Irmãos consangüíneos
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Acórdão nº 1.0000.21.203273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO DE TUTOR PARA MENOR - GUARDA ESTABELECIDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MELHOR INTERESSE DO INFANTE - MORTE DOS GENITORES - RECURSO APRESENTADO PELA IRMÃ PATERNA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DA AVÓ - DIREITO DE CONVÍVIO COM A TIA RESGUARDADO - RISCO DE DANO QUE JUSTIFIQUE A REVERSÃO DA MEDIDA DEFERIDA - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATÉ A
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Legislação Complementar
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ...
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Legislação
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ...
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Legislação Complementar
... , os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde ... o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ...
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Decisão Monocrática nº 52622277820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA CONTRA PARENTES COLATERAIS - IRMÃS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO COLATERAL DE PRESTAR ALIMENTOS, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É APENAS RESIDUAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DOS ASCENDENTES E DOS DESCENDENTES, E ESTENDE-SE APENAS ATÉ OS IRMÃOS. 2. NO CASO
... ão dos ascendentes e dos descendentes, e estende-se apenas até os irmãos. 2. no caso concreto, a alimentanda é interditada e percebe pensão por ... de lhe sustentar, recaindo tais responsabilidades aos consanguíneos", ou seja, às agravadas, suas irmãs. Alega que é absolutamente incapaz e\xC2" ... - Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
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Breves considerações finais
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... , obstando a realização de casamentos entre parentes consanguíneos” ... Ora, não será demais lembrar que A.A tornou-se viúvo em 21 de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. Renda mensal líquida dos recorrentes condizente com a diretriz legal...
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Acórdão nº 1.0000.22.015970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RENDA COMPATÍVEL COM BENEFÍCIO PLEITEADO - DELIBERAÇÃO ESTADUAL 025/2015 - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do processo.2. Renda mensal líquida dos recorrentes condizente com a diretriz legal...
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O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... mútuas de segurança social restringem-se aos parentes consanguíneos em primeiro grau (art. 51 da LIRPF), enquanto o mínimo pessoal e familiar ... como "pensões e bens passivos de órfãos e a favor de netos e irmãos, menores de vinte e dois anos ou incapazes por todo trabalho, recebido dos ... -
Capítulo 3: A verdade biológica
... ’ da mãe da autora, ao tempo da concepção, se os réus (irmãos e herdeiros do investigado) recusam submeter-se a exame de DNA, assim ... pareamento do código genético (DNA) em parentes consanguíneos, preferindose os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a ...
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Prova Testemunhal
... esse parentesco começa já do segundo grau, no qual se situam os irmãos; no terceiro grau, até onde o impedimento subsiste, estão os tios e ... graves danos, assim como ao seu cônjuge e a parentes consanguíneos" ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau ... A refer\xC3" ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... no mesmo processo os Juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive ... própria parte, a simples amizade, as boas relações do Juiz com irmãos da parte não dão lugar à suspeição ... 1004 TÁVORA, Nestor; ...
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Isolamento social e o impacto sobre as mulheres e sobre o direito de convivência
... conjugais, relações de pais e filhos e avós, relações entre irmãos etc. Não bastasse esse fator a exigir a adaptação da família a uma ... ópria razão de ser e não penas pelos vínculos formais ou consanguíneos. Tolerância que compreende o convívio de identidades, espectro plural, ...
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Respostas Trabalhistas
... grave dano, bem como a seu cônjuge ou a seus parentes consanguíneos" ou afins, ou em se tratando de fatos, cujo respeito, por estado ou profiss\xC3" ... entre o Excepto e o Doutor Juiz comprova-se, posto serem estes irmãos ...
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Respostas Trabalhistas
... grave dano, bem como a seu cônjuge ou a seus parentes consanguíneos ou ains, ou em se tratando de fatos cujo respeito, por estado ou ... entre o Excepto e o Doutor Juiz comprova-se, posto serem estes irmãos ...
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Me chame pelo seu nome? A ressignificação do direito ao nome após o Código Civil de 2002
... familiares, casais se desfazem e refazem e filhos ganham novos irmãos, unilaterais ou “emprestados”. 19 Nas novas ... 17 ASSOCIAÇÃO ... parental, independentemente da existência de laços consanguíneos que gerem tal responsabilidade. Desse modo, alguém que não é genitor ...
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Outros Institutos Jurídicos
... O segundo grupo é composto pelo pai e mãe, irmãos menores de 21 anos de idade ou inválidos ... Os componentes do primeiro ... — e estes constituem maioria — une os presos por laços consanguíneos ... @@186.6. Caráter alimentar ... Se é acidental o fato de o valor ...
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Prova Testemunhal
... esse parentesco começa já do segundo grau, no qual se situam os irmãos; no terceiro grau, até onde o impedimento subsiste, estão os tios e ... graves danos, assim como ao seu cônjuge e a parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em terceiro grau ... A ...
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... , está limitado ao terceiro grau, inclusive – o que atinge os irmãos ou cunhados do juiz e seus sobrinhos ... No que tange à adoção, há ... Art. 147. Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o ...
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Mulheres negras beneficiárias do PBF o desafio da chefia familiar
Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa intitulada “Configurações e práticas sociais das famílias usuárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Belém-PA”. O estudo analisa a trajetória de mulheres beneficiárias do PBF para compreender os desafios da chefia de suas famílias. Os resultados mostraram que, desde a infância, essas mulheres são atravessadas por pobreza, racismo, sexismo e violê
... irmãos ou outros parentes, que antes compartilhavam a mesma casa, não morarem ... , p. 68), “uma estreita dependência entre os laços consanguíneos e laços conjugais em qualquer sociedade”. Essas redes de solidariedade, ... -
Do procedimento comum
... desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal; ... ), esse parentesco começa já do segundo grau, onde se situam os irmãos; no terceiro grau, até onde o impedimento subsiste, estão os tios e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285880-07.2019.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo ora apelante, contra ato administrativo que o reprovou em exame social, de modo a impedir seu...
... Reprovação do impetrante por ter omitido o fato de os seus ... irmãos “já terem sido presos e responderem por diversos crimes” ... Não ... dependência financeira daquele (pai, mãe, tutor, parentes consanguíneos), ... devidamente comprovado junto ao CRSP. (Grifou-se) ... Logo, não se ... -
Avosidade e a convivência intergeracional na família: afeto e cuidado em debate
... mesma função, como por exemplo, duas mães, dois pais, dois meio-irmãos, várias avós e assim por diante, de maneira que se compõe uma rede ... função, que se constitui e independe de idade e de laços consanguíneos; basta duas pessoas assumirem as funções de avós e de netos. Porém, ...