Inquérito Trabalhista para Apuração de Falta Grave
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001243-68.2022.5.00.0000)
... de Revista interposto nos autos do Inquérito para Apuração de Falta Grave n.º ... da decisão proferida na reclamação trabalhista 0000211-58.2021.5.10.0111, foi reintegrado no ...
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Direito Processual Penal
... de leis que, muitas das vezes, representam grave violação aos direitos fundamentais, não surte ... Gabarito “E” ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ... érito, pode, por cautela, promover uma apuração preliminar a fim de verificar a veracidade dos ... érito policial pelo juiz de direito, por falta de base para a denúncia, nada obsta que a ... (D) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o ...
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Legislação
... ) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda ... das políticas públicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência, a favorecer a ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ...
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Direito Internacional
... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... ção de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a ... tratado16 que preveja tal hipótese ou, na falta deste, a declaração de reciprocidade17, que ... Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ... em falta grave, devidamente apurada em inquérito perante a Justiça do Trabalho ... Com o advento ... justa causa, se não for precedida de apuração administrativa, como previsto em norma interna ... trabalhista" em vigor\" ... Com a superveniência da Constitui\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... essencial à tipificação da falta grave. Atestado apresentado pela ... Apuração que deve deduzir as horas trabalhadas, ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... necessidade de supervisão judicial do inquérito civil. Os críticos desse instrumento argumentam ...
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Acordão nº 0230600-55.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO REQUERIDO - DESNECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE EM SE TRATANDO DE ESTABILIDADE DECORRENTE DA CIPA. Não sendo necessária a formalidade do ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para os fins de autorização da ruptura do contrato laboral de empregado detentor de garantia de emprego, por se encontrar na condição de suplente do...
... és da qual foi julgado procedente o inquérito para apuração de falta grave de empregado ... do ajuizamento de reclamatória trabalhista pelo empregado membro da CIPA para buscar sua ... -
Legislação
... ) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda ... das políticas públicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência, a favorecer a ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ...
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Da estabilidade
... poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ... em falta grave, devidamente apurada em inquérito perante a Justiça do Trabalho ... Com o ... justa causa, se não for precedida de apuração administrativa, como previsto em norma interna ... estatutárias ou pela legislação trabalhista em vigor” ... Com a superveniência da ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000276-52.2024.5.00.0000)
... pena de multa, nos autos da Ação Trabalhista ATSum-010002-27-67.2024.5.01.0052 ... Afirma a ... ser demitido após instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... ção do processo, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça, quando entenda que a ... conhecedora das diligências para apuração do crime convocar toda a imprensa para informar ... , puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o ... norma, mas a proibição recairia não da falta da observância dela, mas no momento em que se ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de ... 410 Ibid., p. 79-80 ...
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nº 89.01.22445-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1998
COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA. IRRELEVÂNCIA. PERÍODO DIVERSO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS. INQUÉRITO JUDICIAL DESNECESSÁRIO. EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS. MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS FASE APURATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.1 - O ato de improbidade demonstrado por prova testemunhal, confissão do reclamante e procedimento administrativo dá ensejo à...
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Acordão nº (RO)00011.2003.211.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Agosto de 2003
... INQUÉRITO JUDICIAL. EMPREGADO ACIDENTADO. Para efeitos de puração de falta grave, é necessário não confundir o ... é o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave ... Cumpridas as formalidades ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista que lhe propôs VALTER ROBERTO DA SILVA nos ...
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Legislação Complementar
... ) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda ... 723, de 2012; ... PARÁGRAFO ÚNICO. A falta de cumprimento dos itens I a IV e demais normas ... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... a aprendizagem; b) falta disciplinar grave prevista no art. 482 da CLT; c) ausência ... do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado; e (Redação dada pela Lei n ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... A falta da primeira não gera, consoante entendimento ... e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante ... São eles: Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (art ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do ... de seus colegas de trabalho, caracteriza grave ofensa moral. O dano, neste caso, é deduzido do ... esteve afastado respondendo a inquérito na Justiça Comum ou Militar, na polícia, ou ... o devido ingresso do inquérito para apuração de falta grave, contudo não foi comprovado via ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... uma vez, é o de viabilizar a correta apuração dos fatos, na busca da verdade. Sob esta ótica, ... órias que tenham por justificativa apenas a falta de confiança do legislador na credibilidade da ... probatório extrajudicial ao inquérito civil. O inquérito civil é procedimento de ... da causa, salvo se prevista sanção mais grave por norma específica, sem prejuízo da ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... (D) Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial ... a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e ... ordinário, sumaríssimo e inquérito" para apuração de falta grave, respectivamente, \xC3" ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... uma vez colocados em falta de liberdade real, direito de ir e vir, o ... 2.2 INQUÉRITO CIVIL ... A atuação do ministério público ... é importante elencar que na seara trabalhista", o inquérito civil é medida cabível à apuraç\xC3" ... da pessoa humana, sendo tanto mais grave que tal conduta venha, pelas circunstâncias ... ção e a mais importante delas, a apuração dos eventuais abusos do poder econômico ...
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Artigos 492 a 500
... que a estabilidade é um direito trabalhista. É gênero, do qual a estabilidade é espécie3 ... poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ... formal (ação judicial de inquérito). Sugere, no entanto, que existe diferença entre ... meio de ação judicial tendente à apuração do comportamento faltoso. Menciona, no entanto, ...
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Artigos 492 a 500
... que a estabilidade é um direito trabalhista. É gênero, do qual a estabilidade é espécie3 ... poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ... formal (ação judicial de inquérito). Sugere, no entanto, que existe diferença entre ... meio de ação judicial tendente à apuração do comportamento faltoso. Menciona, no entanto, ...
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Acórdão indexados nº MS-37000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2000
... LIMINAR EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INQUÉRITO JUDICIAL ... PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE AJUIZADO, VIA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DO ART ...
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A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
O artigo em apreço versa sobre a análise do juízo de recepção constitucional do artigo 494 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dá a faculdade ao empregador em aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia...
... aplicar a suspensão do contrato de trabalho antes do decorrer do processo judicial em que se apura o cometimento ou não de um ilícito trabalhista, meio imprescindível para a extinção contratual de determinados empregados com garantia no emprego. Desta forma, serão delineadas as ...