imunidade parlamentar e diplomática
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... protegesse de novas invasões: golpe parlamentar branco, polarização social e política, ... Sua agitação diplomática antinazista em Belgrado, em coligação tácita ... no fim da guerra, garantindo-lhes imunidade em troca do armistício e de um aproveitamento ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... em razão de sentença que absolveu o parlamentar. Os tipos de crime mais recorrentes dentre os ... imunidade parlamentar, nem da prerrogativa de foro prevista ... e Tecnologia, atual chefe da Missão Diplomática Permanente junto à Organização das Nações ... -
Comunidade internacional condena prisão de vice de guaidó e exige sua libertação
... de medidas mais severas caso o parlamentar no fosse libertado."A priso do vice-presidente da ... pediu "respeito" aos direitos civis e imunidade parlamentar dos membros da AN, incluindo seu ...
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Aliados de Temer buscam alternativas para evitar perda de foro em 2018
... A medida lhe garantiria imunidade diplomtica, mantendo os processos que Temer ter ... de vez, vai ser uma vantagem um parlamentar ou ministro dizer que participou das reformas, ...
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Das sanções principais
... , a extinção de mandato parlamentar em decorrência de sentença proferida em ação ... , por exemplo, pelo instituto da imunidade". Nessa hipótese não há perda de receita ou ren\xC3" ... da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; ( ... )” ...
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Decisão monocrática Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
... ção de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu partido e de candidato, ... agente público; e e) a exploração da imunidade parlamentar para reforçar a credibilidade das ... plateia de Chefes de Missão Diplomática. 59. Essa dimensão performativa cumpre ...
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Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,
... ͥͥͤǡ foi realizada a Conferência Diplomática de Plenipotenciários para o Estabelecimento de ... ǡ tecnicamenteǡ de algum tipo de imunidade de jurisdiçãoǤ Apenas nos casos em que os ... ǡ Dirceu PereiraǤ A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunalǣ análise do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-84.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE RELATIVA DE JURISDIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA ... , chamado pela doutrina "diplomacia parlamentar" ou "diplomacia multilateral" (prof. Guido Silva ... regra elementar da formação diplomática o cumprimento da legislação do local do país ...
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Poder Judiciário
... a elas devem ser acrescentadas “a imunidade mat erial relativa, a prerrogativa de foro , a ... Estados cujo sistema de go verno é parlamentar ou semi-presidencial, vale dizer , sem uma ... da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 102, I, c , com a ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... no âmbito de instituições públicas, imunidade tributária, cooperação entre igrejas e Estado ... ínios da sociedade: representação diplomática (art. 1º), assistência social (art. 5º), ... Parlamentares ligados a Frente Parlamentar Evangélica negociaram com as bases políticas ... -
As organizações internacionais
... ção aos Estados leva-se em conta a imunidade, como ente soberano, existindo princípios e ... Assembleia Geral possui uma natureza parlamentar, porque reúne todos os membros das Nações ... Busca uma coordenação diplomática e política para a região ... Enim, aí estão ...
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Organização denuncia retrocesso do Brasil no combate à corrupção em relatório para OCDE
... Congresso : Deputados debatem imunidade parlamentar nas redes sociais, item do projeto ...
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Organização denuncia retrocesso do Brasil no combate à corrupção em relatório para OCDE
... Congresso : Deputados debatem imunidade parlamentar nas redes sociais, item do projeto ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - Sistema de Informações ao Parlamentar - atua, especialmente, em duas frentes. Na ... transferidas ao DER; Criado o campo “Imunidade Tributária” para acompanhar os ... pedidos de ... precisa de força-tarefa diplomática por mais vacinas - Publicado no Poder360, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da aparente ... 'diplomacia parlamentar' ou 'diplomacia multilateral' (prof. Guido Silva ... regra elementar da formação diplomática o cumprimento da legislação do local do país ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da aparente ... 'diplomacia parlamentar' ou 'diplomacia multilateral' (prof. Guido Silva ... regra elementar da formação diplomática o cumprimento da legislação do local do país ...
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Venezuela acusa chile, colômbia e méxico de laços com ataque a maduro
... " No existe imunidade diplomtica no caso de encobrimento de ... embaixada chilena est refugiado o parlamentar opositor Freddy Guevara, acusado de incitar a ...
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Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 10/01/2003. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DO TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... á à Mesa, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e ... de Capital ou de chefe de missão diplomática" temporária (Const., art. 56, I) ... Parágrafo \xC3" ... 55) ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio (Const., ...
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Espécies de contribuição
... , “ há incidência da CPMF, pois a imunidade não marca o resultado da operação ... natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: PARLAMENTAR: EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL ...
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As organizações internacionais
... ção aos Estados leva-se em conta a imunidade, como ente soberano, existindo princípios e ... Assembleia Geral possui uma natureza parlamentar, porque reúne todos os membros das Nações ... Busca uma coordenação diplomática e política para a região ... Enfim, aí estão ...
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Ato da Mesa do Senado Federal nº 1 de 22/12/2006. PUBLICA O TEXTO CONSOLIDADO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
... cará à Mesa, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e ... ou de chefe de missão diplomática temporária (Const., art. 56, I) ... Parágrafo ... 55) ou suspensão de imunidade de Senador durante o estado de sítio (Const., ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
... á à Mesa, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e ... de Capital ou de chefe de missão diplomática" temporária (Const., art. 56, I) ... Parágrafo \xC3" ... c) suspensão de imunidade de Senadores, durante o estado de sítio (Const., ...
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Acórdão nº 0000166-90.2018.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Enero de 2018
... imunidade parlamentar material - i.e., a que os ... protege ... de missão diplomática de caráter permanente'. O art ... 53, § 1º ...
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Da necessidade de uma nova regra para o foro privilegiado: a adoção do princípio da perpetuatio jurisdictionis no processo penal brasileiro
A tese defende a plena adoção do princípio da perpetuatio jurisdictionis no processo penal brasileiro, especialmente com o fim de evitar mudanças fraudulentas na competência determinada pelo foro privilegiado, e em respeito ao princípio constitucional do juiz natural. São analisados os casos de Ceci Cunha, deputada federal eleita, em que o mandante do crime agiu motivado pelo objetivo de obter a...
... da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 102, I, alíneas b e ... qualidade de detentor do mandato de parlamentar federal, detém prerrogativa de foro perante o ... legislativo, escudado na execrável ‘imunidade parlamentar’ tem praticado inúmeros delitos ...