transporte, de ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis ... história do direito e do direito comparado costumam ... -
Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... , a exemplo da Sociologia Jurídica, da História do Direito 23 e, ... sobretudo, da Economia, ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição ... ível estabelecer cinco momentos nessa história de afirmação do positivismo: 1º) a assunção ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Civil" de 2002; 3. O Caminho da Igualdade Material: rela\xC3" ... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). E-mail: ... perdurado durante uma boa parte da história nacional, pode-se dizer que sucumbiu, ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... e os adolescentes sao sujeitos de direito, nao meramente objetos destes (ANDRADE, 2010: ... de 1988--CF, pela primeira vez na historia politica do pais, trouxe a questao da crianca ... da ONU considera alertas da sociedade civil brasileira durante 70 Sessao". Disponivel em: ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... ó encontra na casa do pároco uma velha história da filosofia escrita por um jesuíta do século ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ...
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História e Relações Internacionais: Dois Campos em Aproximação
... quando se trata de um país como o Brasil, cuja inserção no sistema internacional não é ... atores, ou como diriam os analistas de Direito Internacional, os chamados ... “sujeitos” de ... Ruben Serem no artigo Portugal e a Guerra Civil ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... BRASIL/INCRA, 2016). No caso da Bahia, os números foram ... a trabalhar nos canaviais e na construção civil em São Paulo; os velhos sobreviviam minando até ... Estes precisavam do direito de decidir como utilizar seus próprios fatores ... -
O direito à desconexão
... No Brasil, o número de smartphones em uso já ultrapassou ... 21 do Código Civil ... De acordo com Maceira (2012), o direito a ... É a primeira vez na história que a possibilidade de se ... expressar e se ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Roscoe Pound a afirmação de que “a história de um sistema jurídico é substancialmente a ... de perto o modelo espanhol, ao passo que o Brasil recebeu forte influência do direito português ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... a colonialidade do poder 2 se alavancou, juridicamente, na história do Brasil, sobre o direito de propriedade como instituto garantidor do ... O direito de propriedade é apresentado nos livros de Direito Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o mais amplo dos direitos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... 12.965/2014 (Marco ... Civil da Internet), pois não se cogita, na norma ... Em ... toda a história da humanidade, entretanto, o fio condutor de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... História da resistência indígena : 500 anos de luta ... O PIDCP, o Código Civil, o Código de Processo Civil e tantos outros ... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ...