juízes no banco dos réus
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... aos juízes e também a obrigatoriedade de realização de ... o Ministério do Desenvolvimento Regional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ... ão caracterizadas pela indeterminação de réus, o que representa barreira a uma adequada ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... da praxe forense, a aceitação pelos juízes da chamada ‘comissão de representantes’ dos ... mais pessoas na posição de autores ou de réus ( Chiovenda ); é um fenômeno de pluralidade de ... ões reprovando os atos praticados pelo banco réu foram diversas, a exemplo das exaradas às ...
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Dos Atos Processuais
... A rotina dos funcionários e juízes também está mudando quanto ao acesso aos ... arquivos de documentos existentes no banco de dados local ... § 1 o No cadastramento ... prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles ...
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Acórdão Nº 0802453-24.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 20-02-2019
... CAMPOS DE SA - MA1290100ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE ...
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O estatuto e o julgamento
... Nuremberg, porém com distinto número de juízes.4Esses dois Tribunais Penais Internacionais sem ... Tinham os réus direito à mais ampla defesa (art. 16) ... do “Carrasco Heydrich”, que, no banco dos réus, negaria todos os seus crimes. E Hans ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... advogada às escâncaras por determinados juízes e tribunais, recorrendose articuladamente ao ... a condução coercitiva de investigados ou réus para interrogatório ... Aguardando ... de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990 ... Na ...
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Acordão nº (RO)01094.2003.906.06.00.4 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
... Recorrido : BANCO BANORTE S/A E OUTROS (03) ... Advogados : ... pela procedência da ação, condenar os réus" ao pagamento pagamento das verbas expressas na pe\xC3" ... ACORDAM os Juízes ...
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Das Provas
... Tomo II, Madrid: Instituto Editorial Réus, sem data, p. 293), o predomínio do princípio ... tenhamos profunda dúvida sobre se os juízes do trabalho dele se valerão. A antecipação da ... A sallett e era um pequeno banco de madeira, no qual se sentava o acusado quando ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ção, e, na sua falta, o do domicilio dos réus ou, subsidiariamente, o da sua residencia ... contractante, poderá recorrer-se aos juizes de qualquer delles, salvo se a lei da situação, ... estarão sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil ... Art 3 o Os valores ...
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Poder legislativo
... Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) ... que gozam as CPIs são os poderes que os juízes" têm na fase de instrução processual, de dilaç\xC3" ... federais que fossem investigados ou réus em ações penais, já que a prisão cautelar, ...
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Criminalidade organizada
... a previsão de formação de colegiado de juízes para a prática de atos processuais (art. 1º), ... O ocupante do banco de passageiro da motocicleta o metralhou”. 65 O ... a elaboração de leis prevendo prêmios a réus colaboradores, a partir do consenso de que ouvir ...
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Magistratura TJSP 2021
... propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada ... banco locador ... (B) É abusiva a cláusula ... clássica, autoriza a designação de juízes substitutos, não vitalícios, para exercer as ...
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Livro II - Do processo de execução
... observado, aliás, que na prática alguns juízes, cientificados pelo oficial de justiça de que ... réus não poderão recusá-lo; unitário , pois, em ... em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 840, I, ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... e punir irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções. A reflexão que ... de 2018, praticou furtos e saidinhas de banco nas praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e ... incidência de prisões em flagrante para réus negros (58,1%) comparativamente a réus brancos ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... da tradição oral e a utilização de juízes leigos escolhidos entre as pessoas mais ... Em alguns casos, chamados julgamentos de banco, o juiz pode atuar como investigador de fatos, ... (463) ... Estrategicamente, os réus exigem a notificação individual dos membros ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ízes na Inquisição e espera-se que os juízes não ultrapassem os lindes das teorias, ... Para determinados réus, a pena carcerária se torna absolutamente ... Criamos, para tanto, um considerável banco de dados que eram cruzados em virtude do modus ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... Os juízes do trabalho devem ser extremamente cautelosos na ... ativo (vários autores), passivo (vários réus) ou misto (vários autores e vários réus), cuja ... em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de ... de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça ... avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional ...
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Ações Constitucionais
... , observe, com muita atenção, que juízes, desembargadores ou ministros, desde que não ... um cartão de crédito pelo gerente de um banco ... Neste sentido, a jurisprudência do STJ: ... e beneficiários em perdas e danos e os réus às custas judiciais e ao ônus da sucumbência ...
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Legislação
... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... § 2º Quando houver vários réus, será ajuizada a ação no foro do local do ...
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Acórdão Nº 0800017-62.2015.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-06-2020
... : CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - ...
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O direito na teoria e a Justiça na prática
... , Isto , publicou esta semana A Justia do Banco dos Rus: mais de 600 investigaes envolvendo ...
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Direito Processual do Trabalho
... de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça ... avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional ... Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu ...
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Poder Judiciário
... ; (3) o problema da responsabilidade dos juízes ; (4) o problema da automovimentação ... feitos, ressal- vados os processos com réus presos, os habeas corpus e os mandados de ... ção da decisão, com a formação de banco eletrônico de dados a respeito. sido proferido ...
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Livro II - Do processo de execução
... fiduciariamente pela parte executada ao Banco ora agravante. 2. O Tribunal a quo reformou tal ... em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime ... Mesmo quando os sócios ou ex-sócios réus" puderem ser responsabilizados pelo pagamento da d\xC3" ...