instância significado
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Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... (C) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e m face da condenação pr olatada em segunda instância ou por um colegiado no exercício da competência de foro por ... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-26.2018.5.06.0004), 09-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... significado ... Acrescento que a expressão é de larga utilização nesta instância ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de primeira instância do Acre exercer jurisdição para resolver litígios envolvendo ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
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A era digital
... aí se manifesta diz respeito ao mecanismo a ser utilizado pela instância investigatória – interceptação ou apreensão – para, se necessário ... espaço, no qual as coordenadas espaço-tempo adquirem outro significado, com alcances e limites redefinidos 50 ... 4.2. Caracterização do ...
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Acordao N° 1243048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Direito civil, processual civil e do consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Novas alegações em sede de recurso. Inovação recursal. Não conhecimento. Empréstimo. Fraude. Ocorrência. Dano moral. Quantum. Mantido. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e de reparação pelos danos materiais
... , obstando o conhecimento da matéria, sob pena de supressão de instância ... 3. No intuito de privilegiar a defesa do consumidor, a legislação ... artigo 6º, inciso VIII. O significado de hipossuficiência insculpido no texto legal caracteriza-se, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059648-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-07-2021
Recurso Inominado nº 0059648-05.2020.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225389-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0225389-97.2020.8.19.0001 Recorrente: BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038313-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
Recurso Inominado nº 0038313-27.2020.8.19.0001 Recorrente: URBANO FRANCISCO DE MELO JUNIOR Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010554-85.2020.8.19.0002 (Criminal), 30-07-2021
Recurso Inominado nº 0010554-85.2020.8.19.0001 Recorrente: HENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... medida em que consiste em impedir a publicação, é apenas uma instância da aplicação do direito mais geral do indivíduo para ser deixado ... significado (41) ... As informações, dispersas na web , tornam potencialmente ...
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Direitos da Personalidade
... ao Tribun al Administrativo, obtendo êxito em primeira instância, ao argumento de que aquela atividade não perturbava ‘a boa ordem, a ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PP - 18769-87.2012.5.90.0000) 30-05-2014
... face da decisão colegiada do TRT da 3.ª Região, dirigido à instância ... administrativa de nível superior para análise e provimento ... Primeiramente, devemos nos ater ao significado da palavra instância, ... que segundo lição de José dos Santos ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2174-64.2013.5.90.0000) 21-02-2014
... da decisão 23ª Tribunal Regional do Trabalho, dirigido à instância ... administrativa de nível superior para análise e provimento. Neste ... Primeiramente, devemos nos ater ao significado da ... palavra instância, que, segundo lição de José dos Santos ...
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Acórdãos nº 1010762-59.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... as partes ter sido de adesão não tem maior significado, posto que a lei (inclusive o Código de ... Elevação da verba fixada em primeira instância. Necessidade. Inteligência do artigo 85, §11, do CPC/2015 ...
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Acórdãos nº 1014145-45.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... as partes ter sido de adesão não tem maior significado, posto que a lei (inclusive o Código de ... Elevação da verba fixada em primeira instância. Necessidade. Inteligência do artigo 85, §11, do CPC/2015 ...
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Acordao N° 1368665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Ementa penal. Processo penal. Crime de roubo em concurso material. Multireincidência compensação intergral com a confissão espotânea. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Cuida-se de recurso aviado pela combativa defensoria pública em que pleiteia a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a multirreincidência, já que o réu possui ?apenas? 2 (duas) condenações...
... 2. O magistrado de primeira instância utilizou a condenação materializada através do processo ... 65, III, d, CP) ... 3. A multirreincidente tem o significado de mais de uma reincidência. Não se exige, dessa forma, para ... se ... -
Premissas epistemológicas
... O laço que prende um termo a seu significado costuma apresentar-se a nossos olhos como algo que nos é dado, um ... Conquanto à derradeira instância semiótica, ECO sustenta que elementos pragmáticos estiveram presentes ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... como da jurisdição exercida pelos coronéis juízes de 2ª instância do TJMMG; iv) violação ao devido processo legal. Ao final, ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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O Brasil e sua federação
... causas suscitadas entre a União e os Estados, e em derradeira instância, nos pleitos debatidos entre os atos do governo, ou os atos legislativos, ... e a acumulação de demandas na esfera de uma sociedade (no significado de “povo organizado em instituições intermediárias” 252 ) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Por outro lado, nem sempre as decisões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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O direito entre facticidade e validade
... Ou seja, o desaparecimento da instância de conteúdo que oferecia um acesso imediato para a práxis em geral gera ... 19 ... 160 Para a compreensão do significado da linguistic turn , cf.: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta ...
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Retórica da interpretação jurídica para além da confusão entre texto e norma
... a meio caminho entre a tarefa descritiva de verificação de significado ( Bedeutungsfeststellung ) e a tarefa prescritiva de fixação de ... campo temático a significação das normas, produz-se uma nova instância de atribuição de sentido ... Em suma, o princípio da Heteronímia ...
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Linguagem e interpretacao de textos juridicos: estudo comparado entre realismos juridicos/Language, legal texts and legal interpretation: notes for a comparative study between legal realisms.
... da interpretacao: a interpretacao - ou seja, a atribuicao de significado aos textos normativos - e uma atividade nao cognitiva, mas 'decisoria' " ...