instância significado
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PP - 18769-87.2012.5.90.0000) 30-05-2014
... face da decisão colegiada do TRT da 3.ª Região, dirigido à instância ... administrativa de nível superior para análise e provimento ... Primeiramente, devemos nos ater ao significado da palavra instância, ... que segundo lição de José dos Santos ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2174-64.2013.5.90.0000) 21-02-2014
... da decisão 23ª Tribunal Regional do Trabalho, dirigido à instância ... administrativa de nível superior para análise e provimento. Neste ... Primeiramente, devemos nos ater ao significado da ... palavra instância, que, segundo lição de José dos Santos ...
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Premissas epistemológicas
... O laço que prende um termo a seu significado costuma apresentar-se a nossos olhos como algo que nos é dado, um ... Conquanto à derradeira instância semiótica, ECO sustenta que elementos pragmáticos estiveram presentes ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... como da jurisdição exercida pelos coronéis juízes de 2ª instância do TJMMG; iv) violação ao devido processo legal. Ao final, ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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O Brasil e sua federação
... causas suscitadas entre a União e os Estados, e em derradeira instância, nos pleitos debatidos entre os atos do governo, ou os atos legislativos, ... e a acumulação de demandas na esfera de uma sociedade (no significado de “povo organizado em instituições intermediárias” 252 ) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Por outro lado, nem sempre as decisões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
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O direito entre facticidade e validade
... Ou seja, o desaparecimento da instância de conteúdo que oferecia um acesso imediato para a práxis em geral gera ... 19 ... 160 Para a compreensão do significado da linguistic turn , cf.: OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta ...
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Linguagem e interpretacao de textos juridicos: estudo comparado entre realismos juridicos/Language, legal texts and legal interpretation: notes for a comparative study between legal realisms.
... da interpretacao: a interpretacao - ou seja, a atribuicao de significado aos textos normativos - e uma atividade nao cognitiva, mas 'decisoria' " ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... ). ISSN 1982-7636. pp. 139-172 www.redp.uerj.br ... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... Definida seu significado primário é possível perceber que – diferente do que se argumenta para permitir a execução provisória de uma pena – em nada do conceito de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.025408-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... exegtico que conclusse de forma diversa quanto extenso do significado do termo 'sociedades corretoras' implicaria criar distino injusta com os ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80" ... , nem possui autorização constitucional para fazer as vezes de instância ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200229-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , o que reforça a interpretação da norma realizada na segunda instância ... Um esforço exegético que concluísse de forma diversa quanto à ensão do significado do termo "sociedades corretoras" implicaria criar distinção injusta com ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... deliberação ... § 1º A instância de pactuação da Gestão da Assistência Social do Estado de Pernambuco ... “ANEXO 1 DO DECRETO Nº 44.650/2017 ... SIGLA SIGNIFICADO ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... 5º, inciso LIII), visto que a norma questionada criou uma instância interna dentro do primeiro grau, um segundo juiz natural, por meio de lei ... como duas diferentes estruturas de interpretação e significado, por meio das quais os atores de um dado sistema de justiça criminal ...
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Justiça não é sinônimo de prisão e condenação, como vem sendo difundido
Opinião: Justiça não é sinônimo de prisão e condenação
... domingo (17/12) com o título O STF e a prisão em segunda instância ... Vivemos tempos de atirar pedras. Nas redes sociais, "a legião de ... , no seio da corte suprema, a definição mais amadurecida do significado prático do cumprimento das execuções provisórias de pena por decisão ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... da utilização de um ferramental teórico que constitua instância crítica – e não necessariamente superadora – da visão voluntarista ... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ... , o abuso foi efetivamente reconhecido, ao menos em primeira instância ... Partindo para uma análise dos responsáveis por esses votos, por ...
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Uma liquefação política
... desses processos " desde a validao das delaes premiadas at o significado conceitual de "trnsito em julgado" e a instncia de sua resoluo ... O ...
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Decisão monocrática Nº 1375558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... pode prevalecer sobre o outro, sempre em busca do verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade ... de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, ...
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Proposições propedêuticas
... forma da consciência humana por meio da qual o homem atribui significado ao mundo (isto é, o representa intelectualmente). Neste sentido, conhecer ... e legitima as proposições construídas (e, em última instância, a intuição) tornando-as verdadeiras para o sujeito cognoscente. Neste ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... sobre a norma fundamental, deve ser um conjunto dotado de significado, um esquema compreensível, um possível objeto de conhecimento em um ... instância, prescrito pela norma fundamental”, grifo do autor; Cf., também, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0120401-25.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0120401-25.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTO NOGUEIRA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO INCISO IV, DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026626-53.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0026626-53.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Glaucilene dos Santos Almeida POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030229-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0030229-37.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...