inventários sucessivos
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Acórdão nº 1.0400.18.005029-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA "MINA DEL REY". TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.- As normas acerca do cabimento de tutela de urgência em face do Poder Público devem ser interpretadas restritivamente, de modo a não inviabilizar a concessão da medida nas hipóteses em que possa...
... arqueolgicos identificados na rea da Mina, e ainda, que os sucessivos estudos e pesquisas elaborados por empresas com "expertise" na matria, alm ... -
Acórdão nº 1.0549.15.005729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DESCOMPASSO NO DISPOSITIVO - MANUTENÇÃO DA RECUSA NO REGISTRO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESCRIÇÃO DO BEM - DISCREPÂNCIA ENTRE TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL E INFORMAÇÕES CONTIDAS NA ADJUDICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - IMPRESCINDIBILIDADE - INVENTÁRIOS CONJUNTOS - ART. 1043 DO CPC/73 - RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM EXCEÇÃO DE UM
... Registro de Imveis deve observar o encadeamento necessrio dos sucessivos registros confiado sua vigilncia, observando o ttulo anterior e ... -
Acórdão nº 1.0549.15.005729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DESCOMPASSO NO DISPOSITIVO - MANUTENÇÃO DA RECUSA NO REGISTRO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESCRIÇÃO DO BEM - DISCREPÂNCIA ENTRE TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL E INFORMAÇÕES CONTIDAS NA ADJUDICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - IMPRESCINDIBILIDADE - INVENTÁRIOS CONJUNTOS - ART. 1043 DO CPC/73 - RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM EXCEÇÃO DE UM
... Registro de Imveis deve observar o encadeamento necessrio dos sucessivos registros confiado sua vigilncia, observando o ttulo anterior e ... -
Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HERDEIRO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - POSSIBILIDADE. - Por ostentar o atributo de condômino dos...
... judicial dativo e, nesta instncia recursal, com a interposio de sucessivos recursos. Volvendo ao caso em apreo, a deciso reproduzida ordem 24 ... -
Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HERDEIRO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - POSSIBILIDADE. - Por ostentar o atributo de condômino dos...
... judicial dativo e, nesta instncia recursal, com a interposio de sucessivos recursos. Volvendo ao caso em apreo, a deciso reproduzida ordem 24 ... -
Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... políticas públicas econômicas e sociais, a exemplo dos sucessivos Programas de Aceleração do Crescimento, políticas de saúde e ... processo para acreditação de Organismos de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (OVV), por considerar uma área importante para ... -
Acórdão Nº 0021108-18.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-07-2020
EMENTA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. A exceção prevista no art. 62, II, da CLT requer o preenchimento de requisito subjetivo (concessão de poderes de mando, gestão e especial fidúcia) e objetivo. Não havendo prova do cumprimento destes elementos, são devidas horas extras ao trabalhador.
... - política de orientação para melhoria (inclusive pedidos sucessivos); adicional de periculosidade; jornada de trabalho e cargo de confiança ... últimos 05 anos do contrato exerceu a função de Gestor de Inventários no setor de Gestão de Suprimentos. Suas atividades eram: ... - Emitia ... -
Acórdão nº 0000018-96.1979.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... declaração de nulidade dos Inventários de Brasilino da Costa Gama e ... José Valdete Gama - filhos solteiros e ... Impugnam, em sequência, os negócios jurídicos sucessivos ... firmados pela beneficiária da herança dos mencionados herdeiros, sob ...
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Parte especial
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Fim da instrução ... A supramencionada legislação, autoriza que os inventários em que existam partilhas amigáveis, bem como as separações e os ...
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Sentença nº 1001210-17.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... ão, através da ferramenta DDP (análise de não vendas) e Inventários Rotativos, entre maio e junho de 2020, envolvendo produtos do fornecedor ... que a medida seja estritamente necessária, em decorrência de sucessivos furtos ou da natureza da atividade explorada. Não é difícil imaginar ...
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Acórdão Nº 0021025-25.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
... realizados para unidades de outros municípios ou em caso de inventários ou intercorrências; que o tour de fechamento é feito pelo depoente uma ... de trabalho, pode diminuir as defesas biológicas devido a sucessivos resfriamentos, predispondo a reclamante, a adquirir doenças reumáticas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001273-51.2016.5.06.0231), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ocorre desvio ou acúmulo de função quando o empregador altera o feixe de atribuições originalmente conferidas ao obreiro, atribuindo-lhe atividades mais complexas ou que exijam maior qualificação profissional sem o respectivo implemento remuneratório. Na hipótese dos autos, restou comprovado que o autor desempenhava função típica de Profissional...
... inventários; que o reclamante também poderia conduzir as empilhadeiras ou os ... curso da semana, ou de cumprimento de jornadas em sábados não sucessivos, ressalvando-se o limite de 10 (dez) horas de trabalho por jornada e a ... -
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... Pereira da Costa Queiroz 32 , alegando "ter dado em quatro anos sucessivos não equivocadas provas de ser revestido de todas as qualidades ... pronunciados, o que não convém ao segredo de justiça; os inventários fazem-se lenta e dificilmente por não haver quem decida as dúvidas que ... -
Novo Código de Processo Civil
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Novo CPC
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ério Público, se for o caso de sua inter-venção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos ... Art. 365. A ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001300-91.2020.5.06.0102), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 5º, LV DA CF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DE NÃO TER SIDO INTERROGADO O PROPOSTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A oitiva das partes é faculdade do Juiz, como se infere da dicção do art. 848 da CLT. E, assim, não está obrigado a interrogá-las quando já deram a versão dos fatos na inicial e na defesa. É verdade que de acordo com a
... datas comemorativas, 2 semanas antes do natal, nos saldões, inventários e Black Friday, a sua jornada laborada era majorada, de forma que não era ... 39 da Lei n. 8.177/91). Realço que, nos sucessivos julgamentos, foi utilizada a técnica de interpretação conforme a ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... sucessivos períodos, o imóvel ... localizado na Avenida Tiradentes, 1073, Bairro ... do Observatório do Clima-LabOc, para a elaboração de inventários de Gases de Efeito Estufa-GEE, ... objeto de acordo de cooperação ...
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Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADEQUAÇÃO E PROPRIEDADE RECURSAL - HERDEIRO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - OBRAS - IMÓVEL INVENTARIADO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. - O Agravo de Instrumento constitui recurso próprio e ...
... de Jesus, para exercer o referido mnus, e interposio de sucessivos recursos, retratando, no mnimo, a tumultuada tramitao do processo de ... -
Acórdão nº 1.0694.11.003261-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ADEQUAÇÃO E PROPRIEDADE RECURSAL - HERDEIRO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - OBRAS - IMÓVEL INVENTARIADO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. - O Agravo de Instrumento constitui recurso próprio e ...
... de Jesus, para exercer o referido mnus, e interposio de sucessivos recursos, retratando, no mnimo, a tumultuada tramitao do processo de ... -
Acórdão Nº 08101050520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-12-2022
... menos a existência de bens em alvarás, arrolamentos ou inventários extrajudiciais ”; c) “ antes de posicionar-se o Juízo – pelo qual ... PARCELAMENTOS SUCESSIVOS ANTERIOR E POSTERIORES AO ÓBITO ... MORTE DA PARTE. CAUSA DE SUSPENSÃO ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... , que possibilitou a lavratura de separações, divórcios e inventários pelos Tabeliães de Notas 54 ... 51 A Lei estadual Nº 15.804, de ... Conclusões gerais II 1. Sucessivos debates doutrinários sobre a Equidade, realizados no último século 164 ...