juntada documento novo recurso revista
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... tempo oportuno, deveria ter sido alvo de recurso de apelação e não foi ... Portanto, todo ... meio das quais a sentença poderia ser revista em razão de prova falsa ou de suborno; havendo ... ( iudicium rescissorium ), seguido pelo de novo julgamento ( iudicium rescindens ) ... , consistente apenas em sua juntada aos autos ... É errado dizer que, em ... Permite-se a juntada posterior de documento novo, estes entendidos na acepção estritamente ...
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Acordão nº 20160066764 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
TRT-2?Regi ?o Fls. Ass ... RECURSO ORDINÁRIO ... Processo TRT/SP Nº ... Código do documento: 4899096 Data da assinatura: 17/02/2016, 02:55 ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... a finalidade para a qual foi contratado, novo vínculo se forma adquirindo peculiaridades ... PARA SUA OPORTUNA APRESENTAÇÃO - JUNTADA TARDIA - NÃO CONHECIMENTO Embora posterior à ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Validade ... 283 — Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Lei n ... Cópia não autenticada. Documento comum às partes. Validade. (Título alterado e ... — Cláusula fixando prazo para juntada. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... NORMA REGULAMENTAR ... — Opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT e Súmula n. 51 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014178-24.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0014178-24.2020.8.19.0203 Embargante: UNIMED SEGUROS S.A. Embargado: INES ALEJANDRA PARRA GARCIA, Origem: XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... GMMCP/lpb/rom ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... /73 (atual multa do artigo 523, § 1º, do Novo CPC) não se aplica ao processo do trabalho, por ... -se a integridade e a autenticidade do documento, nos termos da Lei 11.419/2006. No caso, foram ... Acrescenta que cabe aos réus a juntada dos balanços desses períodos ... ...
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Exercícios prácticos
... , que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para decidir sobre a ... Este novo dispositivo (parágrafo único) estabelece que ... da reincidência, tendo em vista que foi juntada aos autos Folha de Antecedentes Criminais a ... conseguem alcançá-lo e decidem revistá-lo, encontrando a escultura da sala do chefe na ... ária não se enquadra no conceito de documento deste dispositivo, tendo em conta que o ...
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Falência e recuperação de empresas
... lei geral (Novo Código de Processo Civil). Desta forma, pelo ... 184 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA ... administração; apresentar ao juiz para juntada aos autos, até o 10º (décimo) dia do mês ... data prevista no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação ... São Paulo: Revista do Tribunais, 2009, p. 99 ... 5.2.3.5 ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... , quando não mais possa ser objeto de recurso por parte do sujeito passivou ou de revisão por ... para inovar a ordem jurídica com um novo e suposto instituto preclusivo. Revista ... de justiça; entrega para a parte; juntada aos autos do mandado, este é o “último ato do ... -se na data da apresentação do aludido documento, vale dizer, em 30.04.1997, escoando-se em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006828-28.2019.8.19.0006 (Cível), 25-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0006828-28.2019.8.19.0006 Embargante: ICATU SEGUROS S.A. Embargado: LEDA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca da Barra do Piraí. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... : Indenização Por ... -
Índice alfabético e remissivo
... Falecimento, restituição de prazo para recurso: art. 1004 Férias: art. 220 Honorários de ... 286 ... - DOCUMENTO ... Autenticidade; exame: art. 478, caput ... 406 Juntada, deve ser ouvida a parte contrária: art. 437 ... 423 e 424 Publicada em jornal ou revista: art. 422, § 2º ... - FRAUDE ... De órgão ... 804 Incidência: art. 831 Lavratura de novo termo: substituição dos bens: art. 849 Lugar ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “O novo texto não deve ser lido somente como portador da ... ser concedida na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse ... Recurso de revista conhecido e provido. (TST – RR – ... exibição judicial de coisa móvel ou documento em poder de outrem para o fim de propositura de ... à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua ...
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Acordao N° 1424398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Processo civil. Contrato de cartão de crédito. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Ausência de comprovação do desbloqueio do cartão de crédito. Anuidade cobrada indevidamente. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débito. Devido ressarcimento do valor pago. Ilegítima inscrição do nome da parte consumidora nos cadastros de proteção ao...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0756034-02.2021.8.07.0016 ... ESTIMATIVA RAZOÁVEL. JUNTADA DE ... DOCUMENTO PRÉ-EXISTENTE NA FASE RECURSAL ... novo" (Ids 34614285, 34614286 e 34614287) (CPC, Art ... a estimativa fixada na decisão ora revista (R$5.000,00), uma vez que ... guardou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos ... do voto do ... -
Artigos 770 a 790-B
... reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a ... 313, II e § 4º, do novo" CPC 2 ). Não havendo preceito legal nem assinaç\xC3" ... de contagem do prazo não se aguarda a juntada aos autos da carta ou mandado, mas, sim, ... somente alcança as hipóteses em que o documento é dirigido diretamente ao órgão jurisdicional, ... 850); recurso ordinário, de revista, de petição, de instrumento e adesivo (8 dias, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto da ... -
Relatório e Voto com número 5546658-24.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... RECURSO Nº: 5546658-24.2022.8.09.0007 - RECURSO ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DOCUMENTO NOVO ... SOMENTE EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO ... juntada do printscreen do site do SERASA LIMPA NOME ... rev. atual. ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p ... 20). XII – Pode-se ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido estrito, encerra-se o juízo de ... certezas absolutas são abandonadas; hoje, o novo procedimento baniu de vez o libelo da segunda ... não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido ... A fase do 422 não é preclusiva para a juntada de documentos. Os documentos podem ser juntados ... o julgamento, mostrou aos jurados uma revista com reportagem sobre o fato. Aponte a solução ...
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Decisao Nº 0000282-03.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... Recurso nº 0000282-03.2023.8.05.0039 ... Processo nº ... NOVO REGIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS, RESOLUÇÃO No ... EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. JUNTADA DE CONTRATO DIGITAL ASSINADO ELETRONICAMENTE ... de autorretrato (selfie), portanto, documento ilegítimo para comprovar a veracidade da ... Juiz Soares Levada, julg. 10.4.1997, in Revista dos Juizados Especiais, ano 2, vol. 4, abr/jun, ...
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Do processo de execução
EXECUÇÃO NO novo CPC 117 ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ... a este respeito pode ser conferido na revista Amagis 6/140, que retrata demanda decidida pelo ... , certo e exigível, representado por documento que não seja título executivo, tal como é o ... uma decisão interlocutória que desafia recurso de agravo de instrumento ... SEÇÃO III DA ... Os prazos fluirão a partir da juntada" aos autos do comprovante de entrega de correspond\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024779-86.2020.8.19.0204 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024779-86.2020.8.19.0204 Recorrente: TAMIRYS SILVA DE LIMA Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TAMIRYS SILVA DE LIMA, ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização por...
... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar ... provimento nos termos ... -
Peças prático-profissionais
... Recurso Ordinário Constitucional (ROC) ... - Art. 102, ... Deve ser formulado requerimento de juntada dos documentos anexos, já que a reclamação ... documento necessário à prova do alegado encontrar-se em ... Além disso, prevê a revista pessoal de todos, como forma de preservar a ... , aceitando a ideia de que a atitude do novo advogado seria recusar a produção de provas, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Com o novo Código de Processo Civil de 2015, inaugurado ... subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso I, do CPP) ... de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou ... ódigo de processo penal”, publicado na revista Juris Plenum nº 52 ... A4) Que seja crime ... exame pericial no caso concreto, documento este exigido pelo art. 525 do Código de Processo ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... , na etiqueta de identificação ou em documento relativo ao produto; ... XXX - análise de ... aos teores de registro, dispensado novo registro de produto; ... II - para os ... ório técnico-científico conclusivo em revista científica com classificação Qualis na área ... "Art. 101. Juntada a defesa ou considerado o autuado revel e ... de primeira instância caberá um único recurso administrativo, interponível no prazo de vinte ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido ... e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada ... obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração ... (C) O mandato, no caso, ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... 13, §2º; STJ, SÚMULA ... 277). DOCUMENTO" NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTEN\xC3" ... a parte que, no exercício do direito ao recurso que integra ... o acervo inerente ao devido ... Andrade Nery, Editor: Revista ...