inicial alimentos
-
Decisão Monocrática nº 50079371620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... Nos dizeres da inicial, (I) " era cônjuge/companheira de JOSÉ LUIZ SOARES SANTOS, falecido em ... ", (III) " quando da separação do casal e fixação de alimentos, no ano de 2014, a filha em comum do casal era menor de idade e a autora ...
-
Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. PRELIMINAR ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADA. EXAME DO ... 3. Somente circunstâncias supervenientes à fixação inicial" dos alimentos são aptas a autorizar a revisão ... da obrigação aliment\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50019900820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. AUSÊNCIA DO INVESTIGADO PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR ...
-
Acordao N° 1396872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Direito de família. Concessão de efeito suspensivo ao apelo. Pleito que deve ser formulado por requerimento autônomo. Inadequação da via eleita. Alimentos. Revisão. Maioridade civil. Estudante. Curso superior. Enfermagem. Alimentando portador de síndorme rara. Obrigação do ascendente. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Aumento das necessidades do alimentando. Majoração devida....
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALIMENTOS. REVISÃO. MAIORIDADE CIVIL ... ESTUDANTE. CURSO SUPERIOR. ENFERMAGEM ... 3. Somente circunstâncias supervenientes à fixação inicial" dos alimentos são aptas a autorizar a revisão ... da obrigação aliment\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50149052020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. RÉU REVEL. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ESTIPULAÇÃO DOS ALIMENTOS NO VALOR POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. BENEFÍCIO QUE EXIGE EXPRESSO REQUERIMENTO. 1. CONSIDERANDO QUE O RÉU, EMBORA...
... alimentos ajuizada em face de EDISON L. R. F., julgou parcialmente procedentes os ... de gratuidade da justiça, o qual pode constar da petição inicial, da contestação, da petição para ingresso de terceiro no processo ou ... -
Decisão Monocrática nº 52150202020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... ação de modificaão de guarda cumulada com alimentos. decisão sobre emenda à inicial. não conhecido, no ponto. DECISÃO QUE ...
-
Acordao N° 1259494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Agravo interno. Revisional de alimentos. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Não ocorrência. Redução da verba alimentar anteriormente fixada. Binômio necessidades e possibilidades. Manutenção da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Elementos probatórios que demonstram a piora nas condições financeiras do alimentante. Não há ofensa ao...
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OFENSA AO ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... alto do que o defendido na petição inicial. No arbitramento dos alimentos devem ser observadas as ... necessidades do ... -
Acórdão nº 50027211720218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SÃO ININTELIGÍVEIS AS MANIFESTAÇÕES DA EXEQUENTE NESTA DEMANDA. A COMEÇAR PELA INICIAL, POIS ORA FAZ REFERÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ORA À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, INVOCANDO O ART. 475 J DO...
... ÍFICO CASTRO LTDA., sem resolução de mérito, por inépcia da inicial, com fundamento no art. 485, I, do CPC (evento 56) ... Requer (evento ... a decisão extinção da inicial do cumprimento de sentença de alimentos" nos termos do art. 485, I do CPC, para então reformar a decisão de extin\xC3" ... -
Acordao N° 1315792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Termo inicial. Data da citação. Sentença mantida. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformidade com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (cc, art. 1. 694, § 1º), devendo-se observar, quando do arbitramento, o princípio da razoabilidade. 2. O valor correspondente a 30% (trint
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. TERMO ... inicial ... da obrigação de prestar alimentos é a data da citação ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023727220214050000), 14-09-2021
PJE 0802372-72.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO CAUTELAR DO BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. DESCABIMENTO, NO CASO. 1. Agravo de instrumento interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, contra decisão que recebeu a inicial e determinou a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, mediante arresto, respaldada no...
... -se de agravo de instrumento interposto por PITTS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, nos autos de execução fiscal, que recebeu a inicial e ... -
Decisão Monocrática nº 50090788720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ALIMENTOS ...
-
Acórdão nº 50015767820148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... apelação da sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de PÂMELA M. S., menor, representada por sua genitora, ABRIELA H. M., julgou parcialmente procedente o pedido inicial, arbitrando os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.181468-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2022
... nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em que contende com L.M. e T.M.R ... O ... ativa da menor para formulação dos pleitos constantes da inicial - o que implicaria na necessidade de extinção dos mesmos - entendeu por ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.181468-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2022
... nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em que contende com L.M. e T.M.R ... O ... ativa da menor para formulação dos pleitos constantes da inicial - o que implicaria na necessidade de extinção dos mesmos - entendeu por ...
-
Acordao N° 1295489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Observância. Encargo comum dos genitores. Gratuidade de justiça. Manutenção. Honorários advocatícios. Pedido inicial de natureza estimativa. Sucumbência. Redistribuição. Não acolhimento. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades...
... RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. OBSERVÂNCIA. ENCARGO ... COMUM DOS ... MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. PEDIDO INICIAL DE NATUREZA ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA ... REDISTRIBUIÇÃO. NÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011204-40.2017.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA GENITORA EM FACE DA FILHA MAIS VELHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, QUE ARBITROU OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INTERPOSIÇAO DE RECURSO PELA RÉ PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM O JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO PELA GENITORA DA NECESSIDADE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES ... CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA ... GENITORA EM FACE DA FILHA MAIS VELHA ... SENTENÇA DE ARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO INICIAL, QUE ARBITROU OS ALIMENTOS ... EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO ... -
Acordao N° 1323367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Cumprimento de sentença. Alimentos. Inépcia da inicial não configurada. Ausência de prova da quitação do débito alimentar. Ônus do executado.
... Acórdão Nº ... Cumprimento de sentença. Alimentos. Inépcia da inicial não configurada. Ausência de prova da ... -
Decisão Monocrática nº 50071983020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ... presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ALIMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR ...
-
Decisão Monocrática nº 50162238220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHo MENOR. ALIMENTOS ...
-
Acórdão nº 50006504920218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Juiz de Direito MAURO ... Asseverou que o montante requerido na petição inicial é bastante razoável e em consonância com o binômio alimentar, ...
-
Decisão Monocrática nº 50019131220218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS , guarda e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... ção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHa MENOR. ALIMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 51648630920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL, PARA CORREÇÃO DO PoLO passivo ...
-
Acórdão nº 50281761420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
... da ação de divórcio c/ pedidos relativos à nome, guarda, alimentos e visitação ajuizada em face de A. S. F., julgou parcialmente ... do alimentante, limitando-se a informação constante na inicial, protocolada em 18/12/2020, de que ele exerceria a função de operador de ...
-
Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA ... presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. ... Precedentes do TJRS ... ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS ...