incapaz definitivamente para o serviço do exercito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019197120194058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801919-71.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jorge Ricardo Lucena Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (DR
... determinar a reintegração do Autor ao Exército brasileiro, na condição de Adido, com todos os ... que detinha antes da sua exclusão do serviço militar, mediante percepção dos soldos a que ... , bem como concluiu que o requerente está incapaz total e temporariamente para o trabalho, assim o ... de carreira, julgado incapaz definitivamente para a atividade militar por uma das hipóteses ... -
nº 2003.04.01.000412-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2004
... superior - Segundo-tenente do Exército, porquanto sofria de Miocardiopatia Chagásica - ... ída no período em que o autor prestava serviço junto ao 33º Batalhão de Infantaria Motorizada; ... 1986, foi-lhe imposta qualificação de incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças ...
-
Militar que se lesionou em jogo de futebol comemorativo tem direito à reforma
Militar que se lesionou em jogo de futebol tem direito à reforma
... um laudo, em que declarou o militar incapaz definitivamente para o servio do Exrcito ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002954820144058500), 24-11-2020
PJE 0800295-48.2014.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADAS. MILITAR ESTÁVEL. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO DE CASERNA. REFORMA. SOLDO DA GRADUAÇÃO NA ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que...
... que se encontra, por incapacidade para o serviço militar, bem como sejam pagos em seu favor todos ... com o estado do militar de carreira do Exército Brasileiro (estável, aprovado em certame no ano ... II - se de carreira, for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das ... -
Julgamento 7000856-51.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ESTELIONATO. REFORMA POR INVALIDEZ. SILÊNCIO MALICIOSO. ART. 301 DO CPM. DESOBEDIÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. I - A Defesa constituída suscita questão processual
... - A reforma do Segundo-Sargento do Exército Brasileiro com proventos calculados com base em ... - Tenente, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do ... -
Acordao N° 1229137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por acidente de serviço. Indenização sucuritária devida. Valor fixado com base no grau de incapacidade. Circular n. 29/91 da susep. Honorários sucumbenciais. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança, que julgou...
... INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO ... SUCURITÁRIA DEVIDA. VALOR ... pela Fundação Habitacional do Exército - FHE, como consumidor final e a ... ré/apelada ... julgado incapaz para o serviço militar não lhe garante o ... serviço, vindo a ser considerado definitivamente ... incapaz para o serviço militar, razão pela ... -
Acordao N° 1255861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Civil. Processual civil e consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por doença. Produção de prova pericial. Cerceamento de defesa reconhecido. Comprometimento da capacidade laboral. Necessecidade da prova. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança, que julgou improcedente o pedido para...
... da invalidez permanente do autor para o serviço ... 2. Ao contrário do que consignado na ... Inspeção de Saúde do Exército não é suficiente para elucidar todos os ... Junta Médica Militar que o considerou incapaz ... definitivamente para o serviço do exército ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049254320154058200), 26-10-2021
PJE 0804925-43.2015.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO JÁ PRESTADO. 1. Apelação de sentença (de 06/08/2017) que, revogando a liminar...
... com a consequente reintegração ao serviço militar na situação de adido, até que ... realizada constatou que é parcialmente incapaz para o trabalho nas Forças Armadas e que as ... pleito de reintegração aos quadros do Exército, na qualidade de adido, com direito à ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,
... com as sequelas do acidente sofrido em serviço (negados os pedidos de reforma e de pagamento de ... anos e sete meses de serviço ativo no Exército Brasileiro, quando sofreu uma lesão grave no ... de serviço e desincorporado por estar incapaz, ainda que temporariamente, para o serviço ativo ... II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; ... -
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de ... , por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o ...
-
PORTARIAS DCIPAS/REFM-33.2, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
-
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
-
PORTARIA Nº 389 - SSIP/5, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
-
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2022
... frequentar o Curso de Estado-Maior de Serviço de Defesa, na República da Índia, o Maj QMB ... de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, ...
-
PORTARIA Nº 11-INAT.3/SSIP/9ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... setembro de 2018, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 198-SSIP/11ª RM, 11 DE JULHO DE 2019
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 516-SSIP/11ª RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 11 - SSIP/5, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército ...
-
PORTARIA Nº 333-SVP 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 214 - SSIP/5, DE 28 DE JUNHO DE 2018
... "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIAS SSIP/5, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
... Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 381-SSIP/11ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... dezembro de 1986, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 439 - SSIP/5, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 52-SVP 11, DE 4 DE MARÇO DE 2024
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...
-
PORTARIA Nº 111 - SVP 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024
... de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É ...