inventários sucessivos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... ARTIGO 365 ... ARTIGO 672 ... É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Acórdão Nº 5023518-22.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... dependncia das partilhas tratadas decorrentes dos falecimentos sucessivos e transmisso de direitos. (evento 01).Intimado, ...
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Acórdãos nº 1016248-36.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Direitos hereditários. Falecimentos sucessivos na família da autora, sem a realização dos os/inventários pertinentes. Comprovação de renúncia de duas herdeiras ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... 672 do CPC dispensaria a necessidade de inventários sucessivos. O Ministério Público opinou pela prejudicialidade da dúvida ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133120-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - CABIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - BEM ORIUNDO DE ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO - CONTRATO PARTICULAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO ROL DOS BENS INVENTARIADOS - RECURSO PROVIDO. 1. Os direitos possessórios sobre bem imóvel podem ser partilhados em ação de inventário. 2. O...
... posse previamente abertura de inventrio por meio de inventrios sucessivos implicaria no afastamento da sucesso de direito possessrio de inegvel ... -
Acórdão nº 1.0000.18.133120-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - CABIMENTO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - BEM ORIUNDO DE ACERVO HEREDITÁRIO INDIVISO - CONTRATO PARTICULAR DE INVENTÁRIO E PARTILHA - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NO ROL DOS BENS INVENTARIADOS - RECURSO PROVIDO. 1. Os direitos possessórios sobre bem imóvel podem ser partilhados em ação de inventário. 2. O...
... posse previamente abertura de inventrio por meio de inventrios sucessivos implicaria no afastamento da sucesso de direito possessrio de inegvel ... -
Acórdão nº 1.0394.11.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - INTERESSE AGIR. O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional. "O instrumento de promessa de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a...
... /arrolamento quando se faria necessrio abrir inventrios sucessivos que, face a ausncia dos herdeiros inviabiliza essa hiptese". Pede o ... -
Acórdão nº 1.0394.11.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - INTERESSE AGIR. O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional. "O instrumento de promessa de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a...
... /arrolamento quando se faria necessrio abrir inventrios sucessivos que, face a ausncia dos herdeiros inviabiliza essa hiptese". Pede o ... -
Acórdãos nº 2086127-43.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... órdio, que as regras quanto à possibilidade de Inventários sucessivos, para fins processuais, são diferentes dos rigores ...
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Acórdãos nº 2115741-30.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... INVENTÁRIO. Cumulação de inventários. Indeferimento pelo i. Juízo de origem. Irresignação da ... das partilhas tratadas, decorrente dos falecimentos sucessivos e transmissão de direitos sobre único bem imóvel ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... Forças Armadas do Brasil, o desfazimento de Prode de seus inventários para exportação quando for do interesse público do Estado brasileiro, ... á validade de dois anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, até o limite previsto para a execução do contrato celebrado ... § ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... prejuízo da participação que lhe caiba na herança , ... Esta primeira categoria dos sucessivos, constituída pela classe dos descendentes, filhos, netos, bisnetos, etc., ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deixar claro é que a dedução de um bloco de pedidos sucessivos (principal e subsidiários) não afasta por completo a alternatividade de ... 1.042 ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ...
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Decisão monocrática Nº 0007068-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2022
... informações sobre os sucessivos inventários e seus inventariantes e regularize a ... representação do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 555), por períodos-base sucessivos, até o total de dez anos, a partir da data da conclusão das obras, ... § 3° A relação de bens e direitos feita nos inventários, em virtude de dissolução da sociedade conjugal ou falecimento, será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Incursão. Inocorrência. Atos sucessivos que demons-tram a reiteração de procedimentos incorretos evidenciadores ... 1638) ... Art. 672 ... É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I – ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... INVENTÁRIOS, REGISTROS, VIGILÂNCIA, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO. ART. 216, § ... ônio cultural daquela localidade e que fora demolido, após sucessivos atos de descaracterização ... A ação civil pública foi julgada ...
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Acórdão nº 1020597-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL OU DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para a concessão da tutela de urgência,...
... obrigações pelos Agravados àquela época em decorrência de sucessivos falecimentos das partes e abertura de inventários e, ainda, por ausência ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... IV - os novos níveis sucessivos do aluguel terão início após sessenta dias da entrada em vigor de cada ... ção ou sucessão das pessoas jurídicas e nas partilhas e inventários, o arrolamento judicial das pessoas físicas ... Art. 35. A subscrição ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 180 PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.74 ... O ... igualar as legítimas, sendo obrigatório para os descendentes sucessivos (herdeiros necessários) trazer à conferência bem objeto de doação ou ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz Amorim, in Inventários e Partilhas: direito das sucessões – Teoria e Prática , 21ª edição, ... e ao convivente-concorrente, evitando-se a interposição de sucessivos recursos pelos interessados. Isso não quer dizer, entretanto, que não se ...
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Portaria, Republicação, com as alterações propostas pela Portaria 124/2023/CH/PC, de 01/08/2023. PORTAR
... Considerando que todos os inventários patrimoniais que não estejam regularizados e concluídos, nos ... moldes ... Considerando que, anualmente, esta Instituição recebe sucessivos" apontes do Tribunal de Contas do ... Estado, referentes a falhas na presta\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... EBOOK CPC ANOTADO ... O CPC mantém a regra quanto a existência de dois tipos de inventários (administrativo ou judicial) estabelecendo a obrigatoriedade de ...