imposto de selo automovel
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000617-31.2015.5.07.0028), 2016-02-02
... integralidade, e a depreciação do automóvel; que exercia atividades típicas de bancários, ... 17. IMPOSTO DE RENDA: ... Aplica-se ao caso o art. 46 da ... expediente, sendo desnecessário , assim, selo ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... excipiente, efetivar o recolhimento do imposto, antes da entrada das mercadorias no território ... -SP, no tempo oportuno e, por isto, o automóvel ainda permanece em nome da executada BFB. Por ... somente podem sair do estabelecimento com o selo emitido pela autoridade fazendária e esta ...
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Decreto nº 43.028 de 09/01/1958. REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 56 DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, NO TOCANTE AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE BAGAGEM E AO SEU TRATAMENTO CAMBIAL.
... óveis, objetos de uso doméstico e um automóvel, usados, de propriedade dos funcionários da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000117-75.2013.5.07.0014), 2015-11-30
... do autor, mas no dispositivo indica o automóvel" Palio, tendo o reclamante informado na inicial ve\xC3" ... Juros e correção incidem ... Imposto de renda ex lege ... Contribuições ... expediente, sendo desnecessário, assim, selo ...
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... baseado quase que exclusivamente no automóvel individual. (FERREIRA, 2017, p. 29) ... Assim, ... urbanas corretas, como a instituição do imposto ... érios da Caixa (como por exemplo o chamado Selo Azul) algumas outras tentativas de ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... que recebem o repasse do ... imposto estadual. Para ele, ... a ajuda direta do Governo ... automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva ... Deputado João de Nadegi (Ementa: Institui o selo igualdade racial, ... para promover ações ...
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Benefícios fiscais sobre exportação indireta efetuada por trading company e por comercial exportadora: divergência jurisprudencial no CARF
... deixou de financiar o adquirente do automóvel ou de aparelhos eletrodomésticos para atribuir ... valendo destacar que tais produtos possuem o selo SIF/MAPA, permitindo, inclusive, a ... § 6º O imposto de que trata este artigo, não recolhido ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... imposto para os bairros de Piedade, Cajueiro Seco e ... para a obtenção do selo de indicação geográfica com a finalidade de se ... ível, conter fotografias do estado do automóvel no momento da ocorrência ou da inspeção ...
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Decisão Nº 08163763820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2019
... I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo", a placa ou qualquer outro elemento de identifica\xC3" ... que, após a averiguação de que seu automóvel se encontrava com IPVA vencido, o policial ... decorrentes de apreensão de veículo com imposto atrasado ... Após análise detida dos autos, ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ... ão devidamente seladas, com a marcação no selo de controle do número de inscrição do ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... e parou atrás daquele, e que o V3, o automóvel dirigido pelo autor, colidiu-se com o V2, que se ... ção, pelo cartório, por meio do Portal de Selo Eletrônico”; ... Fica a parte autora ... ; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal para fins ...
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Processo nº 0029667-93.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... falsificação do selo ... o financiamento do automóvel. Vale mencionar que o ... imposto ...
- Acórdão nº 3201-001.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
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Legislação
... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... de maio de 2020, assegurando-se a outorga do Selo “100% PJe” aos Tribunais Regionais do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... contrato de arrendamento ou cessão do automóvel, certidão do Departamento de Trânsito - DETRAN ... rural constantes na declaração de imposto de renda (cédula "G" da Declaração do Imposto ... : I - acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI - produto estrangeiro, ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI – produto ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...
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Acórdão nº 0000865-59.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2011
... ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo ... da Secretaria da Receita Federal, possuírem selo de controle fiscal do IPI - produto estrangeiro, ... REFORMA ... PERDIMENTO DE AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA DA SENTENÇA NESSA PARTE ...