histórico escolar falso
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Acórdão nº 0006247-26.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO ... DE SINDICÂNCIA. REGULARIDADE ... frequência escolar era inautêntico, é dever da administração ... Concurso, atestando, inclusive, que o histórico ... escolar apresentado pelo impetrante seria ...
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Acórdão nº 0006247-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. INSTAURAÇÃO ... DE SINDICÂNCIA. REGULARIDADE ... frequência escolar era inautêntico, é dever da administração ... Concurso, atestando, inclusive, que o histórico ... escolar apresentado pelo impetrante seria ...
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Acórdãos nº 0002058-97.2015.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... Uso de documento público falso. Recurso ministerial pugnando pela ... Histórico escolar e certidão de conclusão do ...
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Decisão da Presidência nº 113950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... do Brasil, e do uso de tal documento falso (art. 315 do CPM), por aplicação dos arts. 21, ... teria se utilizado de certidão de histórico escolar falsa bem como de uma ordem de serviço ...
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Acordao N° 1327318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Receptação. Ciência da origem ilícita do bem. Distribuição do ônus da prova. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias em que concretizada a apreensão do bem constituem parâmetros para a avaliação do dolo. A apreensão da res furtiva em poder do acusado dá ensejo à distribuição do ônus da prova. Aquele que detém a posse sobre determinado bem, cuja origem
... USO DE DOCUMENTO ... FALSO. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO INQUÉRITO ... atestando que o histórico escolar da recorrente é falso, e que não há ... -
Acórdão Nº 0011017-49.2014.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. RECURSO ... DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, apresentando histórico escolar e certificado ... de conclusão do ensino ...
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Acórdão nº 0000764-38.2011.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO– PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADA – MÉRITO: APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, SEGURANÇA JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE – MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA GARANTIR A NOMEAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SERVIDOR DE BOA-FÉ – QUESTÃO DE NATUREZA E REQUISITOS OBJETIVOS – RECURSO DESPROVIDO.Não há falar em nulidade da sentença...
... FALSO (HISTÓRICO ESCOLAR) PARA INGRESSAR NA CARREIRA ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... possuem origem no mesmo contexto histórico e cultural – não há que se cogitar sobre a ... as aulas e não conhecerão a comunidade escolar’, afirmou o deputado Carlos Giannazi, que levou ... Nessa linha, o trabalhador falso autônomo, que na reali-dade deveria ser ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Ainda no campo histórico, importante fator político e social vivenciado ... ção ou garantia da imunidade, caindo no falso entendimento de que se busca ou tem lucro ... 560 ... E mais ainda, que livro escolar, provavelmente, para uma maioria, tenha maior ...
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Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... DPU. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA ... 10). Histórico Escolar referente ao Diploma de Bacharel em ...
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Direitos da Personalidade
... , matemático, químico, biológico, histórico etc. Mas, ao mesmo tempo, esse mesmo eu, que ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ... para a remoção sobretudo de conteúdo falso da internet, a qual está no cerne dos debates ...
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Acórdãos nº 0064433-11.2009.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... de fl. 8, o seu histórico escolar, que descobriu-se falso (laudo ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... comprovam o seu contracheque e seu histórico funcional. Contudo, ao passar a inatividade vem ... ção de haver apresentado histórico escolar supostamente falso, oriundo do extinto Complexo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... se anotou no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos ... seria fator de anulação do tradicional e falso alibi da irresponsabilidade do julgador na ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17 ...
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Acórdãos nº 0009735-64.2011.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
... BRANDÃO fez uso de documento público falso, uma vez que apresentou no SENAC, situado na ... , na cidade de Santo André, um histórico escolar que teria sido expedido pela ...
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Direito Penal
... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as ... por deficiência em sua formação escolar anterior ”. O representante da Associação de ... de classe, e não de raça, afigura-se falso. Os não brancos sofrem desvantagens ...
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Direito Penal
... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...