juizo retratação modelo
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310305-30.2021.8.19.0001 (Cível), 03-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso Inominado nº 0310305-30.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA VOTO Os autos retornaram da 3ª Vice-Presidência para análise de possível juízo de retratação, tendo...
... Fazendária, por unanimidade, em exercer o juízo de ... retratação, assim previsto no art ... -
Decisão Monocrática Nº 0309144-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2019
... : a) o da causa-piloto e b) o da causa-modelo. No sistema da causa-piloto, o órgão ... à Câmara Julgadora para exercício do juízo de retratação ... ...
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Decisão Monocrática Nº 0308099-32.2017.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2019
... : a) o da causa-piloto e b) o da causa-modelo. No sistema da causa-piloto, o órgão ... à Câmara Julgadora para exercício do juízo de retratação ... ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... (tribunal recorrido), para realização de juízo de retratação , se o acórdão recorrido ...
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Acordao N° 1341609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Recurso extraordinário. Juízo de retratação. Necessidade. Transporte irregular de passageiro. Lei distrital 239/1992. Constitucionalidade reconhecida. Tema 546 (stf- re 661. 702-rg). Tese definida. Nulidade dos autos de infração. Inexistência. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26
... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSPORTE ... Auto nº 77229/SERIE AB – TIPO B (MARCA/MODELO GM/VECTRA CD 1994/1994, ... PLACA KKK1939. Neste ... -
Acordao N° 1341615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Recurso extraordinário. Juízo de retratação. Necessidade. Transporte irregular de passageiro. Lei distrital 239/1992. Constitucionalidade reconhecida. Tema 546 (stf- re 661. 702-rg). Tese definida. Nulidade dos autos de infração. Inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos
... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSPORTE ... ção nº 059138 - AB - B (Mercedez Benz, Modelo OF 1620, Placa ... KMP0438/DF. Neste ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... Confirma esse juízo Claudia Lima Marques, para quem “‘boa-fé’ ... critica a aplicação do direito de retratação" ao comércio eletrônico sob o argumento ... \xE2\x80" ...
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Sentença e Coisa Julgada
... se acolhe ou não a pretensão posta em juízo, ou extinguirá o processo sem resolução do ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... § 4 o Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do ...
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Relatório e Voto com número 5102988-54.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... RETRATAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE ... Renavam: 00469506806, ano/modelo: 2012/2013, para o fim de exercer a profissão de ... (mov.92), o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos formulados, ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... 2º da Lei nº 8.072/90 e remeter ao Juízo da execução a análise do preenchimento de ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... retratação, ou seja, a autoridade que prolatou a decisão ... todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... Entretanto, cada juízo tinha uma maneira de agir e alguns formavam ... Por exemplo, haverá juízo de retratação na apelação, o que não ocorre nas apelações ...
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Aspectos Processuais
... postas, discutidas e solucionadas no juízo a quo , são reapreciadas no juízo ad quem ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ... para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Em suma, não se cuidaria de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), ... efeitos imediatos, não admitindo retratação ... ü ( ... ) 1. A ré/recorrente informou o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordao N° 1792981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Critério de correção de prova discursiva. Alteração de pontuação. Impossibilidade. Violação ao princípio da separação de poderes. Vedação a atuação do judiciário. Probabilidade do direito não demonstrada. Agravo interno e de instrumento conhecidos e não providos. 1.
... 53641603) ... Não sendo o caso de juízo de retratação da decisão monocrática ... tema proposto na prova e coaduna-se com o modelo de resposta ... disponibilizado pela banca ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033911-60.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0033911-60.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: VALDIR GOMES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de concorrer a cargos eletivos), em um juízo de ponderação no caso das inelegibilidades ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... depois, em razão de um juízo de retratação, porque foi julgado, aqui, um ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... de expressão não parece, salvo melhor juízo, compatível com as peculiaridades do direito ... modelo procura excluir a possibilidade de o Judiciário ... à lesão, por meio de indenização, retratação, direito de resposta, ou outros mecanismos ex ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... jurisdicional trazendo uma pretensão a juízo e quem resiste a esta pretensão. O juiz é ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... para que, querendo, proceda à retratação, ou em casos mais graves, determinar que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027067320144058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802706-73.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE BOM JESUS ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... quanto à sentença proferida pelo juízo a quo , no que diz respeito a não incidência ... , sob o enfoque contributivo e atuarial do modelo constitucional previdenciário esboçado na EC ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... controladora e etc.); ou o controle como juízo de valoração de conformidade de atos, ... , a existência de um direito de retratação não autoriza a minoria a exigir a dissolução ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Não pode ser oferecida na polícia. O juízo competente ... Advogado_Criminalista.indd 60 ... Retratação: art. 102 do Código Penal, somente a pessoa que ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... acusação) em face da sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio ... que desconhece qualquer pedido de retratação por parte do acusado, tendo ele inclusive ... , que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ...