Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave
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Coordenadores e autores
... -se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração ... Considerando o caso ... Apenas na falta desta, em razão de suas atividades ... Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia em ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... A retirada de sócio implicaria a apuração de seus haveres e pagamento para ele de valores ...
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Acórdão Nº 0020662-90.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. Entende-se que, na forma do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e também do § 3º do artigo 543 da CLT, os poderes de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, estendendo-se aos membros do Conselho Fiscal, inclusive aos suplentes, os quais igualmente estão protegidos
... EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE ... de dúvidas que na legislação trabalhista brasileira, como regra, não há garantia de ... -
Livro II - Do processo de execução
... sócio de empresa dissolvida legalmente por falta de pluralidade não pode pura e simplesmente ser ... Mais grave ainda é que o executado poderá incorrer no ... nas vias próprias a abertura de inquérito policial contra quem de direito (exequente e ... executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Acórdão Nº 0020797-57.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE SINDICAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL PASSADA EM JULGADO SEM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. A condenação criminal do empregado, passada em julgado, sem que tenha havido a suspensão da execução da pena,...
... INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... , a parte autora ajuizou reclamatória trabalhista, nº 0020092-30.2016.5.04.0251, postulando a ... -
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... No nosso sentir, embora o inquérito judicial para apuração de falta grave seja uma ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ... inquérito judicial para apuração de falta grave seja uma ...
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Acordão nº 01212-2009-000-04-40-3 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Mayo de 2009
Agravo Regimental. Suspensão de empregado estável. Inquérito judicial para apuração de falta grave. A suspensão do empregado estável, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave, encontra amparo na regra do art. 494 da CLT. Ajuizamento do inquérito no prazo de 30 dias de que trata o art. 853 da CLT. Agravo não provido.
... de trabalho até decisão final do inquérito para apuração de falta grave ... Argumenta o ... decisão proferida na reclamatória trabalhista nº 00829-2008-012-04-00-6, mantendo a ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... -se indisponibilidade do sistema PJe-JT a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por ... Vai até as razões finais ... 10. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ... O empregado ...
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Direito Administrativo
... (C) Situação hipotética: Em razão de grave crise hídrica que assola o estado X, o governo ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... ção proposta deveria ter sido extinta, por falta de interesse de agir, pois ao assumir outro cargo ... em junho de 2013, instaurou inquérito civil e somente concluiu a investigação em ... ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ...
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nº 90.01.12242-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Febrero de 1995
1- NULA A DISPENSA DE EMPREGADO ESTAVEL SEM PREVIO INQUERITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. (C.L.T., ART. 494.) 2- CONVERTE-SE EM INDENIZAÇÃO DOBRADA A REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTAVEL DESACONSELHADA PELA EXISTENCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELE E O EMPREGADOR. (C.L.T., ART. 496.) 3- COMPETE AO EMPREGADOR COMPROVAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECIBOS, QUE SÃO EXIGENCIA LEGAL (
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Direito Processual Penal
... Gabarito 1E, 2E, 3C, 4E ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ... A falta de justificativa da necessidade do uso de algemas ... (1) Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente ... 830/2013); poderá, isto sim, presidir apuração de fato criminoso por meio de inquérito ... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... (B) Compete à Justiça Federal ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação ... lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar a CTPS ou a ... Infração mais grave é cometida pelo empregador que não registra ... administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade ... CAPÍTULO III DO ... suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando ...
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Da rescisão
... onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ser despedido só por motivo de falta grave, depois de completar dez anos de serviços ... Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não ... Recolhimentos fiscais. Forma de apuração". Súmula n. 368, II, do TST. O critério de apura\xC3" ...
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Direito Administartivo
... funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Em ... premente de certa investigação de grave crime contra direitos fundamentais — podem ... de seus descumprimento, razão pela qual falta às sociedades de economia mista tal poder. FB ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... a) a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para ...
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Casos e Ações
... @Caso 2 — Falta de pagamento que gera multa à empresa ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... determinação de depósito pelo juiz; inquérito para apuração de falta grave, uma vez que a ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... trabalhista é o primeiro ato processual praticado pelo autor ... ), a exemplo da sentença que decide o inquérito para apuração de falta grave de empregado ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no ... Matéria trabalhista. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n ... do Trabalho admitido a exigência de inquérito para apuração de falta grave, como previsto na ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz ... § ... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ser despedido só por motivo de falta grave, depois de completar dez anos de serviços ... Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não ... Recolhimentos fiscais. Forma de apuração". Súmula n. 368, II, do TST. O critério de apura\xC3" ...
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Estabilidade
... estabilidade e mobilidade na ordem trabalhista. As técnicas de estabilidade econômica são ... a sua dispensa, salvo na ocorrência de falta grave ou força maior. Com o Fundo de Garantia ... no caso de falta grave constatada em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro da ... -se prévio inquérito judicial para apuração da falta grave ou essa formalidade é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-94.2019.5.06.0351), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE. REINTEGRAÇÃO - A instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave para validar a demissão por justa causa é procedimento especial, previsto na CLT para empregados detentores da estabilidade decenal a que alude o art. 492 Consolidado e, ainda, por expressa previsão do art. 543, §
... ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE. REINTEGRAÇÃO - A ração de inquérito judicial para apuração de falta grave para validar a demissão por justa ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela recorrente em face da LOCAR ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... para dirimi-los, sem comprometimento grave" dos serviços públicos prestados à população.\xE2" ... de associação, aplicado ao âmbito trabalhista” ... Ao analisar o tema, José Francisco ... registro das entidades sindicais, que, à falta" de outra solução legal, continua sendo o Minist\xC3" ... 580) 79 ... Um dia de salário para apuração da contribuição sindical equivale: a) a uma ... só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave (Súmula n. 197 do ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Nesse sentido, entende-se que a falta de igualdade nas oportunidades e a ... 37 Outro grave problema é a dificuldade de acesso a bens que ... se resguardar de eventual processo trabalhista, já que o ônus dessa prova é deste. A guarda ... CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. A apuração do contato com óleo e graxa é qualitativa, ... prontuário a juízo (ou para instruir inquérito) ... Entretanto, após decisão da 4ª Turma ...
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Garantia de Participação Efetiva
... , para, na avaliação do processo trabalhista, tratarmos os mesmos em conjunto ... @1.2. O ... , nos anos 1930 do século passado, que a falta do contraditório e a falta da cooperação das ... conhecimento; (ii) a viabilização da apuração" da verdade através de método contínuo preparat\xC3" ... advogado, inclusive, durante a fase de inquérito perante a polícia. A Suprema Corte entendeu que ... que a condução coercitiva feriria grave violação ao direito de liberdade do indivíduo ...