jurisdição constitucional e tribunais constitucionais
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Referências
... Curso de direito constitucional. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Tradução de José Manuel M ... BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Legitimidade ... 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. _______________________________. Teoria ...
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Referências
... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a ... FAVOREU, Louis. As Cortes Constitucionais. Trad. Dunia Marinho Silva. São Paulo: Landy, ... MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais; ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... apenas com a Emenda Constitucional n.º 16, de 1965) de controle de ... °, LXIX e LXX) como instrumentos constitucionais hábeis para a proteção de direitos contra atos ... possuindo uma liberdade maior que a dos tribunais para pronunciar a inconstitucionalidade, afinal, ... invasão, pela Corte reclamada, da jurisdição concentrada privativa do Supremo Tribunal ...
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Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como...
Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v6i1.57697 ... no direito público e diálogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos à ... Humanos; diálogo entre juízes; jurisdição militar; jurisprudência interamericana; novo ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...
... , para garantir que os governos atuem dentro dos limites constitucionais e respeitem os procedimentos estabelecidos segundo formalidades ... -se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões dessa ... -
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO PRECATÓRIOS - EMENDA CONSTITUCIONAL ... ADI 7047 / DF ... CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - ART. 4º, § 4º, DA EMENDA ... jurisdição constitucional, a partir de preceitos de ... uníssona jurisprudência dos tribunais pátrios, estando sua aplicação ... pontificada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31/2001-672-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... direta e literal a preceito constitucional, jamais por divergência jurisprudencial, por sonância à Súmulas dos Tribunais ou por violação de legislação ... , em respeito ao duplo grau de jurisdição ... Não tendo a agravante apontado qualquer ... direta e literal destas normas constitucionais. Além do que, o princípio constitucional ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – ... 04.1977, Geisel editou as Emendas Constitucionais nºs 7 e 8. A primeira veiculava uma Reforma do ... Federal, as Forças Armadas, os Tribunais de Contas, a Polícia Federal, as Polícias ... mais variados e acesso amplo à jurisdição", inclusive constitucional – trouxe duas consequ\xC3" ... -
Jurisdição constitucional e política
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade....
... Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v4i2.50156 ... Jurisdição ... visa exam-inar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Exec-utivo e no ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... , a perspectiva dos princípios constitucionais ... Essa nova metodologia de trabalho do (e ... Jurisdição e Hermenêutica Constitucional no Estado ... responsabilizados pelos seus atos, os tribunais gozassem de independência e certas liberdades ... -
Histórico, Habeas Corpus permite a tutela jurisdicional das liberdades
Habeas Corpus permite a tutela jurisdicional das liberdades
... para a apreciação dos remédios constitucionais caracteriza a Corte como um «Tribunal de Defesa ... Ponderou-se que a garantia constitucional da «liberdade de expressão» não tem caráter ... ípios da hierarquia dos graus de jurisdição e da competência jurisdicional. Dessa forma, ... MORAES, Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, p. 257 ... [2] HC 82959 (crimes ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, integra ... de agosto de 1979, ou pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, terão direito ... ão previdenciária no âmbito de sua jurisdição; ... III - propor ao Conselho Nacional, ... ência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ... Art. 249. A ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 78.12). Na Hungria, os juízes constitucionais são eleitos pelo Parlamento, a partir de uma lista de candidatos apresentada por uma comissão de designação, composta por representantes de ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... "Previdência Social" em um texto constitucional, substituindo, por conseguinte, a expressão ... ção legislativa e princípios constitucionais a Assistência Social será prestada a quem dela ... quanto essa postura de juízes e tribunais. A concepção do ativismo dos tribunais tem como ... processual deve ser proposto em jurisdição de primeira instância na Justiça Estadual ou ...
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Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de uma revisão ... pesquisa quantitativa de dados de nos Tribunais de Justiça dos 24 estados brasileiros e do ... constitucional e das limitações do Estado em prover o acesso ... de 1988, com o fortalecimento da jurisdição constitucional, temas que deveriam ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... na inicial exaurem-se no âmbito da jurisdição ordinária, de modo que, a permitir que o ... do artigo 5º, LXXVIII do Texto Constitucional, uma vez que a controvérsia não se limita à ... da cognição extraordinária afeta aos Tribunais Superiores, de ela estar confinada às questões ... se visualizam as ofensas legais e constitucionais apontadas, encontrando-se superada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... na inicial exaurem-se no âmbito da jurisdição ordinária, de modo que, a permitir que o ... do artigo 5º, LXXVIII do Texto Constitucional, uma vez que a controvérsia não se limita à ... da cognição extraordinária afeta aos Tribunais Superiores, de ela estar confinada às questões ... se visualizam as ofensas legais e constitucionais apontadas, encontrando-se superada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-239300/2002-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... na inicial exaurem-se no âmbito da jurisdição ordinária, de modo que, a permitir que o ... do artigo 5º, LXXVIII do Texto Constitucional, uma vez que a controvérsia não se limita à ... da cognição extraordinária afeta aos Tribunais Superiores, de ela estar confinada às questões ... se visualizam as ofensas legais e constitucionais apontadas, encontrando-se superada a divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2393/2002-071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... na inicial exaurem-se no âmbito da jurisdição ordinária, de modo que, a permitir que o ... do artigo 5º, LXXVIII do Texto Constitucional, uma vez que a controvérsia não se limita à ... da cognição extraordinária afeta aos Tribunais Superiores, de ela estar confinada às questões ... se visualizam as ofensas legais e constitucionais apontadas, encontrando-se superada a divergência ...
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Decisões Monocráticas nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... destes autos ao primeiro grau de jurisdição para prosseguimento dos trabalhos, haja vista a ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...
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Decisão da Presidência nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... destes autos ao primeiro grau de jurisdição para prosseguimento dos trabalhos, haja vista a ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...
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Decisão da Presidência nº 7999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... situado no primeiro grau de jurisdição. 3 ... A prerrogativa de foro no sistema ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...
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Decisões Monocráticas nº 7991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... situado no primeiro grau de jurisdição. 3 ... A prerrogativa de foro no sistema ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...
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Decisões Monocráticas nº 7999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... situado no primeiro grau de jurisdição. 3 ... A prerrogativa de foro no sistema ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...
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Decisões Monocráticas nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro. 4 ... Legitimidade da ... situado no primeiro grau de jurisdição. 3 ... A prerrogativa de foro no sistema ... , o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais" Regionais Federais), além de conferir autorizaç\xC3" ... ência dos anteriores estatutos constitucionais republicanos (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), à ...