imunidade parlamentar e diplomática
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Segunda câmara criminal - Segunda câmara criminal
... idêntica lógica ao condicionar a imunidade parlamentar material – i.e., a que os protege ... da União e os chefes de missão diplomática ...
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Diário Oficial del 19-06-2019 - Poder Legislativo
... públicos. A parlamentar la- ... mentou a ausência, no encon- ... tro, de ... Estabelece a Certidão Estadual de Imunidade Tributária para ... fins de simplificação e ... diplomática em Rio de Janeiro em 1945. Brasil abriu o seu ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.030765-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2008
... assumiu o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das ... ao agente político um regime de imunidade em face dos atos de improbidade. O agente ... de crime, quando praticados por um parlamentar, vão ter seu desfecho em ação processada ...
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Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma
Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes. As três primeiras abordarão as funções tradicionais do Poder Político (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a última resumirá um pouco da história do federalismo alemão com especial enfoque para sua última Reforma Constitucional.
... o projeto como um todo. Qualquer parlamentar pode apresentar pedidos de emendas e alterações ... não forem integrantes da carreira diplomática) ... O Presidente participa diretamente na ... O Presidente detém imunidade processual durante o seu mandato e pode apenas ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ... SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E ... não cumprir os requisitos para gozo da imunidade tri- ... butária prevista no artigo 150, VI, ... o topo da carreira diplomática brasileira ... O primeiro Nipo-Brasileiro a ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... Anexos conterão a identificação do parlamentar", ... o órgão ou a entidade da Administração P\xC3" ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... f) Verificação de imunidade pós vacinal. (NR) ... Registro que, embora o ... b) de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou ... o cantor contratado à época ser parlamentar federal, a sua contratação pelo Município de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... FRENTE PARLAMENTAR PELA DUPLICAÇÃO DA RODO- ... VIA FRANCISCO ... de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Anexos conterão a identificação do parlamentar", o órgão ou a entidade da Administração ... P\xC3" ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
... Anexos conterão a identificação do parlamentar", ... o órgão ou a entidade da Administração P\xC3" ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Leis - LEI Nó 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023
... Anexos conterão a identificação do parlamentar", ... o órgão ou a entidade da Administração P\xC3" ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Expediente - PARECERES
... , o Poder Legislativo, na figura desta parlamentar, ... demanda respostas com relação à ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... externo pelo judiciário; controle parlamentar. Concessão e permissão de serviços públicos: ... : poder executivo; poder legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo; do poder ... 12 - DIPLOMÁTICA. Conceitos e Evolução. Elementos internos e ...
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LEI Nó 17.555, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Disp�e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerc�cio de 2023
... Anexos conterão a identificação do parlamentar", o órgão ou a entidade da Administração ... P\xC3" ... como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço ... consular, quando façam jus a ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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As questões demográficas, religiosas e culturais na europa do século XXI: imigração, multiculturalismo e o choque de civilizações
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias...
... , com sua ênfase na jihad , reivindica imunidade de crítica e de qualquer comentário negativo, ... e religioso, o que gerou uma crise diplomática entre o Reino Unido e a Holanda, pois nenhum ... ís membro, quando este cidadão é um parlamentar do outro país, a questão é ainda mais grave ... -
O tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Objetivamos analisar, com este breve estudo, o Tratado de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da subscrição do mesmo pelo Brasil. As conseqüências advindas da ratificação, sobretudo, frente à Constituição Federal e a
... de 1998, em Roma, na Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas, o ... , sem qualquer privilégio ou imunidade ... Já o princípio da responsabilidade ... de Publicações, 2000 (Série ação parlamentar, nº 110, p. 16-17) ... FELIPE, ... -
Expediente - PARECERES
... ável pela execução da emenda parlamentar e a ... dotação correspondente ... § 5º - ... de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... ser de iniciativa parlamentar as leis complementares que dispo- ... nham acerca ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ções de Viena sobre Relações Diplomática (1961) e sobre Relações Consulares (1963). 10 ... 12.9. Arbitragem internacional. 12.10. Imunidade à jurisdição estatal (pessoas humanas, Estados ... 7.4. O Controle Parlamentar da Atividade de Inteligência. 7.5. O controle da ...
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Expediente - AUTÓGRAFOS EXPEDIDOS
... sável pela execução da emenda parlamentar, nos casos em que ... for necessário; ... 2. a ... de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a ... propriedade ... ICMS – Imunidade de ... sociedades beneficentes ... Imunidade de ...
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EDITAL Nº 2-IFAC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... documentos de arquivo: da análise diplomática à certificação digital. 9. Políticas de ... Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle ... Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários ...
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Expediente - Autógrafos
... da programação decorrente da emenda parlamentar, ... após notificação encaminhada pelo órgão ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Expediente - PARECERES
... da programação decorrente da emenda parlamentar, ... após notificação encaminhada pelo órgão ... bem como de funcionário de carreira diplomática ou de ... serviço consular, quando façam jus a ... Auto-aplicabilidade da ... imunidade relativa à ... contribuição sobre os ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-03-2017
... diplomática ou consular anterior a 14 de agosto de 2016 ... a condição de Imunidade Tributária; j. A Entidade possui processos ... consultoria jurídica e parlamentar ...