introduçao às cautelares
-
Reflexões sobre a revisão periódica da prisão preventiva
... êm estrutura suficiente para abrigar o enorme número de presos cautelares segregados. Esse acaba sendo também um problema à advocacia criminal, ...
-
Decisão monocrática Nº 10674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2022
... 10.665 e 10.674): Trata-se de pedido de decretação de medidas cautelares e de outras providências formulado pela Procuradoria-Geral da República ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012149-90.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... provisória ao paciente, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, e, ao final, a concessão da ordem ... É o relatório ...
-
Referências Bibliográficas
... São Paulo: RT, 2000 ... Medidas Cautelares e Ações Especiais. 3. ed. São Paulo: RT, 1994 ... O Processo na ...
-
Outras formas de contratação
... 181 da CLT). Todas as prevenções cautelares devem ser tomadas (isolamento, aterramento, proteção contra fogo) ...
-
Referências Bibliográficas
... 10. ed. São Paulo: LTr, 2003 ... Ações cautelares no processo do trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2005 ... A sentença no ...
-
Introdução
... de inconstitucionalidade; os efeitos da concessão de medidas cautelares; as técnicas de decisão conhecidas como “interpretação conforme a ...
-
Decisão monocrática Nº 218910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... As demais medidas cautelares inscritas no Código de Processo Penal não se mostram, assim, hábeis e ...
-
Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,
-
A regra do art. 386 do código de processo penal brasileiro e sua incompatibilidade com a garantia constitucional do estado de inocência
O presente artigo analisa a compatibilidade entre a regra do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 e a garantia constitucional processual do estado de inocência. A adoção do modelo constitucional de processo e o sistema acusatório como marcos teóricos para o processo penal pela Constituição Federal de 1988 implica em uma nova compreensão da referida garantia, não apenas como...
... II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas; ... III - aplicará medida de segurança, ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... que justiicariam a declaração de um ECI, as medidas cautelares deferidas são pouco efetivas, há uma injustiicada demora no julgamento ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Dispõe o artigo 807 do CPC que as medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, mas podem, ... "1. INTRODUÇAO Uma Consultoria Conjunta de Especialistas da FAO/OMS sobre Biotecnologia e ... -
Dos recursos
... síntese apurada, ovídio Baptista da Silva ( As ações cautelares e o novo processo civil ... Rio de Janeiro: Forense, 1979) aponta os ...
-
Contraditório e prisão preventiva: difícil coexistência!
... Lei nº 12.403/11 alterou drasticamente o sistema das prisões cautelares. Como principais modificações, podemos destacar a perda da autonomia da ...
-
Políticas públicas judiciárias
... ão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Para esse efeito, contudo, não servem as ações cautelares, porquanto estas, não tendo caráter condenatório, não podem conduzir o ...
-
As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... ‘Introducción al estúdio sistemático de las providencias cautelares’ (1945), COUTURE no oculta su admiración por la Escuela Italiana, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011836-32.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... provisória ao paciente, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, e, ao final, a concessão da ordem ... A análise do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012126-47.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... provisória aos pacientes, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, e, ao final, a concessão da ordem ... É o relatório ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012082-28.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... provisória ao paciente, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, e, ao final, a concessão da ordem ... É o relatório ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... : recursos trabalhistas, execução trabalhista e ações cautelares. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... (104) TOMAZETTE, Marlon. Curso de ... -
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... cautelares no procedimento arbitral ... Somente ao juiz, na investidura de sua ...
-
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... do Supremo Federal Tribunal, na análise de pedidos de medidas cautelares em reclamações ajuizadas em face de decisões judiciais que chancelaram ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... /95 mantém incompatibilidade com o estabelecido para as medidas cautelares típicas, como a de exibição. Certo que o enunciado 26 do FONAJE entende ...