histórico escolar falso
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Parte geral
..., defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança ... traz, ainda, as seguintes regras: a) o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que ...
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Acórdãos nº 0353549-03.2010.8.26.0000 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Octubre de 2013
Uso de documento falso – Condenação – Absolvição – Impossibilidade – Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Negado provimento ao apelo da defesa (TJSP; Apelação 0353549-03.2010.8.26.0000; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/10/2013; Data de Registro: 11/10/2013)
... PAULO VOTO Nº 5350 Uso de documento falso – Condenação – Absolvição – ... 05, pela cópia do histórico escolar às fls. 08, pela declaração ... -
Acórdão nº 2005/0106567-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ATO DE EXPULSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO VIOLADOS. MANDADO DE SEGURANÇA OUTRORA IMPETRADO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAR AÇÃO APROPRIADA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR E O ORA RECORRIDO....
... edital e apresentado pelo candidato - histórico escolar de conclusão do segundo grau - era ... -
Acórdão Nº 0016204-49.2016.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-08-2023
APELAÇÕES CRIME. PECULATO ELETRÔNICO. ART. 313-A, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE PARTE DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE EXCLUSÃO DE “DADOS VERDADEIROS” E INSERÇÃO DE “DADOS FALSOS” NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS “FILAS DE ESPERA” DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE LOCAL (MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA) A PEDIDO DE ALGUNS VEREADORES,...
... que não houve inserção de nenhum dado falso no sistema. FASTMEDIC; que não existe vínculo ...HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO FALSO, COM A. FINALIDADE ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
...falso com o objetivo de enganar o eleitor. Claire ... fonte desta informação, com um breve histórico de sua credibilidade – por exemplo, indicando ... parlamentar para inserir no currículo escolar disciplina voltada a aprimorar a detecção de ... -
Legislação
...ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... o uso dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ...
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Legislação Complementar
...ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... o uso dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — ... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ...
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Licitações
... Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a ...ção de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou ... e concessão da coleta do lixo escolar...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - Inserida em 25.11.1996. 4. ... Econômica do Estado de Minas Gerais, sob o falso fundamento de que tais bancos e o reclamado ...ção dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... a prédio tombado pelo patrimônio histórico. . B) A desapropriação para fins de reforma ..., marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que ...Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a ...
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Decisão monocrática Nº 220782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
...HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ATIPICIDADE ...), funcionária da Gerência de Auditoria Escolar na SEDUC/AM, que informou a existência de ... aluno, por meio do qual se verifica o histórico escolar e as escolas frequentadas, o que é um ...
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nº 2001.70.00.036968-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS. 1. À luz do artigo 29 do Código Penal, responde pelo delito de falsificação quem, ciente da inautenticidade, apõe sua assinatura em documento que, sem esse ato, não teria nenhuma utilidade, configurando o que a doutrina chama de co-autoria parcial ou
... a possibilidade do fornecimento de diploma falso de nível superior. Manifestado o interesse por ... o diploma falso acompanhado de histórico escolar, também falsificado (fls. 28/29). Pelo ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... conformar, em um determinado momento histórico, uma estrutura social específica (CARDOSO, 2017, ... 18. “O termo vem do inglês fake (falsa/falso) e news (notícias). Dessa forma, em português, ...ância das despesas anuais pelo serviço escolar previsto” (PONTES, 1975, p.154). Propunha ...
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Acórdãos nº 0192476-51.2012.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA Autor, desligado do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, porque considerado inapto na fase de investigação social, diante de dúvida acerca da conclusão do Ensino Médio, que busca reintegração no certame Pretensão de rescindir o v. Acórdão sob o argumento de que o Tribunal de Justiça Militar o absolveu da acusação de uso de documento falso Impossibilidade A r.sentença...
...ção de uso de documento falso Impossibilidade A r.sentença ...Histórico Escolar de conclusão de Ensino Médio ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ...FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO. ...
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Acordão nº 20120274854 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
...falso quando de sua admissão ocorrida ... da falsidade do histórico escolar, chegou a realizar ...
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Acordao N° 1617408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Representação. Formalidade. Prescindível. Absolvição. Inadimplemento contratual. Descabimento. Dosimetria. Culpabilidade. Dolo direto. Fundamento inidôneo. Pena pecuniária. Continuidade delitiva. Art. 72 do cp. Inaplicabilidade. I - a representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige formalidades, bastando que fique clara a intenção...
...ditava as regras e passava o relatório falso das finanças para o apelante. Ressalta que no ...ção de Ensino atestando que o histórico escolar da recorrente é falso, e. que não há ... -
Acórdão, Processo nº 0008379-78.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... imputação de prática de uso de documento falso (CP, art. 304), com fundamento no art. 386, III, ... sabidamente falsos, quais sejam o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
...ísse a educação física no currículo escolar; e o futebol acabou sendo escolhido para compor o ...O registro histórico parece irreal, mas não nos cabe discutir o ... a um critério de seleção racial, aliás falso e monstruoso, uma política de esmagamento ou de ...
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Da advocacia
...Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é. ... acompanhada de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento ...
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Acórdão nº 1001407-50.2019.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
...), ao justificar um atraso com um documento falso" firmado pela CPTM. . Realizada a perícia grafot\xC3"... causa em 10.11.2021, porque apresentou histórico escolar falso do Ensino Médio, no ato de sua ...