juizo retratação modelo
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (ii) o Juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos ... retratação" ou em julgamento colegiado, para reforma da decis\xC3" ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004262420214058000), 19-10-2021
PJE 0800426-24.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... 040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS, através da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014473520214058000), 05-10-2021
PJE 0801447-35.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... 040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS, através da ... -
Acórdão Nº 0005156-89.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. – TEMA 1034 ... DO STJ ... BENEFICIÁRIOS, A IGUALDADE DE MODELO DE ... PAGAMENTO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... diploma legal que impunha à serventia do juízo os mesmos deveres ... Entendemos que o direito ... dado ao magistrado oportunidade de retratação (Ver CPC, art. 1.018, § 3º) ... Talvez a ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... ideia preconcebida de pretender fazer juízo negativo sobre o desempenho da atividade ... 6º, com a seguinte ressalva: essa retratação não compreende o acordo de homologação ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048188-81.2021.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0048188-81.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: IAPONAN BARROS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0146000-63.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0146000-63.2020.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MAURICIO VIEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0258819-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0258819-40.2020.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CARLOS AUGUSTO CHETA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0178554-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0178554-17.2021.8.19.0001 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: GETÚLIO TAVARES DAS CHAGAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... ção por dano moral, o bjeto de juízo de equidade, é incompatível com o ... a posteriori são: retratação, retificação, direito de resposta, ...
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O discurso de ódio na internet
... apelação criminal interposta pela ré, o juízo ad quem negou provimento, diante da comprovada ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... a relevância de possível retratação do ofensor, 90 pelo mesmo meio utilizado e com a ...
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Acordao N° 1380162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Juízo de retratação. Necessidade. Transporte irregular de passageiro. Lei distrital 239/1992. Constitucionalidade reconhecida. Tema 546 (stf- re 661. 702-rg). Tese definida. Nulidade dos autos de infração. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 199
... DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSPORTE ... ção nº 36540 - AB – TIPO B – (FIAT, MODELO" PÁLIO EX, PLACAS AIE0732/DF. Neste ... sentido:\xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014257-24.2020.8.19.0002 (Cível), 09-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0014257-24.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: CARMEN FERNANDES DA SILVA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONDENAÇÃO DO RÉU AO RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE IPVA 2016, RETIRADA...
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Direito processual civil
... CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Competência ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ós o prazo de resposta, não havendo retratação, o agravo (na verdade os autos) 259 será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028460-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2024
Recurso Inominado nº 0028460-20.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO. PRECEDENTES
... Turma Recursal Fazendária, em sede de JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... determinado pela E. Terceira ... -
Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Retratação unilateral de acordo desquite. Etapa 7. Renúncia ... 1. Os depoimentos prestados em juízo, durante a instrução processual, demonstram de ...
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Decisão Monocrática Nº 4024488-78.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2019
... 4024488-78.2018.8.24.0000 de Modelo ... Agravante : Oi S/A ... Advogados : Diego ... do feito e a expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial para inclusão da ... autos) foi revista em juízo de retratação (fl. 384, item n. 2) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095887720204058000), 14-09-2021
PJE 0809588-77.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... 040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação caso entenda pertinente, em ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Da mesma forma, as testemunhas ouvidas em juízo nada acrescentaram que pudesse estabelecer de ... interposição, formular pedido de retratação (ou requerer o efeito regressivo/iterativo), com ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135861-18.2021.8.19.0001 (Fazendária), 24-10-2023
Juízo de retratação no processo nº 0135861-18.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HENRIQUE DE SOUSA SOARES VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a contribuição previdenciária de militares, ativos ou inativos, e de seus...
... Fazendária, por unanimidade, exercer o juízo de ... retratação, assim previsto no art ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033198-88.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0033198-88.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLERIO SALVADOR PAMPULONIA VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a...
... Fazendária, por unanimidade, exercer o juízo de ... retratação, assim previsto no art ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213212-67.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0213212-67.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUTEMBERG FARIAS DOS SANTOS FILHO VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação,...
... Fazendária, por unanimidade, exercer o juízo de ... retratação, assim previsto no art ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001705-56.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-10-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0001705-56.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROGERIO CORREA DE MEDEIROS VOTO Trata-se de exame quanto ao exercício do Juízo de retratação, em razão de aparente ofensa ao decidido no Tema 1.177 do STF. Na presente ação, discute-se a...
... Fazendária, por unanimidade, exercer o juízo de ... retratação, assim previsto no art ...