insolvencia empresarial
-
Acordão nº 02212/2005-011-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Febrero de 2008
RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZADA. A relação de emprego caracteriza-se pela presença dos elementos insculpidos no art. 3o. da CLT - subordinação, onerosidade e não eventualidade. A prova dos autos forneceu elementos suficientes à configuração do vínculo empregatício. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Correta a decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, em face da presunçã
-
Acórdão Nº 0006160-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... EMPRESARIAL" ... (DE FATO) IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE FRAUDE À ... EXECUÇÃO QUE NÃO \xC3" ...
-
Acordão nº (RO)01094.2003.906.06.00.4 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
... sobretudo quando não há evidência de estado de insolvência empresarial. Reconhecida a prática, pois, de ato com o «objetivo de desvirtuar, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... os institutos que podem ser aplicados para a atividade empresarial em crise, importante esclarecer os motivos pelos quais há uma ... um título de pequeno valor, mais do que presumida estará sua insolvencia. O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) já se posicionou a ...
-
Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... em outros países, a própria disciplina jurídica da crise empresarial, frequentemente, é denominada “direito da insolvência”, em ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... com créditos, tanto em nível individual, quanto no ambiente empresarial. Isso mudou profundamente. Os juros de crédito continuam altos, mas em um ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... Iniciado o processo de insolvência empresarial, há um natural interesse dos credores e coletividade alcançada em ...
-
Acordão nº (RO)00237.2002.002.06.00.0 de 4º Turma, 13 de Diciembre de 2002
... sobretudo quando não há evidência de estado de insolvência empresarial. Reconhecida a prática, pois, de ato com o «objetivo de desvirtuar, ...
-
Acórdão Nº 4031858-74.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... FAMÍLIA NAS SOCIEDADES, UTILIZAÇÃO DO MESMO HISTÓRICO EMPRESARIAL, LOCALIZAÇÃO IDÊNTICA E COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES. INSOLVÊNCIA ...
-
Acordao N° 1351687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de sociedade. Sociedade simples. Resolução n. 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Competência do juízo suscitado. 1. Se a matéria discutida nos autos originais está intrinsicamente ligada à dissolução parcial de uma sociedade simples, não estando, portanto, relacionada com litígio empresarial, a competê
... 23/2010. NÃO APLICAÇÃO ... LITÍGIO DE NATUREZA NÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... 1. Se a matéria discutida nos ... -
O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... físicas, em razão do seu envolvimento direto com a atividade empresarial insolvente: por exemplo, agora há normas mais claras permitindo a ...
-
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... A crise da atividade empresarial, ressalta-se, é inerente ao próprio sistema capitalista, cuja história ...
-
Acordao N° 1337774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Pedido de falência. Insolvência jurídica. Execução frustrada. Certidão de crédito. Art. 94, inciso ii, da lei 11. 101/05. Presença dos requisitos. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O pressuposto para a instauração de processo de falência é a insolvência jurídica, que é caracterizada a partir de situações objetivamente apontadas no referido art.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA ... JURÍDICA. EXECUÇÃO FRUSTRADA ... -
Acórdão Nº 5038596-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... pagamento do dbito e est blindando seu patrimnio com a sucesso empresarial de NAXOS CONFECO E COMRCIO LTDA. (devedora originria) por GASPRESS ...
-
Acordao N° 1253778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Vara cível. Ação de usucapião. Resolução tjdft nº 23/2010. Competência. Rol taxativo. Competência do juízo cível. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal limita-se aos feitos que...
... Empresariais é restrita aos litígios de natureza empresarial ou societária, fato que exclui a ação de ... usucapião de imóvel ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 96. Segundo informado pelo Cliente: ... (i) um grupo empresarial francês, que detém o controle de diversas sociedades sediadas no Brasil ...
-
Introdução
... credores, contraria o princípio da preservação da atividade empresarial.3Abandonou-se o argumento ... 3 FINCH, Vanessa. Corporate insolvency law, ...
-
Decisão Monocrática N° 07308777520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MÁRIO JAMPAULO DE ANDRADE (requerido) em face de decisão proferida pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade empresarial de n. 0710158-95.2019.8.07.0015 (ajuizada pelos agravados CARLOS HAYATO YAMANE e...
... do DF nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade empresarial de n. 0710158-95.2019.8.07.0015 (ajuizada pelos agravados CARLOS HAYATO ... centavos), o que certamente conduziria a sociedade medica a insolvencia. Ja a probabilidade do direito recai sobre a necessidade de se fazer um ... -
Acordao N° 1405163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil e direito processual. Sociedade em conta de participação. Dissolução da sociedade, com restituição de valores investidos e lucros não pagos. Competência absoluta da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Preliminar de incompetência do juízo acolhida. Sentença anulada. Demais questões prejudicadas. I. A resolução nº 23,...
... demandas de direito empresarial ... II. Os casos em que a pretensão principal da demanda é, na ... -
Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... ário de Chapter 11 incluiu 29 subsidiárias do conglomerado empresarial" constituídas em diversos países da América Latina, incluindo Chile, Col\xC3" ... Disponível em: https://rdlaw.com.br/insolvencia-transnacional-e-o-primeiro-processo-estrangeiro-reconhecido-no-brasil/ ...
-
Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... Pesquisadora na área de direito comercial e insolvência empresarial. E-mail: tatiana@gla.adv.br ... Sumário: 1. Introdução – 2. Da ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... , desta forma, regras claras que distinguissem a sociedade empresarial (ou comercial) da sociedade civil, de modo que era ... DOUTRINA & ...
-
A governança na sociedade em recuperação judicial: uma análise empírica da implementação de rearranjos como meio de recuperação
... e recuperação de empresa : o novo regime da insolvência empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 126 ... 2. Sobre ...
-
Acordao N° 1313152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pessoa jurídica. Gratuidade de justiça. Comprovação da ausência de recursos financeiros. Deferimento. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica contra decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu o pleito de concessão de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica. 2. A concessão da gratuidade de justiça (art. 98 do
... 5º da CF/88) ... 3. Comprovada a situação de inatividade empresarial e colacionados documentos idôneos que ... denunciam o atual estado de ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ícia Universidade Católica de Campinas, com LL.M em Direito Empresarial Internacional pela Central European University, Hungria e mestrando em ...