introduçao às cautelares
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Decisão monocrática Nº 1430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... Inviabilidade de qualquer presunção nessa seara. Medidas cautelares diversas da prisão. Necessidade e adequação. Desproporcionalidade ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 5.2.5. As medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade e em ação declaratória de ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares ... A inovação certamente decorreu das críticas acima referidas. Os ...
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Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... prevista na Constituição a possibilidade de decisões cautelares", liminarmente deferidas em ações direta de inconstitucionalidade e nas a\xC3" ...
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O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
O texto apresenta os limites que incidem sobre a atuação do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que frequentemente ultrapassa este espaço delimitado. São apresentados casos concretos destes excessos. Em um segundo momento, são apresentados os fatores que devem limitar a atuação da corte de contas federal, dividindo-os em duas dimensões: interna e externa. Ao final, conclui-s
... o expressivo montante financeiro anual envolvido nas medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Contas da União, que nos anos recentes atingiu ... -
Acórdão Nº 191949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GRAVIDADE DIFERENCIADA DA PRÁTICA ILÍCITA E NAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO AGENTE OCUPANTE DE CARGO DE LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DE PRISÃO...
... GRAVIDADE ... CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... imóveis, penhora de veículos, de outros bens móveis, medidas cautelares de arresto, sequestro e arrolamento ... Contudo, quando há a figura ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... em litígio, como especificamente ocorre com as providências cautelares típicas, ad instar do sequestro, do arresto e similares ... Longe da ...
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Magistratura TJSP 2021
... do flagrado a justificar sua prisão em detrimento de outras cautelares, o que é expressamente vedado por lei processual, uma vez que, pela ...
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Bibliografia
... São Paulo: RT, 1993. ________. Medidas cautelares", procedimentos especiais, mandado de segurança, ação rescisória e aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5024182-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2017
... O aludido diploma legislativo regula a concessão de medidas cautelares contra o Poder Público, as quais, na verdade, muitas vezes não são ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Com efeito, as tutelas de urgência (cautelares, tutela antecipada e mandado de segurança) encontram guarida ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... de representação pelo decreto de medidas judiciais cautelares investigativas; 5. Decisão sobre a ratificação ou não da prisão em ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Das tutelas provisórias e o fim das cautelares autônomas; 2.1.1. Da tutela de urgência; 2.1.2. Da tutela da ...
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Decisão monocrática Nº 57250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... substituição da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (cópia anexa) ... Na data de 29/03/2022, o ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... de Processo Penal na parte em que trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, de efeitos materiais decisivos ... A nova ...
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Direito civil
... 219, ocorre em todas as citações para as ações cautelares jurisdicionais porque nestas já se acha manifesto o interesse do autor em ...
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O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... em inquérito só poderão ser levadas em consideração quando cautelares, irrepetíveis, ou de caráter antecipado. Neste sistema, visa o respeito ... -
Processo Penal
... Penal estabelece as regras básicas para todas as medidas cautelares penais de ordem pessoal prisão preventiva (arts 311 e ss CPP); prisão ...
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Sanção Penal
... 319, n. VII, do CPP na enumeração das medidas cautelares que podem ser aplicadas no curso do inquérito policial ou do processo ...
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Judicialização do procedimento
... pela extirpação de um Livro destinado aos procedimentos cautelares em espécie. No procedimento comum eliminou-se a bifurcação entre ritos ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... 4.º da Lei 8.437/1992 (dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público); art. 1.º da Lei 9.494/1997 (disciplina ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , a ação monitória, a ação anulatória, as medidas cautelares etc ... Para a proteção das liberdades públicas e garantias ...
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Dos crimes contra a fé pública
... , cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva ... b) No caso de ...
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Peças prático-profissionais
... cautelares: “requerente” e “requerido”; não use essas expressões nas ...