imposto extraordinário de guerra
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Coronavírus e contratos bancários
... o contrato vem a ser celebrado durante uma guerra, não pode o devedor alegar depois as ... ível valer-se do instituto unicamente se imposto o cumprimento no curso de sua vigência, ou em um ... o fato não ser previsível, nem extraordinário, não é exigido para a teoria da base objetiva, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... social, que se inicia após a 2 a Guerra Mundial, os direitos humanos passam a ?gurar de ... ência para julgar, em recurso extraordinário, a decisão que fosse “contrária a dispositivo ... sejam quitados (contribuições sociais e imposto de renda) ... Nesse sentido é o que dispõe o ...
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ISS fixo para sociedades profissionais permanece válido após a LC 157/16
ISS fixo para sociedades profissionais continua válido após LC 157/16
... mínima do ISS, e determinou que o “imposto não será objeto de concessão de isenções, ... eliminar (ou, pelo menos, regular) a guerra fiscal entre municípios por meio da concessão ... ário desse tribunal, no Recurso Extraordinário 236.604 (DJ 6/8/1999), reconheceu expressamente ... -
Decisão monocrática Nº 1385098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2022
... foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de acórdão cuja ementa ... 2. Direito Tributário. 3. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre entes federativos, ...
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Decisão monocrática Nº 1373864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... foi negado seguimento ao recurso extraordinário interposto em desfavor de acórdão cuja ementa ... 2. Direito Tributário. 3. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ... lide retrata uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre entes federativos, ...
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Do Direito de Ação
... 5 O direito armado para a guerra, em seu aspecto dinâmico ... Observe o ... asseverar o corte metodológico imposto para a construção de nosso estudo: estamos a ... Em sede de recurso extraordinário, diferente é o regime de sua análise. Sobre o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário, nos termos do art. 899 da CLT. Carece, portanto, ... o sistema do regime jurídico único imposto pelo art. 39 da CRFB, seja ele estatutário ou ... Exemplos de força maior: a guerra", o embargo de autoridade pública que impede a sa\xC3" ...
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Direito Constitucional
... imposto. AB Gabarito “E” (Promotor de ... Surgiu na Alemanha do pós-guerra a partir da constatação de que a Constituição ... absoluta no julgamento de recurso extraordinário interposto contra decisão proferida em ...
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Inconstitucionalidade de benefícios e incentivos
A análise dos requisitos de isenções fiscais relacionadas ao ICMS gera debates acerca da legalidade das concessões na chamada ‘guerra fiscal’ entre estados.
... legalidade das concessões na chamada ‘guerra fiscal’ entre estados ... A Constituição ... a competência para instituir e cobrar o imposto sobre operações relativas à circulação de ... pendente de julgamento no Recurso Extraordinário (re) 851.421 8 , com repercussão geral ... -
Decisão da Presidência nº 974464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS ... o Juízo, assentou a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF sobre a verba de ... adv.(a/S) : Alena Guerra de Moraes Teles Cavalcanti ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... 48.589/2023 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. IMPOSTO SOBRE ... CIRCULAÇÃO ... MERCADORIAS ... na sua jurisprudência contrária à guerra fiscal no ... âmbito do ICMS, visto que, ao se ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIANÇA DE ATÉ ... Documento assinado ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... Após a I Guerra Mundial, os partidos socialistas de então ... pagamento de até cinquenta por cento do imposto territorial rural e como pagamento do preço de ... tombado, a configuração de dano extraordinário ao direito de propriedade fica comprometida. 26 ...
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Decisão monocrática Nº 1388042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPVA. RE Nº 1.016.605-RG/MG. TEMA RG Nº 708 ... ço que consta em sua Declaração de Imposto de Renda”. Discorre ainda sobre operações ... lide retrata uma das hipóteses de ‘guerra fiscal’ entre entes federativos, ...
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A profecia da viol
... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... se converter em um instrumento extraordinário da função de polícia que exercem os governos, ... ções arbitrárias, o regime de exceção imposto no país se utilizou também correntemente de ...
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Decisões Monocráticas nº 1214670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... de direito, em face do óbice imposto pela Súmula 279 do STF ... Nesse sentido, ... adv.(a/S) : Alex Guerra ...
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Decisão da Presidência nº 1214670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... de direito, em face do óbice imposto pela Súmula 279 do STF ... Nesse sentido, ... adv.(a/S) : Alex Guerra ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do relator do Recurso Extraordinário nº 31.179/DF, Ministro Hahnemann ... voluntário, jamais imposto, e salienta não aceitar o Direito ... a pena de morte em caso de guerra 27 Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Do direito das sucessões
... , motivo pelo qual exige o pagamento de imposto. O herdeiro (cedente) deve pagar ITCMD pela ... Recurso extraordinário. Repercussão geral. Aplicação do artigo 1.790 ... em viagem a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante pode testar perante o comandante, em ...
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Decisões Monocráticas nº 1257248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de ... o federalismo de cooperação e atraindo a guerra fiscal, na medida em que um único Estado, sede ... a consumidor final contribuinte do imposto: o estado de origem aplica a alíquota ...
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Decisão da Presidência nº 1257248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de ... o federalismo de cooperação e atraindo a guerra fiscal, na medida em que um único Estado, sede ... a consumidor final contribuinte do imposto: o estado de origem aplica a alíquota ...
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Decisão monocrática Nº 1390755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CONTROLE ABSTRATO DE ... LEI ESTADUAL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ... GUERRA FISCAL’ – CONCESSÃO UNILATERAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo ... íveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública ... Tal lei trata da incidência do imposto de renda na hipótese de ganho de capital em ...
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Legislação Complementar
... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ...
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Decisão da Presidência nº 843953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do ... Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... Expressão da chamada guerra fiscal ... Inadmissibilidade ... Ofensa aos ...
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Execução
... (GUERRA, 2003, p. 83) ... E porque possuem eficácia ... , tanto difuso (recurso extraordinário), quanto concentrado (ADI, ADC, ACO e ADPF), ... se o executado possui restituição de Imposto de Renda a receber ... 20.2.1.5 Cumprimento ...