infanticidio no brasil
- Lei Henry Borel, que prevê penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes, entra em votação no Senado
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Lei Henry Borel, que prevê penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes, entra em votação no Senado
... à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos e imputa as mesmas penas a quem se ... estado puerperal.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
- Vídeo: Urso tenta matar filhote, briga com fêmea e os dois despencam de penhasco na Espanha; veja
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Lei Henry Borel, que prevê penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes, entra em votação no Senado
... à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos e imputa as mesmas penas a quem se ... estado puerperal.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ço aéreo correspondente, e êstes em pôrto ou mar territorial do Brasil. (Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros) ... Art. 8º Ficam ... (Infanticídio) ... Pena - detenção, de dois a seis anos ... Art. 123. Instigar ou ...
- Nos últimos cinco anos, quase seis mil crimes contra a vida foram julgados nos tribunais do Rio pelo cidadão comum
- Tribunais do júri do Rio julgaram mais de 6 mil crimes contra a vida nos últimos cinco anos
- Com informações falsas, parlamentares bolsonaristas atacam vacinação de crianças contra a Covid-19 nas redes
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... vida existiu índio, porque lá nesse lugar foi a primeira missa do Brasil, em terra firme. Sou vítima desse negócio (e ela aqui também) como ... semelhante, embora trate especificamente do chamado “infanticídio ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil. E-mail: jbhg@uol.com.br. Orcid: 0000-0003-2305-3853 ... GÊNERO | ... ópio, ou a execução de uma determinada prática, como o infanticídio, devam ser considerados temporários e reversíveis ... Embora não se ... -
A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... que recaem tipos penais exclusivos, como o aborto e o infanticídio no Código Penal Brasileiro; é para as mulheres que se voltam as ... ainda a maior parcela de desempregados ou desocupados no Brasil. Aproximadamente 35,5% das mulheres estavam inseridas no mercado de ... -
A mulher do discurso juridico/The Woman of Legal Discourse.
... Em 1803, a severa Lei do Infanticidio de 1623 transformou-se na norma referente a ocultacao de nascimento. A ... Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal, Brasil. E-mail: oliveira.ales@gmail.com. ORCID: ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... adotada na cidade-estado e, após sobreviver a tentativa de infanticídio, a discriminação sofrida na ocasião em que se oferecera para lutar ao ... 15 , apenas em 1917 foi promulgado o primeiro Código Civil do Brasil" ... O Código pensado por Clóvis de Beviláqua, tardio em relação \xC3" ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... Como o aborto é crime no Brasil, Ingriane, que aguardava na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a ... atenuação das penas do aborto praticado por terceiro e do infanticídio. A defesa da honra está relacionada, precisamente, às disciplinas ...
- E Agora, Brasil?: Pacheco e Lira abertos a pautas conservadoras e liberais
- E Agora, Brasil?: Pacheco e Lira abertos a pautas conservadoras e liberais
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Os estudos feministas e o racismo epistêmico
... outros , este artigo analisa como a área dos estudos feministas no Brasil se relacionou com o debate sobre relações raciais e com o conceito de ... mulheres negras contra o regime escravista (o suicídio, o infanticídio, as fugas, os aquilombamentos, assassinatos etc.) se constata que as ...
- E Agora, Brasil?: Pacheco e Lira abertos a pautas conservadoras e liberais
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Between Freedom and Culture: How should the State treat Indigenous Peoples?/ Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos Indigenas?
... Para a protecao dos povos indigenas, a Constituicao do Brasil (1988) previu, alem do catalogo de direitos fundamentais do artigo ... Quem sao os Humanos dos Direitos? Sobre a Criminalizacao do Infanticidio Indigena. Dissertacao (Mestrado em Antropologia Social). Brasilia: ...
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O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
... sociais que culminaram na aprovacao de novas Constituicoes do Brasil de 1988, Colombia de 1991, Venezuela de 1999, Equador de 2008 e Bolivia de ... 245 e 250) (14), homicidio privilegiado (art. 254), infanticidio (art. 258), aborto (art. 263, 264, 265, 266, 269) (15) e "rapto" para fins ...
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Ressemantizando o culto aos orixás na perspectiva do direito animal
Este artigo promove um diálogo entre dois grupos sociais discriminados: as religiões de matriz africana e os defensores dos direitos dos animais, e os próprios animais que são vítimas da exploração institucionalizada dos pelos humanos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, esta pesquisa utiliza elementos da Antropologia Cultural, especificamente os fundamentos do multiculturalismo, e a partir...
... (UFBA), Programa de Pós-Graduação em Direito, Salvador, BA, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: heron@ufba.br ... II Universidade Federal da ... 12 v. 8, jan./abr. 2013 ... REIS, Junio Barreto dos ... O Infanticídio indígena: um conflito entre a diversidade cultural e os direitos ... -
Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... que em 25 de setembro de 2002 através do Decreto nº 4.388 o Brasil promulgou o Estatuto de Roma que instituiu o Tribunal Penal Internacional ... ídio, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto previstos, respectivamente, nos artigos 121, 122, 123, 124, 125, ...
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Direito Processual Penal
... Na primeira, imputava-se o crime de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria praticado o fato em ... ção de Amador − CHA, ainda que expedidas pela Marinha do Brasil ... (D) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... e impedidas na fase inicial, seja nos EUA, na Europa ou no Brasil, uma vez que trata-se de fenômeno mundial, segundo DEBARBIEUX. 6 ... , matar o filho durante o estado puerperal constitui crime de infanticídio. O aborto, em suas diversas formas, também é punido pela legislação ...
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"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... projeto do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, que mantem, desde 2003, o Apitaco--Mulheres ... Os crimes proprios de mulheres (aborto, infanticidio, abandono de menores), que se encontram no primeiro grupo, ainda encontram ...