investigação de paternidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 51069818920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... investigação de paternidade. alimentos ... a decisão agravada que fixou alimentos sem ...
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Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50290472120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ? DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERIDO.1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 83/STJ, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ. Provimento do agravo interno e...
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Decisão Monocrática nº 52351018720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O AGRAVANTE E FOTOS, CUJO TEOR SUGERE A EXISTÊ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50267922720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS e ... -
Decisão Monocrática nº 51235827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO, NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO PREJUDICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E ... -
Acórdão Nº 0013383-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... evento 126 dos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por POLIANA ...
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Decisão Monocrática nº 50003536620108210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REVELIA DO DEMANDADO. NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE CONFIRMAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com alimentos. revelia do DEMANDADO. não REALIZAÇÃO DA PROVA ... -
Acórdão nº 0001960-22.2004.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de embargos de ... de defesa e proporcionalidade dos alimentos ... Afirma que existem nos autos provas ...
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Acórdão nº 1.0118.18.001458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPRESCINDIBILIDADE - DETERMINAÇÃO LEGAL. - A extinção do feito, por abandono de causa pelo Autor, requer a intimação pessoal da parte, para dar prosseguimento ao feito, por força do art. 485, §1º do CPC/2015.
... , nos autos da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos", ajuizada em face de C.R.S.G., ... -
Acórdão nº 1.0118.18.001458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL - IMPRESCINDIBILIDADE - DETERMINAÇÃO LEGAL. - A extinção do feito, por abandono de causa pelo Autor, requer a intimação pessoal da parte, para dar prosseguimento ao feito, por força do art. 485, §1º do CPC/2015.
... , nos autos da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos", ajuizada em face de C.R.S.G., ... -
Acórdão nº 12687805 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇARECONHECEU A PATERNIDADE E ARBITROU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMOVIGENTE. IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO AO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIADO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. Recurso conhecido e desprovidoà...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos movida por A.P, representado por ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos movida por A.P, representado por ... -
Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... 0700317-10.2017.8.02.0040 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – ... -
Decisão Monocrática nº 50334255420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PATERNIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DE PROVA GENÉTICA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO AOS 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS FIXADOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. paternidade demonstrada a partir de prova ... -
Decisão Monocrática nº 50023398720188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de Paternidade cumulada com Alimentos. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50858615320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. pedido de redução da verba alimentar ... -
Súmula nº 277 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Julgada procedente a investigao de paternidade, os alimentos ... so devidos a partir da ...
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Decisão Monocrática nº 50587087920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO EXAME DE ...
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Decisão Monocrática nº 50006146920148210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL A INCIDIR ...
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Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... ção de corpos e partilha de bens. 1. alimentos provisórios fixados ab initio. exclusão do egistro da paternidade em decorrência de teste genético negativo ... é o acordo realizado em ação de investigação de paternidade. pagamento dos alimentos durante ... -
Decisão Monocrática nº 50009576020218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, DO CPC. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL HOMOLOGANDO A AVENÇA. NULIDADE. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos. acordo realizado em audiência. homologação ... -
Decisão Monocrática nº 51528455320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE ...