homicidio preterdoloso
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Capital - 17ª vara criminal
... , bairro de Pituaçu, nesta capital, pela prática da conduta de homicídio" culposo na direção de veículo automotor, agravado pela falta de permiss\xC3" ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRETERDOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DO ART. 121, §3º, DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 0000253-58.2015.8.26.0035 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Denúncia por homicídio doloso. Pena mínima superior a um ano ... Sentença condenatória. Crime preterdoloso. Artigo 121, § 3º, do CP. Materialidade e autoria ...
- Julgamento 2000.01.048645-3 do Superior Tribunal Militar, 29-03-2001
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Direito Penal
... , Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – exceções que são à ... º, § 3º, da Lei 9.455/97, é classificada como de resultado preterdoloso. Entretanto, se o agressor, em sua ação, deseja ou assume o risco de ...
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Feira de santana - 3ª vara criminal
... para a demonstração da autoria e materialidade do delito de homicídio preterdoloso ... Em face dessas considerações, julgo procedente a ...
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Exercícios prácticos
... O crime de lesão corporal seguida de morte é chamado de preterdoloso. A ação é dirigida à produção de lesão corporal, sendo o resultado ... , poderá Félix ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que contenha apenas as ...
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Acórdão nº 1.0702.03.084819-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUESITO DA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AOS...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUESITO DA DEFESA ... A lesão corporal seguida de morte é o denominado homicídio preterdoloso ou preterintencional. Trata-se de um crime qualificado pelo resultado, em ... -
Acordão da , 13-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRETERDOLO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ELEMENTO SUBJETIVO DESCRITO NA DENÚNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal ou inquérito policial, procedimento investigativo por meio do habeas corpus é medida excepcional. Por...
... sobre a materialidade do delito ... 2. O crime preterdoloso exige, ao menos, a demonstração de conduta culposa ... (art. 19 do CP) ... Sobre o tema: ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA A\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000613-44.2012.8.26.0052 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2013
... apelante foi denunciado e pronunciado por tentativa de homicídio" biqualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da v\xC3" ... , ceda o seu lugar para o homicídio preterdoloso ou preterintencional onde a lesão corporal é ...
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Direito Penal
... ática do(s) crime(s) de: (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; (C) lesão corporal ... a Carla o crime de lesão corporal seguida de morte, delito preterdoloso, já que a morte de Luana, tal como ocorreu, era absolutamente ...
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Acórdão nº 2007/0092639-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADO PELA MORTE DA VÍTIMA. PRETERDOLOSO. APLICAÇÃO DO ART. 258 DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DO NEXO DE ... -se de metade, se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço." ... Como se vê, o legislador entendeu ...
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Acórdão Nº 0022175-25.2023.8.16.00130000099-38.2017.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-10-2023
... corporal culposa ou mesmo homicídio culposo ... Acrescentou que a tese defensiva independe do exame de lei, ... HOMICÍDIO CULPOSO – IMPOSSIBILIDADE – CRIME PRETERDOLOSO – ... AGENTE QUE ATUOU COM DOLO NO ANTECEDENTE (LESÃO) E CULPA NO ...
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Moïse Kabagambe e o crime preterdoloso
Damiani e Fochi: Moïse Kabagambe e o crime preterdoloso
... A linha investigativa, até o presente momento, atribui ao fato a imputação de homicídio duplamente qualificado. Ou seja, a autoridade policial entende que os agressores agiram com a intenção direta de matar Moïse (dolo direto) ou, ... -
Acordao Nº 51329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. 1) Malgrado o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri o autorize a abraçar versão que lhe pareça mais verossímil dentre as propiciadas pela prova...
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Acordao Nº 51329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. 1) Malgrado o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri o autorize a abraçar versão que lhe pareça mais verossímil dentre as propiciadas pela prova...
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Acordao Nº 51329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. 1) Malgrado o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri o autorize a abraçar versão que lhe pareça mais verossímil dentre as propiciadas pela prova...
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Acordao Nº 51329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. 1) Malgrado o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri o autorize a abraçar versão que lhe pareça mais verossímil dentre as propiciadas pela prova...
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Acórdão Nº 0720770-12.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-04-2020
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO ... ser desclassificado para o tipo preterdoloso da lesão corporal seguida de morte, já que a ... intenção do réu era ...
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Direito Penal
... (B) José não responderá pelo crime de homicídio consumado ... (C) Restará extinta a punibilidade de José. (D) ... 129, § 2º, V, do CP, que é preterdoloso (dolo na lesão e culpa na interrupção da gravidez – aborto). De ...
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Acórdão nº 63533-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Abril de 2009
Apelação Crime. Delito Previsto no Artigo 121, § 2°, Incisos I e III do Código Penal. Condenação: 15 (Quinze) Anos e 12 (Doze) Anos de Reclusão em Regime Inicialmente Fechado, para Genival Ventura da Paixão e Hamilton Santos Júnior, Respectivamente. Recurso: Submissão dos Apelantes a Novo Julgamento, Dês que o Decisum Foi Contrário á Prova dos Autos. Tese Defensiva: Lesão Corporal ...
... Professor Fernando Capez: ... "Trata-se de hipotese de homicidio preterdoloso. Pune-se o primeiro delito ... (lesao corporal) pelo dolo e o ... -
Acórdão Nº 0021661-72.2023.8.16.00130000099-38.2017.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 24-07-2023
... o pedido de desclassificação do crime para lesão corporal ou homicídio culposo ... Passo seguinte, no tocante ao Tema nº 660 do STF, defendeu ... HOMICÍDIO CULPOSO IMPOSSIBILIDADE CRIME PRETERDOLOSO" AGENTE ... QUE COM DOLO NO ANTECEDENTE (LESÃO) CULPA NO ... CONSEQUENTE \xE2\x80" ...
- Acórdão Nº 5005116-60.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
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Acórdão Nº 5035171-89.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNO TENTADO (CP, ART. 157, §3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, INCISO II) - NULIDADE EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES PREVISTOS NO ART. 226 DO CPP, ALÉM DA PRETENSÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, ALÉM DE PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DE ROUBO MAJORADO E DE UTILIZAÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DA...
... REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DO RESULTADO PRETERDOLOSO DA CONDUTA - ALEGADA DISCREPÂNCIA LEGISLATIVA COM A PENA DO CRIME DE ... do assunto, colhe-se o seguinte julgado:REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... no caso concreto, fará a grande diferença do delito de homicídio. (Veja a Súmula n o 610 – Há crime de latrocínio, quando o ... 12. Existe algum crime hediondo preterdoloso? Resposta. Sim. O latrocínio, como já aprendemos, cujo resultado ...