juízes no banco dos réus
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Da advocacia
... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ... garante isonomia entre advogados, juízes e promotores, não havendo entre eles hierarquia ... ÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O AUTOR E UM DOS RÉUS - PARTES REPRESENTADAS CONCOMITANTEMENTE PELOS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... úblicos, seria razoável a retificação de banco de dados de entidades governamentais ou de ... ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ...
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Direitos da Personalidade
... XI – construir e manter banco de dados, com informações sobre a atuação dos ... ção da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ... consta de nenhuma lei — foi criado por juízes. Foi o mote seguido por Toffoli em seu voto. O ...
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Acordao N° 1320228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... ARLINDO ... ário diante da condenação solidária dos Réus no bojo da demanda coletiva, o que ... confere ao ... ção Federal estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar “as ... causas em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-16.2020.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-16.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): DIOLINDA MARIA LENK Recorrido (réu): EXTRA e BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... : DENISE DA SILVA COELHO ... : BANCO ITAUCARD S A ... : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO ... III - Incumbe aos réus a comprovação de que a autora, de qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001996-77.2019.8.19.0029 (Cível), 08-08-2019
Recurso Inominado nº 0001996-77.2019.8.19.0029 Recorrente: RICARDO SAMPAIO CABRA Recorrido: MED'S CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO E REGULARMENTE UTILIZADO. CONSIGNAÇÃO MENSAL DE R$ 59,19 EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE CORRESPONDE AO SALDO MÍNIMO DA...
... : ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ... : BANCO BMG S/A ... : SERGIO GONINI BENICIO ... Relator : ... autos do Recurso Inominado, ACORDAM os Juízes que compõem a Quarta ... Turma Recursal Cível, ... -
Acordao N° 1312491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... HILARIUS ... ário diante da condenação solidária dos Réus no bojo da demanda coletiva, o que ... confere ao ... ção Federal estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar “as ... causas em ... -
Acórdão Nº 0800405-93.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-04-2021
... 9.846RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: SRVIO TLIO DE BARCELOS, ...
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Acordao N° 1309390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... MATEUS DE SOUSA ... ário diante da condenação solidária dos Réus no bojo da demanda coletiva, o que ... confere ao ... ção Federal estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar “as ... causas em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002922-36.2015.8.19.0211 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0002922-36.2015.8.19.0211 Recorrente: Banco Bradesco Cartões S/A Recorrido: André Santana da Fonte Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado, ACORDAM os Juízes que compõem a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade de votos, em cassar a sentença...
... : BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ... RECORRENTE ... : ... autos do Recurso Inominado, ACORDAM os Juízes que compõem a Quarta ... Turma Recursal Cível, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... BASES DOS CRIMES PELOS QUAIS TODOS OS RÉUS ... FORAM CONDENADOS. APELOS DAS DEFESAS QUE, ... confiança” nos Juízes próximos das provas e pessoas, com melhor ... 072.170, 072.171, 072.172 e 072.173), do Banco Rural, ... todos apontados na denúncia; e de que ... -
Acordao N° 1304034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processo civil. Direito civil. Apelações cíveis. Ação revisional de benefício previdenciário. Previdência complementar. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Preliminares de ilegitimidade ad causam e incompetência da justiça comum rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à...
... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL,BANCO ... DO BRASIL SA e LUIZ CARLOS DE ... , III, do Código de Processo Civil, os juízes e tribunais devem observar “os ... acórdãos ... 9. Apelação dos Réus parcialmente conhecidas e não providas ... -
Acordao N° 1323799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. Indenizatória. Relação de consumo. Cadeia negocial. Instituição financeira. Concessionária. Responsabilidade solidária. Evidenciada. Danos morais. Configuração. Redução do valor. Cabimento. Pandemia. Contexto. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípio da sucumbência. Princípio da causalidade. Inviabilidade. Litigância de má-fé. Inexistência. 1. Configurada a relação de consumo,
... BANCO RCI BRASIL S.A,BR FRANCE VEICULOS LTDA.,DISTRITO ... chegam aos Juízes ... 6. As circunstâncias do caso concreto; as ... 7. Os réus - que foram vencidos e ofereceram resistência -, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
... e s q u e c i m e n t o ... IV - Um dos réus (o que foi condenado) apresenta recurso ... -
Processo nº 0014131-71.2017.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Julio de 2018
... por Dano Moral / Responsabilidade do: BANCO BRADESCARD S ARECORRENTE: ISABELA GOMES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0112797-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0112797-47.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: RODRIGO COSTA CRUZ V O T O Súmula proferida as fls. 849 que conheceu e deu provimento ao recurso do terceiro réu (VISA) julgando improcedentes os pedidos em face dele formulados, mantendo a sentença tal como lançada em face dos demais réus. Sem...
... : BANCO ITAUCARD S A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA ... Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais ... -
Acórdão Nº 0800662-29.2020.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-11-2021
... JUNIOR - MA14260-A2 RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... REPRESENTANTE: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025051-57.2018.8.19.0008 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no. 0025051-57.2018.8.19.0008 Recorrente: BANCO SAFRA S/A Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ARLINDO VALENTIM DA SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO A CONSUMIDOR. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVADO NEXO DA CONDUTA E O DANO.
... : BANCO SAFRA S/A ... RECORRENTE ... : JOSÉ ANTÔNIO ... autos do Recurso Inominado, ACORDAM os Juízes que compõem a Quarta ... Turma Recursal Cível, ... -
Organização dos poderes
... ós arguição pública, a escolha de: (a) juízes indicados pelo presidente da República 7 ; (b) ... Território; (d) presidente e diretores do Banco Central; (e) procurador-geral da República; (f) ... dos autores, seja apresentando, em nome dos réus, as diversas defesas possíveis ... Para outra ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DECISÃO : Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal do Estado do ... BANCO PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO ... 46, da Lei 9.099/95. 2 .Condenado os réus/recorrentes vencidos ao pagamento das custas ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A insistência do Banco Mundial e do FMI no mantra da redução dos ... hereditárias faziam as vezes de juízes ou designavam ouvidores. Posteriormente, a coisa ... Em 2012, houve a condenação de 25 dos 37 réus. A apreciação dos recursos foi finalizada em ...
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Acórdão Nº 0803265-77.2019.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-09-2021
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados/Autoridades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036588-42.2021.8.19.0203 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036588-42.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO CSF S.A. Recorrido (autor): MARCELO SOLANO DOS SANTOS Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
... : BANCO CSF S A ... RECORRENTE ... : ANTONIO DE MORAES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0142500-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo nº 0142500-57.2018.8.19.0001 Apelante: Bruno Franco da Silva Juíza Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari Juíza Vogal: Rosana Navega Chagas Ementa: Artigo 28 da Lei 11.343/2006. Uso de Entorpecente. Transação Penal aceita pelo...
... Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados ... -
Processo nº 0001732-19.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
... : 15/03/2017 13:00 ... Acordam os Juízes ...