itcmd progressivo
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A inconstitucionalidade do cálculo do ITCMD progressivo no Rio de Janeiro
Carneiro: Inconstitucionalidade do ITCMD progressivo no RJ
A partir de 2016 presenciamos no Brasil uma escalada de estados alterando suas legislações para instituírem alíquotas progressivas do Imposto sobre Heranças e Doações, o ITCMD. Até 2014, das 27 unidades federadas, apenas tr... -
Direito Tributário
... Gabarito “E” ... 11.4. ITCMD ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Gustavo, com pais já ... , ou conforme o tempo sem adequado aproveitamento, caso do IPTU progressivo" no tempo previsto no art. 182, § 4º, II, da CF). RB Gabarito “A\xE2\x80" ...
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Magistratura TJMS 2020
... pode instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da doação ou da sucessão causa morte ...
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Alíquota
A alíquota do ITCMD em São Paulo é de 4%, nos termos do art. 16: ... Art. 16. O imposto é ... Original-mente a Lei 10.705/00 previa um ITCMD progressivo, com uma faixa de isenção (7.500 UFESPs para causa mortis e 2.500 UFESPs ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... Já o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) deve se tornar progressivo. O tributo é cobrado sobre a tranferência ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... Já o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) deve se tornar progressivo. O tributo é cobrado sobre a tranferência de ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... Já o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) deve se tornar progressivo. O tributo é cobrado sobre a tranferência de ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... , portanto, que se a fortuna está sujeita a um sistema progressivo de impostos sobre a renda do rico com o objetivo de favorecer a saúde, a ... heranças (através do imposto sobre transmissão causa mortis – ITCMD), sendo certo que os acréscimos patrimoniais decorrentes de doação ou ...
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Direito Tributário
... 155 da CF): o ITCMD (inc. I), o ICMS (inc. II) e o IPVA (inc. III); B: incorreta, pois o ... em relação ao ITCMD, reconhecendo que o imposto pode ser progressivo", atendendo assim o princípio da capacidade contributiva (RE 562.045/ RS \xE2\x80" ...
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Dilapidação do patrimônio da família na sucessão causa mortis poderá ficar pior
Pablo Bruzzone: Sobre a sucessão causa mortis
... inventário é de 20% na realidade de mercado atual em que temos o ITCMD progressivo limitado a 8% sobre o valor dos bens, nos termos da ... -
Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
... Já o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) deve se tornar progressivo. O tributo é cobrado sobre a ...
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Direito Tributário
... Como o ISS é de competência dos Municípios e o ITCMD" e o IPVA da competência dos Estados, a alternativa “D” é a correta. \xC3" ... do ITR (Decreto 4.382/2002); D: correta, pois o ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de ...
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Decisões Monocráticas nº 799615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... Conclui, então, pela constitucionalidade da cobrança do ITCMD progressivo, devido à natureza de imposto direto e pessoal, sujeito à ...
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Decisão da Presidência nº 799615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... Conclui, então, pela constitucionalidade da cobrança do ITCMD progressivo, devido à natureza de imposto direto e pessoal, sujeito à ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... (tese finalmente acolhida por este Supremo Tribunal), a emenda à Constituição seria necessária para afirmar que o IPTU, além de ser progressivo como instrumento de garantia da função social da propriedade urbana, também poderia ser progressivo “em razão do valor do imóvel” (inciso ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... ITCMD, o ITBI , entre outros). De outra banda, os impostos indiretos ( e.g., ... na interpretação do tema, quanto à chancela do ITCMD progressivo ... 3.3.5 A capacidade contributiva e a proporcionalidade ... A ...
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Impactos da pandemia da covid-19 no planejamento sucessório: lições para o futuro pós pandêmico
... inventário é de 20% na realidade de mercado atual em que temos o ITCMD progressivo limitado a 8% sobre o valor dos bens, nos termos da ...
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Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório
Quental: Previdência privada pode facilitar planejamento sucessório
... com processos judiciais ou extrajudiciais e com o recolhimento do ITCMD. Tais valores também não respondem pelas dívidas do falecido, exceto ... nº 250/2020, ainda pendente de votação, prevê o aumento progressivo da alíquota do ITCMD de 4% a 8%, de acordo com o valor da herança, e ... -
A seletividade e a progressividade das alíquotas do IPVA como realização da justiça fiscal
... 182, § 4º, II, prevê tão-somente imposto progressivo no tempo ... Tal entendimento foi cristalizado também em relação ao ... seja: o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD ... O Supremo Tribunal Federal, por meio do seu Órgão Plenário, no ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... eminentemente fiscais: imposto sobre grandes fortunas, IPVA, ITCMD, IPTU, que não seja o progressivo no tempo, ITBI ... A ...
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Direito tributário e processual tributário
... transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇÃO 3.1: ICMS ... @@@1ª ETAPA: Venda pelo segurador de bens ... º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº ...
- Reforma tributária: texto dá largada nas negociações a partir de hoje na Câmara. Veja os principais pontos
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Reforma Tributária: relator prevê dois fundos de compensação, 'cashback' e taxa reduzida para saúde, educação e alimentos
... O imposto também poderá ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo ... O ITCMD, imposto sobre ...
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Tributação e desigualdades no contexto da pós-pandemia
... 239), relativamente ao faturamento e à receita ... O ITCMD também pode considerar a capacidade contributiva dos contribuintes, ... necessidade de emenda constitucional para que o imposto fosse progressivo (voto do Min. Ayres Britto) ... Em razão da análise do imposto em ...
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Direito Tributário
... (B) ITR, o ITCMD e o IPI. (C) ITBI, o IPVA e o ITCMD. (D) IPTU, o ITR e o ISSQN ... Pode ser progressivo. II. Sua alíquota máxima, fixada pelo Senado Federal, é de 8% ...