investigação de paternidade alimentos
- Acórdão nº 1995/0056886-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.125469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
... INVESTIGAO DE PATERNIDADEC/C PEDIDO DE ALIMENTOS" ajuizada em face de C. H. S. R., deferiu o ... em se tratando de ao de investigao de paternidade, a concesso de tais alimentos deve ser analisada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
... INVESTIGAO DE PATERNIDADEC/C PEDIDO DE ALIMENTOS" ajuizada em face de C. H. S. R., deferiu o ... em se tratando de ao de investigao de paternidade, a concesso de tais alimentos deve ser analisada ... -
Decisão Monocrática nº 51979817320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE ... NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52059568320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS INDEFERIDOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... alimentos provisórios indeferidos. DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão Nº 0000804-41.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... evento 44 dos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos nº ...
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Decisão Monocrática nº 50018937120198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, conforme disposto na Súmula 277 do STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0015071-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... DE SENTENÇA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO BIENAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0056570-88.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
... registro cumulada com investigao de paternidade e pedido de alimentos" movida em desfavor de ... -
Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... -
Acórdão nº 0000085-49.1994.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... Alimentos, tombada sob o nº 0000085-49.1994.8.05.0141, ...
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Acórdão nº 0305464-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de recurso contra ... ção de Paternidade cumulada com Alimentos ... movida por Laura Manhã Gonçalves contra ...
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Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos promovida por THEYLOR S. DA S., ... -
Acórdão nº 1.0440.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL POR EDITAL - OBRIGATORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos provisrios por ele ajuizada, julgou ... -
Acórdão nº 1.0440.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR - ART. 267, III, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL POR EDITAL - OBRIGATORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos provisrios por ele ajuizada, julgou ... -
Decisão Monocrática nº 50002592720208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM ... -
Acórdão nº 50006358320158210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos, ajuizada contra DANIEL ANTÔNIO R., ao efeito ... -
Acórdão nº 0801979-48.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos. Ação de investigação de paternidade c/c obrigação de alimentos. Prevenção. A ação de alimentos avoengos é demanda acessória de investigatória de paternidade cumulada com a de obrigação de alimentos paternos, ocorrendo a atração preventiva no caso de ser distribuída a juízo distintos. Conflito julgado improcedente.
... da comarca de Cacoal/RO, em ação de alimentos avoengos, por entender que, em não sendo ... comarca tinha julgado a ação de investigação de paternidade c/c a obrigação de alimentos ... -
Acórdão nº 50003699420178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. FIXAÇÃO NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO PRESTADOR. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE, ENQUANTO EMPREGADO, AUFERE MÓDICA REMUNERAÇÃO, E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS, ALÉM DO AUTOR/APELADO, SENDO UM DELES MENOR DE IDADE, PARA QUEM TAMBÉM TEM O DEVER ABSOLUTO DE SUSTENTO, TEM-SE POR ADEQUADO FIXAR OS ALIMENTOS, PARA VIGORAR NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... e condenar-lhe ao pagamento de alimentos no valor de 20% de sua renda líquida (bruto ... -
Decisão Monocrática nº 50025146320148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. verba alimentar. majoração. cabimento, porém ... -
Decisão Monocrática nº 52469661020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO investigação de paternidade c/c ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 50004340820208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A READEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de Paternidade cumulada com Alimentos, que move a S.M.R ... Recorre da sentença que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor.2. Ausente a...
... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios na ao de investigao de paternidade ... -
Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ... ALIMENTOS ...