juizo retratação modelo
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Acórdão nº 0810692-36.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0810692-36.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... do Estado de Rondônia contra decisão do Juízo da Vara de Execuções e ... Contravenções ... 21585838) ... Em juízo de retratação, a decisão foi mantida pelos próprios ... 100.3), marca Yamaha, modelo Factor E, placa ... NEF 6801, ano 2018, cujo ... -
Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... ário que ainda não foi objeto de juízo" de admissibilidade na origem ... • STF, S\xC3" ... da nova legislação processual, pois, no modelo do Código de 1973, o pedido de efeito suspensivo ... para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do ...
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Livro II - Do processo de execução
... decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... retratação, mas neste caso para apresentar contrarrazões em ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... a qualquer tempo, através de retratação e desde que não tivesse havido, ainda, a ... , o magistrado não precisa operar qualquer juízo cognitivo de verificação da presença de ... VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ...
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Direito Processual Penal
... silêncio durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma absoluta que ele ... ção hipotética, ocorreu (A) retratação. (B) renúncia. (C) perdão. (D) ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Magistratura TJSP 2021
... Diante desse fato, o juízo prolatou em 06.10 nova decisão fixando multa ... suspensão condicional da pena e retratação e é apurado mediante ação penal pública ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... ideia preconcebida de pretender fazer juízo negativo sobre o desempenho da atividade ... 6º, com a seguinte ressalva: essa retratação não compreende o acordo ... de ...
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Direito Processual Penal
... o Ministério Público, que poderá, a seu juízo", exercer de pronto a ação penal, oferecendo den\xC3" ... retratação da representação seja realizada no inquérito ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... aceitação chegar ao proponente a retratação do aceitante (art. 433); (II) se o proponente ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ... 120. Recurso especial. Juízo de retratação (CPC/2015, art. 1.040, inciso ...
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O que é e o que não é dano moral
... a pessoa que exercia a profissão de modelo", ensejando também dano estético, estabelecer a \xE2" ... , por unanimidade — que, “com base em juízo da experiência comum”, uma instituição ... remetida a uma das ouvintes também retratação inocorreu. Considerando esses aspectos e mais, a ...
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Tipos de investigação criminal
... fato do presente e fato futuro, surgindo o modelo de investigação de fato histórico do passado ... diretamente nela e no processo penal em juízo ... No Brasil, predomina o modelo histórico ... negociações); 5) possibilidade de retratação; e, 6) vedação da utilização da declaração ...
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Decisão monocrática Nº 1311477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... autos ao Órgão julgador para eventual juízo de retratação ... Após novo julgamento do ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Magistratura TJMS 2020
... a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna ... dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Contratos em Espécie
... direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... serão reembolsadas, caso ocorra a retratação antes prevista ... 1.4.2 Preferência ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... DE JUROS BANCÁRIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ART. 3º DA LEI 909995 - COMPLEXIDADE DA CAUSA - ... Além disso, “a renúncia ou retratação colhida em sede policial será encaminhada ao ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... dos elementos da realidade, a partir de um juízo discricionário ... (B) Da relação entre ... (D) A retratação" ou retificação espontânea de mensagem de conte\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , foi o próprio constituinte quem fez o juízo de valor. É o que podemos depreender, por ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... Mister ressaltar, ademais, que a retratação ou retificação espontânea , ainda que a elas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1974-34.2011.5.10.0018)
... 543-B, § 3º, DO CPC/73). RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Ao julgamento ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Acórdão Nº 0028347-63.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETRATAÇÃO EXERCIDA ... PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... OPERADORA E A ALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS, DA FORMA DE ... CARÊNCIAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. IMPROCEDÊNCIA ... DA ...
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Do processo judiciário do trabalho
... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... fundamentos compatíveis com a retratação. Recurso conhecido e desprovido.” (TRT 10ª ...
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Os Impostos em Espécie
... à comprovação ou à justificação, a juízo da autoridade lançadora (Decreto-Lei n.º ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... , quando as partes resolverem a retratação do contato que já houver sido lavrado e ...
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Decisão monocrática Nº 1371962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... autos ao Órgão Julgador, para eventual juízo de retratação aos Temas 835 (RE 848.826-RG) e ... as normas constitucionais que conformam o modelo de organização do Tribunal de Contas da União ...
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Decisão monocrática Nº 1356326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... pela Lei 8.080/1990, que trouxe um modelo operacional do Sistema Único de Saúde. Logo, ... autos ao Órgão Julgador, para eventual juízo de retratação (Vol. 15, fl. 26) ... Em ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... fundamentais e a construção do novo modelo. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 373-375 ... Qualquer juízo de prevalência deve ser sempre reconduzido ao ... á pleitear direito de resposta 105 , retratação pública e/ou a remoção do conteúdo. Ainda que ...