honorífico
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Suspensão de título de Lula é 'perigoso precedente' para universidades, diz UFRB
Suspensão de título de Lula é "perigoso precedente", diz UFRB
...ública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza. . Após a solicitação da ... -
Prática da desincompatibilização
...Por analogia, neste caso, a situação mais se aproxima dos cargos em comissão 602 ou à condição de agente honorífico, aos quais não se aplica o direito ao afastamento remunerado. 603 No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial dominante, in verbis : . ...
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Función Social del Salario
... a una de las más honorables profesiones liberales de todos los tiempos destinados a defender el Derecho e identificarse con el honorifico lema de Orabunt . Causas Melius que quiere decir (Aboguemos por las mejores Justas Causas). De tal suerte, el abogado de carrera debe estar ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... RECOMENDAR a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços ...
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Anexo 1
...Considerar, sobretudo, que a vítima do atentado era Capitão-mor, cujo título, honorífico ou não, a inclui como “ser do Estado”. Do ponto de vista empírico, é de se admirar da agilidade do Juízo Ordinário da Vila de Jacuí. ...
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PORTARIA Nº 450/GC3, DE 20 DE MARÇO DE 2019
... margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. PORTARIA Nº 450/GC3, DE 20 DE MARÇO DE 2019Dispõe sobre o Título Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea Brasileira" e aprova as Instruções que regulam a concessão do Título Honorífico "Membro Honorário da Força ...
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Diário Oficial de 16-12-2022 - Poder Legislativo
...GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PRESENTE O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, INICIA-SE A. SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO MONSENHOR JOÃO CARLOS. MAGALHÃES SILVA , DE INICIATIVA DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. COMPÕE-SE A MESA DOS ...
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Diário Oficial de 17-12-2022 - Poder Legislativo
...I) PROJETOS DE RESOLUÇÃO:. 1) Projeto de Resolução nº 3814/2022, de autoria da Deputada Juntas (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana. à Professora Dra. Denise Maria Botelho.). Em distribuição na CCLJ e na CCDHPP. 2) Projeto de Resolução nº 3815/2022, ...
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Diário Oficial del 07-05-2022 - Poder Legislativo
...Juntas (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Joyce Thamires dos Santos.), distribuído ao Deputado Joaquim. Lira; Projeto de Resolução nº 2999/2021, de autoria da ...
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Acórdão nº 7000341-39.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-03-2017
JUIZADOS ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. FUNGIBILIDADE. RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. LEGALIDADE. EQUIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Na falta de previsão legal para interposição de recurso adesivo, é possível convertê-lo em recurso inominado se presentes os requisitos inerentes, mas a falta de preparo é motivo para a deserção.São...
... Em suas razões, o Estado de Rondônia sustenta que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7002191-55.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7001733-38.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
... Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7003081-91.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7002154-28.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Decisão Monocrática Nº 5030807-69.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-05-2023
...14-11-2007). E ainda, cumpre ressaltar que "membro de Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) é agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão, daí porque, nomeado para mandato com prazo certo, não pode ser exonerado antes de ...
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Acórdão nº 7001708-25.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7001743-82.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7002731-06.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7001719-54.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7003478-53.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7002151-73.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
Acórdão nº 7003589-37.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PERÍCIA CRIMINAL. NOMEAÇÃO DE PERITO AD HOC. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO AO TRABALHO DESEMPENHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA EQUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. Há enriquecimento ilícito do Estado quando este transfere ao particular ônus que lhe é atribuído, no caso, a realização de
...0005080-34.2014.8.22.900. Sustentou que o recorrido elaborou os laudos técnicos na qualidade de agente honorífico e, por não haver previsão legal, tais atividades não são remuneradas. Aduz, ainda, que o recorrido é servidor público, tendo realizado os ... -
RETIFICAÇÃO
...4º Aprovar as instruções que regulam a concessão do Título Honorífico "Membro Honorário da Força Aérea Brasileira".Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revoga-se a Portaria nº ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20476 - 201900013001430 - 84 - LEI SANÇÃO - FRD
. LEI Nº 20.476, DE 13 DE MAIO DE 2019. . Concede título honorífico de cidadania que especifica. . A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual,. decreta e eu ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20478 - 201900013001428 - 86 - LEI SANÇÃO - FRD
. LEI Nº 20.478, DE 13 DE MAIO DE 2019. . Concede título honorífico de cidadania que especifica. . A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual,. decreta e eu ...