Juízes do trabalho
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Artigos 856 a 875
... que tem como objeto a solução de conflitos cole-tivos de trabalho, por meio do estabelecimento de comandos abstratos e gerais, a serem ... 866 a delegação de medidas iniciais e conciliatórias aos juízes de primeiro grau, quando o conflito ocorrer fora da sede do Tribunal, ...
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Artigos 235-a a 292
... tem origem em ação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e que culminou no ajuizamento da Ação Civil Pública n ...
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Artigos 457 a 467
... , mitiga em alguma medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A irredutibilidade do salário deve ...
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Artigos 477 a 486
... não haja êle dado motivo pa ra cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7722, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juizes do Trabalho.
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Artigos 402 a 441
Andréa Saint Pastous Nocchi ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Especialista em Direitos Humanos e Relações de Trabalho pela ...
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Artigos 471 a 476
Carolina Gralha Beck ... Juíza do Trabalho. Pós-graduada em Direitos Humanos e Fundamentais e Relações de Trabalho ...
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Artigos 626 a 642-A
Marcelo Bergmann Hentschke ... Juiz do Trabalho. Especialista em Ciências Políticas pela ULBRA-RS. Especialista em ...
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Artigos 224 a 235
Márcio Lima do Amaral ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Titular da 24ª Vara do Trabalho de Canoas. Especialista em ...
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Artigos 76 a 128
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR ...
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Artigos 736 a 762
... Marcelo José Ferlin D’Ambroso ... Desembargador do Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... , que deveriam ser apreciadas segundo o rito sumaríssimo pelos juízes comuns. O Decreto n. 2.827, de 15 de março de 1879, no entanto, veio a ...
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Artigos 66 a 75
Valdete Souto Severo ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC-RS. Doutoranda em ... Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) ... DOS PERÍODOS DE DESCANSO ... As regras sobre ...
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Artigos 770 a 790-B
Gustavo Jaques ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito. Professor na FEMARGS e na UNISINOS ... as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia ...
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Artigos 129 a 153
... Marcos Fagundes Salomão ... Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Maria Madalena Telesca ... Desembargadora do Tribunal ...
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Artigos 837 a 852
Evandro Luís Urnau ... Juiz do Trabalho zoneado na Circunscrição de Passo Fundo. Membro do Grupo de Estudos de ... Todavia, alguns juízes identificam no dispositivo uma lacuna ontológica, já que a ...
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Associação de juízes do Trabalho critica declarações do presidente do TST
Juízes do Trabalho criticam declarações do presidente do TST
Em entrevista ao jornal O Globo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, defendeu a flexibilização dos direitos trabalhistas como saída para a crise e criticou a parcialidade pró-trabalhador que vê d... -
'Despachos de juízes do Trabalho interferem na relação do advogado com cliente'
Entrevista: Rafael Horn, presidente da OAB-RS
Renato Gama A advocacia trabalhista de Santa Catarina está insatisfeita com algumas decisões que interferem na relação com os clientes. É o que conta o presidente da sec... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 670. Os Tribunais Regionais das 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito juízes togados, vitalícios, e de quatro ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares ... - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à ...
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Artigos 75-A a 75-E
Rafael da Silva Marques ... Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Mestre em direito pela UNISC ... Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) ... CAPÍTULO II-A ... (Incluído pela Lei n ...
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Artigos 223-A a 223-G
Adriano Santos Wilhelms ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro ...
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Exposição de motivos
... o projeto definitivo de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi ...
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Artigos 62 a 65
... atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Artigos 799 a 812
... 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de ... a) Juntas de Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito investidos na administração da Justiça do Trabalho; ... b) ...
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Artigos 763 a 769
@TÍTULO X. Do processo judiciário do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... Art. 7 63 - O processo ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes" e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuas\xC3" ...