id estrangeiro
- Acórdão, Processo nº 5001732-41.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A apresentação de questionamentos acerca do mérito da decisão alienígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO “FILED”. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I – A ...
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Acórdão, Processo nº 5019777-26.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-01-2022
... estrangeiro (Bolívia), o qual não foi aceito pela impetrada no processo de inscrição eletrônica para o “Revalida 2021” unicamente por lhe faltar a ...
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Sentença nº 1001054-88.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador “ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.”Em audiência (Id 6ccdc2b) o preposto da reclamada deixou certo que o reclamante sempre laborou no Brasil, vejamos: “que todo o trabalho do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... estrangeiro a serviço de seu país, cujo registro está previsto no art. 15 da Resolução n. 155/2012 do CNJ ... • Nascimento de estrangeiro ocorrido no ...
- Acórdão Nº 0827101-25.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... definido como “brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior”, em linhas claras, por imigrante entende-se o estrangeiro que adentra no Brasil, e emigrante trata-se do brasileiro que sai de seu país para o país estrangeiro, ambos com ânimo definitivo ou não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-50.2014.5.06.0012), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DESEMPREGO DEVIDO. JUSTA CAUSA AFASTADA. Considerando que a dispensa se deu sem justa causa, incide à hipótese o item II da Súmula nº 389, do TST. Determina-se, portanto, que a empresa deve pagar a indenização substitutiva do seguro desemprego. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... Além disso, opôs também fato impeditivo ao direito daquele sob argumento de que o reclamante, como estrangeiro, somente poderia ser contratado como engenheiro quando obtivesse o registro e validação de seu diploma no Brasil, nos termos da Resolução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21335-38.2016.5.04.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção...
... reclamante porque a legislação brasileira não permite qualquer estrangeiro ... A correspondência eletrônica ID e3ac73f informa a "destituição do cargo de administrador" ... do reclamante, inclusive com ... -
Casamento
... estrangeiro, com visto regular de turista, e que resolve se casar com alguém no carnaval. Basta que informe o hotel em que está hospedado para que ali ...
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Acórdão, Processo nº 5001453-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 07-06-2022
... a manifestação e, ausente qualquer alteração no quadro fático-processual, mantenho a medida cautelar de vedação de viagens ao estrangeiro, ao lado das demais medidas em vigor (ID. 35863258 - fls. 1880) pelos fundamentos da decisão proferida em 17/12/2019 (ID. 35862724 - fls. 3047), que ...
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Direito Comparado Negativo: o empreendimento sanitização
Este artigo desafia quatro pressupostos básicos e entrelaçados que informam o Direito Comparado ortodoxo: que um comparatista pode representar exatamente o Direito estrangeiro; que ele pode escrever sobre Direito estrangeiro objetivamente; que ele pode declarar a verdade sobre o Direito estrangeiro; e que ele desfruta do arbítrio subjetivo para superar os obstáculos no caminho para a realização...
... básicos e entrelaçados que informam o Direito Comparado ortodoxo: que um comparatista pode representar exatamente o Direito estrangeiro; que ele pode escrever sobre Direito estrangeiro objetivamente; que ele pode declarar a verdade sobre o Direito estrangeiro; e que ele desfruta do ... - As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804975-66.2021.8.19.0042 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804975-66.2021.8.19.0042 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. ("TAP") Recorrido: VICTOR TADEU DOS SANTOS CARAP Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Acórdão, Processo nº 5002977-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
... alínea "b" das Condições Gerais do Segurado e apresentou documento estrangeiro correspondente à nota fiscal da ... compra do telefone celular ... III - Sentença que condenou a ré ao pagamento do valor relativo ao aparelho ... -
Acórdão, Processo nº 5021846-70.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... a fim de obter provimento jurisdicional que retifique a decisão administrativa que impediu a Renovação da Cédula de Identidade do Estrangeiro dos autores ... Relatam os demandantes, nacionais da República Popular da China, que obtiveram o documento necessário para a permanência no ...
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Acórdão, Processo nº 5025401-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... identificação dos responsáveis por sua prisão e por seu interrogatório policial; 5. se estrangeiro, direito à notificação consular de sua prisão” (Id n. 263905984, p. 186) ... A Autoridade Impetrada informou remessa de cópia do Termo de ...
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Acórdão, Processo nº 5005005-95.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... 5/13) é seguro afirmar que a droga apreendida é proveniente de país estrangeiro. Outro elemento que demonstra a origem estrangeira da droga é o fato de que, no helicóptero, foram apreendidas importâncias em moedas estrangeiras ...
- Acórdão, Processo nº 5016522-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5002520-21.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO. PEDIDO DE REFÚGIO PENDENTE DE JULGAMENTO. AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM BASE EM REUNIÃO FAMILIAR. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. APELAÇÃO E REMESSA ...
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Acordao N° 1607575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de inventário. Ulterior constituição de novos advogados pela sucessora. Revolvimento de matéria relativa à competência territorial. Inviabilidade. Preclusão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por carolina martins miranda de oliveira e outros contra decisão que, nos autos da ação de inventário de josé...
... réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Trata-se, pois, de competência territorial e, por ... consequência, de natureza relativa, que se sujeita à prorrogação em caso não objeção ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ória, inexistindo indeferimento expresso pela ANS, além de apresentar comprovação de eficácia médica ou recomendação por órgão estrangeiro) ” ... Contrarrazões apresentadas no ID n.º 34823515 , em que o Consumidor destaca a contraindicação de cirurgia bariátrica e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806810-39.2022.8.19.0209 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806810-39.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorridos: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA e MARIA DE FATIMA LAGE THOME MONTENEGRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... juiz relator ... I - Autores que adquirem bilhetes aéreos para retorno de pais estrangeiro para o Rio de Janeiro com conexão em ... São Paulo ... II - Ao desembarcarem em terras bandeirantes são surpreendidos com o cancelamento ... - Acórdão, Processo nº 5003551-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022